BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a grave situação dos voos regionais em Pernambuco. No documento, o parlamentar denuncia o colapso do transporte aéreo no interior do estado, com falta de voos regulares, precarização dos serviços e tarifas abusivas que chegam a R$ 5 mil por trecho. Segundo o requerimento, atualmente estão cancelados os voos entre Recife e Petrolina, e entre Recife e Juazeiro (BA), município baiano que, embora fora do território pernambucano, integra o Polo de Desenvolvimento Petrolina–Juazeiro e tem forte ligação econômica com o estado. Já as rotas entre Recife e Araripina, e entre Recife e Serra Talhada, operam de forma precária. Para Eduardo da Fonte, o isolamento aéreo compromete a economia regional, prejudicando o escoamento da produção agrícola, o turismo e a atração de investimentos. O deputado...

Presidente da Casa defende que esta é a única alternativa no momento Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados,  Hugo Motta  (Republicanos-PB), disse que o Parlamento vai cumprir a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de  declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem submeter o assunto ao plenário. “O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”, comentou Motta, ao participar nesta segunda-feira (9) de um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo. Em meados de maio, a Primeira Turma do  STF  condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato . A pena foi aplicada por Zambelli e o hacker, réu confesso e também conde...

Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, o PLP 12/2024, que visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos de transporte, incluindo Uber, 99, dentre outros. Este projeto, que inclui tanto veículos de quatro rodas quanto aqueles de duas, como Uber Moto e 99 Moto, visa garantir direitos trabalhistas e sociais a esses profissionais. O relator do projeto é o pernambucano, o deputado federal Augusto Coutinho, do Republicanos, que exerce o seu quarto mandato no Congresso Nacional. “São mais de dois milhões de brasileiros que trabalham nesse tipo de serviço ou fazem hora extra com esse serviço. São pessoas que não têm nenhuma legislação que trate desse assunto, que dê segurança e deveres, tanto ao trabalhador quanto às plataformas”, disse ele, em entrevista concedida ao Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios. Segundo o deputado, o Brasil precisa discutir urgentemente esse assunto, assim como já tem ocorrido em outros lugares do mundo. “É uma pauta que não pode...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE) teve aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 461/2024, que cria o Programa Auxílio Cuidar Mais. A proposta garante um auxílio financeiro mensal de R$ 1.000,00 à pessoa legalmente responsável por cuidar de alguém com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte direto aos cuidadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades econômicas e limitações profissionais devido à dedicação integral ao cuidado. “Esse projeto é um reconhecimento do trabalho essencial que os cuidadores realizam diariamente. Estamos garantindo mais dignidade e segurança para essas famílias”, afirmou Eduardo da Fonte. Além de valorizar o cuidado como uma atividade de relevante função social, o projeto também busca ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e qualidade de vida tanto para as pessoas com deficiência quanto ...

Autor da PEC, Wellington agradeceu o apoio dos senadores Waldemir Barreto/Agência Senado Saiba mais Vai à Câmara proposta que amplia proteção aos idosos Senado aprova proposta para estados e DF criarem leis de proteção a idosos ...

A partir desta segunda-feira, 12, o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), de apenas 24 anos, faz história ao assumir interinamente a presidência da Câmara dos Deputados. O atual segundo-secretário da Casa torna-se o parlamentar mais jovem a ocupar o cargo em toda a história do Parlamento brasileiro. A interinidade ocorre em virtude da viagem internacional do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que participa de fórum em Nova York, nos Estados Unidos. “A Câmara dos Deputados é a casa do povo brasileiro e minha prioridade é garantir o bom andamento da casa, respeitando o diálogo, a transparência e a responsabilidade com o país. Assumo essa missão com muita seriedade e compromisso com a democracia. Agradeço ao presidente Hugo Motta pela confiança e a todo povo pernambucano que me fez chegar até aqui. Podem ter a certeza que irei garantir os princípios constitucionais de respeito aos poderes.” disse o parlamentar. Durante a ausência de Hugo Motta, o deputado pernambucano s...

Ah, os bolsonaristas… se tem uma coisa que eles dominam com maestria, além de “ornamentar” os grupos de WhatsApp com fake news, é a arte de comemorar antes da hora. É impressionante: mal sai uma decisão, uma liminar, um despacho judicial escrito em fonte Arial 12 e lá estão eles, aos gritos, pulando, soltando fogos (de artifício e de verborragia). É um alvoroço digno de final de Copa do Mundo — pena que sempre termina como o 7x1. A última pérola veio do nobre Gustavo Gayer, que, no afã de salvar o “mito” (ops, perdão, o líder incontestável da liberdade mundial ), saiu comemorando uma decisão sobre Alexandre Ramagem como se fosse a absolvição do próprio Messias. Nem leu direito, coitado. Ou leu, mas preferiu interpretar com aquele filtro peculiar chamado “wishful thinking bolsonarista”, onde toda vírgula é um sinal divino de vitória. No fundo, no fundo, a pressa em vibrar entrega o que eles mais tentam disfarçar: tudo, absolutamente tudo, gira em torno de blindar o chefe. Justiça? Dem...

Casa suspendeu ação penal contra deputado no caso da trama golpista André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília​ © Valter Campanato/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista na qual está envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O encerramento da votação está previsto para terça-feira (13).  A solicitação do julgamento colegiado foi feita por Alexandre de Moraes após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada ontem (7) pelo plenário da Casa. "Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em se...

Proposta pode elevar de 513 para 531 as vagas na casa legislativa Por Victor Ohana (Broadcast) e Pepita Ortega (Broadcast) Estadão BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais . No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. O texto recebeu 270 votos a favor e 207 contra e agora vai à apreciação do Senado. Câmara põe para votar projeto que aumenta o número de deputados  Foto: Wilton Júnior/Estadão O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados: Santa Catarina - Mais quatro cadeiras; Pará - Mais quatro cadeiras; Amazonas - Mais duas cadeiras; Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras;...

Parlamentar deu declarações ofensivas contra deputada Gleisi Hoffmann Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  São Luís © Agência Câmara Por 15 votos favoráveis e quatro contrários, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6)  afastar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do mandato por três meses. O deputado foi representado pela direção da Casa devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann.  Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, no dia 29 de abril,  o deputado se referiu à deputada dizendo “que devia ser uma prostituta do caramba". Segundo o relator da proposta, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), a atitude de Gilvan foi incompatível com o decoro parlamentar.  “Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Maia. “As manifesta...

Rubens Pereira Júnior é eleito presidente do colegiado Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados instalou hoje (6) a comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda (IR) para a pessoa física que ganha até R$ 5 mil e progressividade no pagamento do tributo para quem ganha até R$ 7 mil. Como o governo federal retirou a urgência do texto, o prazo para conclusão dos trabalhos será de 10 sessões do plenário da Casa, já que o texto tramita em prioridade. O prazo poderá ser prolongado. Na foto, o presidente eleito do colegiado, Rubens Pereira Júnior, e o relator Arthur Lira -  Lula Marques/Agência Brasil Pelo acordo de líderes, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado, com 24 votos.  A relatoria ficou com o Arthur Lira (PP-AL), que disse ser sua intenção entregar o relatório antes do final do primeiro semestre deste ano. “A nossa vontade é entrega...