BLOG DO JAIRO GOMES

A partir de agora, será dispensada a autenticação de cópia e o reconhecimento de firma em documentos exigidos pela Administração Pública do Estado de Pernambuco. Esta é mais uma vitória da advocacia pernambucana. O protocolo foi garantido pela Lei 8.377, que dispõe sobre a autenticação de documentos juntados por advogados e advogadas e sobre a impugnação de autenticidade. Com a lei, fica autorizado que advogados e advogadas possam autenticar documentos fotocopiados ou digitalizados, sob sua responsabilidade, declarando que estes conferem com os originais. Este procedimento simplificado representa uma redução significativa da burocracia, agilizando processos administrativos diversos. “A conquista representa não apenas uma vitória significativa em termos de desburocratização, mas também um testemunho da firmeza e dedicação da OAB-PE na defesa dos interesses da nossa profissão”, comemora Fernando Ribeiro Lins, presidente da Seccional Pernambuco. “Estamos simplificando processos e fortalec

O Deputado estadual João Paulo Costa (PCdoB), que preside a comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), afirmou que a comissão aprovou o projeto de lei 1280/2023, de sua autoria, que visa garantir que o consumidor pernambucano possa ter acesso à água, principalmente aqueles que dependem de caminhões pipa, de forma mais barata. “Hoje o motorista de caminhão pipa compra a Compesa 10 mil litros de água por R$ 200, enquanto uma prefeitura compra por R$ 28. O que eu quero com esse projeto é que a Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) crie uma tarifa diferenciada para que os pipeiros possam comprar água da Compesa por um preço mais em conta, por exemplo R$ 28, que é o valor pago pelas prefeituras. Isso vai fazer com que viabilize a produtividade do pipeiro, que vai comprar água e fazer com que ela chegue mais barata para as pessoas que dependem do caminhão pipa”, destaca João Paulo Costa. O parlamentar aponta que é um absurdo o consumidor pagar R$ 200

Comissão de Finanças aprovou, na manhã desta terça-feira (22), sete emendas do parlamentar A Comissão de Finanças aprovou, na manhã desta terça-feira (22), sete emendas do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), sub-relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), que realocam R$ 9,1 milhões da área de comunicação do Estado para importantes obras que precisam ser finalizadas em Pernambuco. O remanejamento foi feito para ações de infraestrutura hídrica e melhoria da malha viária. O relatório final da LOA ainda será votado no próximo dia 29 e vai passar pela avaliação do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A principal realocação foi feita para garantir a conclusão da Adutora do Alto Capibaribe, retirando R$ 5 milhões da que estavam previstos para ações de Publicidade do Governo do Estado para a obra, que vai beneficiar os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério e Barra de S

Alunos da rede estadual de ensino conheceram instalações do Legislativo e ouviram fala sobre a importância da política   Cerca de 40 alunos e alunas da rede estadual de ensino tiveram um dia de aula diferente. O grupo, que estuda na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Frei Epifânio, em São Joaquim do Monte, conheceu as instalações da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. A recepção foi feita pelo líder do PSB na Casa, deputado Sileno Guedes.   A culminância da visita ocorreu no Auditório Sérgio Guerra, onde os estudantes puderam ouvir sobre a importância da política na transformação da sociedade. “Apesar de todos os desafios, a política é um instrumento fundamental para mudar a vida das pessoas para melhor ou para pior. Por isso, grande é a nossa responsabilidade ao fazermos as nossas escolhas”, disse Sileno.   Conduzidos pelo professor Luiz Carlos da Silva e por outros membros da comunidade escolar, os discentes ainda conheceram o plenário, as salas das comi

JAIRO GOMES Nesta segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa de Pernambuco foi palco de um momento de suma importância para as políticas sociais do estado: a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento contou com a presença do Secretário Executivo de Governo e Desenvolvimento Social, Tody Dias, de Santa Cruz do Capibaribe, destacando a relevância da colaboração intermunicipal para fortalecer a assistência social em todo o estado. A bancada tem, ao todo, dez parlamentares: o deputado Sileno Guedes (PSB) como coordenador-geral, as deputadas Dani Portela (PSOL), Débora Almeida (PSDB) e Rosa Amorim (PT) e os deputados João de Nadegi (PV), José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos), Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB). A ideia é que o grupo atue como instância de articulação entre os poderes pelo fortalecimento do SUAS, que, nos últimos anos, sofreu cortes de recursos federais. “Estamos

