BLOG DO JAIRO GOMES

RENATO SOUZA Correio Braziliense A ministra Cármen Lúcia (Foto: Diego Bresani/ÉPOCA) Em uma decisão tomada no fim da noite de domingo (21), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão é liminar e pode ser revista assim que todo o processo que estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegar à Suprema Corte. Ao avaliar o caso, a ministra entendeu que “cabe ao STF analisar questões infraconstitucionais e decidir sobre a posse de autoridades com foro privilegiado”. Cármen Lúcia deu o prazo de 48 horas para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o assunto. A posse estava marcada para às 9h da manhã desta segunda (22), no Palácio do Planalto. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o inteiro teor da decisão do STJ que suspendeu a cerimônia ainda não foi tornado público. Cristiane é alvo de ações de diversos advogad...

A decisão do juiz Leonardo da Costa atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista Paulo de Tarso Lyra Correio Braziliense Cristina Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida semana passada para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara da Fazenda Nacional, suspendeu a posse, marcada para terça-feira (9/1), da futura ministra do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB_RJ). A decisão do juiz atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista. De acordo com o autor de uma das ações e fundador da MATI, o advogado Marcos Chehab, é "um escárnio dar posse, como ministra do Trabalho, a alguém que foi condenada por descumprir a legislação trabalhista", disse ele, ao Correio. A Advocacia-Geral da Un...