BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1546/2024, que propõe novas regras para evitar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta determina que mensalidades só poderão ser descontadas mediante autorização formal por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria. O texto também obriga o INSS a conferir todas as autorizações de forma individual e periódica, inclusive por meio eletrônico, vedando o modelo atual de conferência por amostragem. A medida busca impedir fraudes e proteger os beneficiários de associações que realizam descontos sem o devido consentimento. “Aposentadoria é direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, segurança e respeito com quem mais precisa”, afirmou Eduardo da Fonte. Estima-se que cerca de 9 milhões de aposentados e pensioni...

  INSS   Parceria com o INSS permitirá serviço gratuito em mais de 5 mil agências em todo o país, promovendo inclusão e atendimento humanizado Mais de cinco mil agências dos Correios estarão disponíveis para atendimento nas 27 Unidades Federativas   A partir desta sexta-feira, 30 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão poder consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios. A iniciativa amplia de forma significativa a rede de atendimento presencial para beneficiários do INSS, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto, e fortalece o papel dos Correios como braço do Governo Federal no enfrentamento às fraudes que lesaram milhares de idosos.   Os Correios se somam neste grande compromisso do governo para que nenhum aposentado fique no prejuízo. Vamos ampliar o atendimento, fazer atendimento olho no olho e alcançar aqueles que são...

PREVIDÊNCIA Em entrevista ao Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social detalhou como estão as investigações e sobre como ficou a relação da pasta com as associações depois da descoberta das fraudes Wolney Queiroz sobre o aprimoramento dos sistemas de proteção do INSS: "Nós temos trabalhado com a Dataprev para aprimorar o sistema, para que, cada vez mais, o acesso aos dados do cadastro dos aposentados seja restrito" - Foto: Diego Campos/Secom-PR Durante participação no “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira (29), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a ação constante da Força-Tarefa Previdenciária, com participação do ministério, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, para coibir golpes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na semana passada, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco servidores do órgão por suspeitas de envolvimento nas fraudes relativas aos descontos indevidos por parte de associações a 9 mi...

Recursos retidos em abril serão ressarcidos na próxima folha Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Wilson Dias/Agência Brasil Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento. “Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Na quarta-feira (23), o governo havia  suspendid...