O Coronel Alberto Feitosa (PL), é deputado estadual e compõe a mesa diretora como 4º secretário na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que comandará a Casa entre 1º de fevereiro de 2025 e 31 de janeiro de 2027. O coronel que é bolsonarista, de direita e conservador, ganhou voto de partidos da oposição como PT, PCdoB, PSOL, PV, PSD, Republicanos, levando mais voto do que o próprio presidente da casa, Álvaro Porto. Em entrevista exclusiva com o blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios, o parlamentar comentou sobre sua vitória na casa legislativa. “Eu acredito que os meus colegas na Alepe reconheçam a minha forma correta de ser. Eu sou uma pessoa muitas vezes poucas palavras, mas de muita responsabilidade em tudo que eu faço e falo. E todos os compromissos que eu tenho assumido são sempre ações comedidas e pensadas nos seus resultados. Minhas posições são muito claras e coerentes, e isso tudo pesa”, disse o deputado. Alberto Feitosa agradeceu pelos votos e confiança

O Secretário chefe da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, participou do almoço realizado na tarde desta terça-feira (14), em comemoração a manutenção do deputado Álvaro Porto (PSDB) no comando da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, Vilaça parabenizou Porto e afirmou que sua eleição estreita as relações com o governo estadual. “Vim aqui para prestigiar e parabenizar Álvaro por essa vitória. Acho que estamos num bom caminho e isso só faz estreitar as relações. Parabenizo a todos da Mesa Diretora e estamos juntos para construir um Pernambuco melhor para todo mundo”, declarou. Na tarde desta terça, após a eleição que manteve Álvaro Porto no comando da Alepe, foi realizado um almoço com várias lideranças pernambucanas em um restaurante localizado na Zona Sul do Recife. Porto, que antecipou as eleições em 13 meses, foi eleito presidente da Assembleia legislativa de Pernambuco, na manhã de hoje, com expressiva votação.

Nesta terça-feira (14), após a eleição que confirmou a permanência do deputado Álvaro Porto (PSDB) na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o superintendente parlamentar da Casa, Álvaro Mendonça, avaliou, em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, que a Alepe mostrou a sua altivez. “Avaliação extremamente positiva, onde a Assembleia, através da representação de todos os seus parlamentares, mostra de forma equilibrada a sua altivez, independência, mas tudo isso com muita responsabilidade”, apontou. O superintendente parlamentar reforça que a Casa deve trabalhar para ajudar a resolver os problemas dos pernambucanos. “A responsabilidade maior é com o Estado de Pernambuco. O povo de Pernambuco pode ficar tranquilo porque a Casa jamais faltará aos pernambucanos, em parceria com o Executivo, com o Judiciário e todos os poderes constituídos. A Assembleia irmanada procura realizar todos os anseios e os objetivos que o povo de Pernambuco está procurando realizar há muito te

Álvaro Porto e Gustavo Gouveia reeleitos para a mesa diretora do próximo biênio  Roberto Soares/Alepe Nova Mesa Diretora toma posse apenas em 2025 Tainá Alves JC.NE10.UOL Nesta terça-feira (14) foi realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a eleição para definir Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura 2025-2026. A emenda que antecipou a votação foi aprovada no dia 7 de novembro. O atual presidente e o 1º secretário da Casa, Álvaro Porto (PSDB) e Gustavo Gouveia (Solidariedade), se mantiveram nos cargos para o próximo mandato cada um com 40 votos. A vice-presidência ficou com Francismar Pontes (PSB) que ocupava o cargo de 2º vice-presidente. O lugar ocupado por Pontes nessa legislatura ficou para o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade). A 2ª secretaria ficou com o o deputado Claudiano Martins (PP), Romero Sales Filho (União) e Coronel Alberto Feitosa (PL) irão ocupar o 3ª e 4ª respectivamente. Os suplentes serão os parlamentares: 1º Doriel Barros (PT) 2º He

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (14), uma reunião extraordinária para a apresentação do Relatório Anual de Indicadores 2022 pela secretária de Educação e Esportes do Governo do Estado, Ivaneide Dantas. O relatório é fruto da Lei Estadual nº 13.273/2007 (Lei de Responsabilidade Educacional), que determina que todos os anos, até o décimo quinto dia do mês de novembro, a Secretaria de Educação apresente à Comissão de Educação e Cultura da Alepe o relatório contendo a série histórica dos indicadores educacionais referentes aos últimos quatro anos. A secretária apresentou indicadores quanto à alfabetização; às matrículas e ao abandono escolar; ao fluxo escolar; aos docentes; aos programas; à escolaridade; ao rendimento escolar; e à Infraestrutura. A rede estadual contava em 2022 com 1.055 escolas e 559 mil alunos matriculados. Um percentual de 26% em relação às outras redes de ensino, que se manteve nos últimos quatro anos

Perguntado pelo blog do Alberes Xavier sobre sua opinião em relação a eleição que está prevista pra ocorrer nesta terça-feira (14), na Alepe, o líder do governo da Alepe, deputado Izaías Régis (PSDB) respondeu que enxerga com bons olhos. “Nós tivemos uma votação no plenário dessa PEC, que resultou em quarenta votos a favor e nenhum contrário. Todos os deputados que estava presentes, inclusive eu, fomos favoráveis à reeleição para o biênio 2025 e 2026”, afirmou o parlamentar. Izaías fez elogios ao presidente Álvaro Porto (PSDB), e declarou apoio: “Nosso presidente é uma pessoa muito boa, com todo o respeito que ele tem por nós e vice-versa e vamos apoiá-lo nessa sua convocação”, completou. Ainda com a palavra, o deputado diz estar convicto da vitória na reeleição. “Acredito que por ampla maioria ele será reeleito presidente da Assembleia Legislativa. Evidente que pode haver algumas pessoas que queiram disputar para presidente, outros sete cargos da mesa e sete suplentes”, completou sua

Durante a reunião, gestora apresentou programas lançados e projetos futuros e ouviu demandas dos parlamentares Em reunião que reuniu 37 deputados estaduais por Pernambuco, a governadora Raquel Lyra apresentou em detalhes o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual, enviados para a Assembleia Legislativa, construídos a partir das manifestações da população na escuta do Ouvir para Mudar. No encontro, a gestora, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, também fez um balanço sobre as fontes de financiamento para a própria Lei Orçamentária, que são alçadas a partir da articulação com o governo federal, a captação de recursos de empréstimos, e outras modalidades. As principais ações executadas pela gestão atual foram explanadas pela governadora, como os programas Morar Bem - Entrada Garantida e o Juntos pela Educação, além da destinação recorde de R$ 469,5 milhões para o combate à fome, inserida na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024. “A gente tem ouvido a população, os p

Foto: Wesley D'Almeida Depois do líder do Governo, Izaías Régis, proferir um discurso culpando o governo anterior pela situação das estradas em Pernambuco, o deputado estadual Waldemar Borges foi à tribuna da Assembleia Legislativa dizendo que “não era possível ainda ouvir esse discurso do passado”. “O atual governo só olha para o retrovisor, não consegue colocar farol para ver o desafio que tem pela frente e não consegue descer do palanque. Na verdade, o governo está sem respostas a dar em nenhuma área e limita sua atuação a responsabilizar o governo anterior, inclusive por problemas que vêm se agravando, como os da saúde e da segurança. Já chega de só olhar para o retrovisor, Pernambuco está cansado disso. É hora de superar as dificuldades e de garantir os avanços que foram conseguidos em várias áreas nos últimos anos, como na educação, por exemplo”, disse. Waldemar enfatizou que a governadora se elegeu com o discurso de que iria resolver as dificuldades. “Um ano depois, o que es

Após intenso diálogo e tratativas, maioria dos deputados optou por manter a versão com todas as emendas previamente enviadas ao Executivo Por: Renan Franza Diario de Pernambuco Plenário da Alepe aprovou vetos e derrotou governo  (Foto: Thiago Lemos/Alepe) O clima de tensão entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a governadora Raquel Lyra (PSDB) teve um novo capítulo. Os deputados derrubaram, nesta terça (17), os vetos do estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e impuseram uma derrota ao governo. Mesmo com as tentativas de negociação, o placar da mostrou que a maioria dos parlamentares votou à favor da derrubada dos vetos: Foram 30 votos contra 10. Sete deputados estavam licenciados e dois se ausentaram por agendas externas. Ao todo, foram aprovados todos os sete vetos às emendas propostas pelos parlamentares. Com a decisão, o texto deve ser sancionado sem alterações às proposições dos parlamentares, instaurando um novo capítulo nas tensões entre Raquel Lyra

A presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Débora Almeida (PSDB), deu início nesta terça (10) à relatoria dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). Estas duas matérias, de autoria da governadora Raquel Lyra haviam sido enviadas à Alepe no dia 5 de outubro. Com a matéria na casa legislativa, existe uma previsão de que o colegiado possa votar os relatórios parciais em 22 de novembro, com apresentação do relatório final em 29 de novembro. Segundo as normas, este cronograma vale para as duas leis. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte. O valor previsto para 2024 é de R$ 48,8 bilhões. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos: de 2024 a 2027. A discussão sobre o PPA e a LOA que deve ocupar a pauta da Comissão de Finanças nos próximos meses, tem importância relevante, segundo Débora que preside aquele colegiado: “

O deputado estadual Kaio Maniçoba falou sobre as suas perspectiva sobre o diálogo entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parlamentar enfatizou a importância do diálogo e do trabalho conjunto para atender às demandas da população pernambucana. Kaio Maniçoba elogiou a visita do secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, à Comissão de Finanças da Casa, onde respondeu a diversas perguntas e esclareceu questões relacionadas às finanças públicas. O deputado destacou a abertura ao diálogo por parte do governo e a disposição para ouvir as preocupações dos deputados. "Diferente daqueles que criticam, falando que 'o governo que não dialoga', 'o governo que não conversa', o secretário veio aqui, respondeu a inúmeras indagações dos deputados... então, isso mostra um secretário de um governo aberto ao diálogo, que tem vontade de acertar e que, acima de tudo, tem a capacidade de ouvir. Isso nos anima a fazer parte da base aliada

Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024, enviada nesta quinta-feira (5) para apreciação da Assembleia Legislativa, eleva patamar do investimento público para pelo menos três vezes o nível atual O combate à fome, o mais grave problema social enfrentado pela população pernambucana, receberá em 2024 do Governo do Estado, conforme a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) enviada para a Assembleia Legislativa, o maior volume de recursos da história: R$ 469,5 milhões. Esse é o dado que consta no projeto de lei orçamentária para o próximo ano enviado pela governadora Raquel Lyra à Casa Legislativa no final da tarde de ontem. O planejamento, que prevê uma despesa fiscal de R$ 47,3 bilhões e uma receita de idêntico valor, também destaca uma mudança no patamar de investimentos públicos da gestão estadual. O aporte de investimentos previstos é de R$ 4,84 bilhões, destacando-se obras em rodovias, unidades hospitalares, delegacias e aquisição de equipamentos para as polícias.  Já tramitando na As

O deputado estadual Edson Vieira assumiu mais uma vez o cargo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Sua volta à Casa Legislativa acontece em virtude da ida do deputado Antônio Coelho para a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife. Esse retorno reflete o compromisso de Edson com a transformação de sua região e do estado de Pernambuco como um todo. Nesta sua nova etapa na Alepe, Edson Vieira expressa sua alegria e determinação em continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Pernambuco. Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, ele compartilhou seus sentimentos e objetivos. "Volto para a Assembleia com o mesmo intuito de 2007, de trabalho, de dinâmica, com muita vontade e agora mais experiente e focado. A gente não pode estar assumindo um mandato e ver que os mesmos problemas de 2007 ainda estão atingindo a nossa região", afirmou o deputado. A decisão que possibilitou seu retorno à Alepe foi resultado do convite do prefeito

Atualmente, os números de superendividados no país passam dos 15 milhões   Em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, a União Nacional de Legisladores e Legislativos, presidida pelo deputado Diogo Moraes (PSB), realizou, na manhã desta terça-feira (19), o 2º Seminário de Defesa do Consumidor. O evento foi conduzido pelo presidente da entidade e pelo deputado João Paulo Costa (Avante), que é Vice-Presidente de Assuntos Políticos da Comissão de Defesa do Consumidor na UNALE. O encontro teve como tema O direito à informação no contexto do superendividamento. Durante o encontro, Diogo Moraes pontuou que a adequada informação desempenha um papel crucial na proteção dos consumidores em situação de superendividamento e que, por isso, é   fundamental que os consumidores estejam plenamente informados sobre suas obrigações e direitos. “Quando se trata de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, por exemplo, é vital que as pessoas entendam as taxas de juros, os prazos, as co

Parlamentares acionaram o TCE e questionaram valor da contratação de empresa privada sem licitação para realizar a Fenelivro   Após um dia de pressões da opinião pública e do acionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por deputados de oposição, o Governo Raquel Lyra cancelou a inexigibilidade de licitação para contratar uma única empresa privada por R$ 52,5 milhões para realizar a Feira Nordestina do Livro (Fenelivro). O recuo ocorreu na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.   Em resposta após a repercussão negativa do caso, a Secretaria de Educação e Esportes chegou a argumentar que R$ 41 milhões seriam utilizados em bônus para profissionais de educação na aquisição de livros durante a feira e que os R$ 11 milhões restantes seriam destinados ao incremento do acervo das escolas da rede estadual de ensino. Contudo, persistiram a estranheza dessas ações ao objeto principal da contratação, que seria a promoção da feira, e a falta de transparência sobre o orçame