BLOG DO JAIRO GOMES

Quem ganha até R$ 7.350 por mês vai se beneficiar com a medida Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025 , que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), contemplando quem ganha até R$ 5 mil. Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso, o texto foi aprovado em outubro pela Câmara e, após a votação pelo Senado, poderá ser sancionado.  A sanção deve ocorrer nos próximos dias para que a isenção possa valer já em 2026.  A principal mudança é que o projeto isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação dos mais ricos. O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.  >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Confira abaixo as principais mudanças a partir da aprovação do projeto: ...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) participou, nesta terça-feira (28), da instalação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 3.080/2020, que institui a Política Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eduardo da Fonte destacou a importância de o colegiado adotar uma visão ampla e integrada, contemplando não apenas as pessoas com TEA, mas também as famílias e cuidadores, que enfrentam desafios diários de ordem social, financeira e emocional. Em sua fala, o deputado defendeu a ampliação do Programa Casa Azul pelo Ministério da Saúde para todo o Brasil, com atuação complementar aos Centros de Referência (CRs), e chamou atenção para a inclusão da pessoa autista na vida adulta, especialmente no mercado de trabalho. Eduardo da Fonte sugeriu ainda que a Arena de Pernambuco se transforme em um centro permanente de inclusão, com atendimento diário e atividades voltadas à promoção da autonomia e da...

Presidente diz que adversários querem limitar programas sociais Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a  decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025 , que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. "A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tr...

Em clima de reconhecimento ao trabalho prestado pelos agentes de saúde e de combate às endemias, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8/10), o relatório apresentado pelo Deputado Eduardo da Fonte ao Projeto de Lei nº 5.312/2016, que garante aos agentes a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial. O parecer recebeu elogios dos parlamentares membros da Comissão, que destacaram a sensibilidade da proposta e sua relevância para a valorização de duas categorias fundamentais para o Sistema Único de Saúde. Segundo Eduardo da Fonte, a medida atende a um pleito histórico desses profissionais, que atuam frequentemente em condições climáticas adversas e exercem atividades essenciais de caráter educativo, preventivo, de promoção da saúde e de vigilância epidemiológica. O parlamentar ressaltou ainda que a alteração não compromete a qualidade dos serviços prestados à população, mas representa um passo importa...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que institui o Prontuário Eletrônico Unificado Nacional no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca modernizar a rede pública, garantir mais eficiência, segurança e qualidade no atendimento à população. O texto prevê que todas as informações clínicas e assistenciais dos pacientes, como exames, diagnósticos, prescrições, tratamentos e histórico de consultas, fiquem disponíveis de forma padronizada em qualquer unidade do SUS no país, sendo o CPF o identificador único do usuário. Atualmente, a fragmentação dos sistemas municipais, estaduais e federais compromete a continuidade do cuidado e gera desperdícios, como a repetição desnecessária de exames. O deputado destacou que a iniciativa segue princípios constitucionais do SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade, além de estar em consonância com a estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde (e-SUS) e com a Lei Geral...

Presidente da Câmara é pressionado a expor publicamente suposta quebra de acordo por Alcolumbre Parlamentares falam em travar projetos dos senadores e investigá-los na CPI do INSS Por  Victoria Azevedo ,  Raphael Di Cunto ,  Carolina Linhares Folha de São Paulo Deputados cobram do presidente da Câmara,  Hugo Motta  ( Republicanos -PB), uma reação firme ao que consideram  uma quebra de acordo  do  Senado  com a derrubada, por unanimidade, da  PEC da Blindagem . A falta de uma resposta mais dura, afirmam, cria para Motta o risco de ver abalada sua sustentação no comando da Casa. Líderes de grandes partidos e cardeais do centrão discutiram nos últimos dias um cardápio de respostas ao Senado, incluindo travar projetos de interesse dos senadores e até atuar na CPI do INSS para direcionar as investigações contra o Senado. Além disso, eles afirmam que o projeto de lei de redução das penas aos condenados pelos atos golpistas só andará após uma c...

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública proposta pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) para discutir a grave situação dos voos regionais no Brasil. O parlamentar destacou os preços abusivos das passagens e a redução da oferta de rotas, que têm isolado cidades estratégicas. Em Pernambuco, segundo Eduardo da Fonte, voos essenciais, como Recife–Petrolina, que chegaram a custar até R$ 5 mil por trecho, e Recife–Juazeiro do Norte, estão suspensos. Outras rotas operam de maneira precária. Representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da ANAC, da Senacon/MJSP e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) participaram da audiência. O Ministério defendeu a desregulação para atrair companhias “low cost”, e a ANAC apoiou a redução de impostos para voos regionais. A ABEAR alegou que 60% dos custos são dolarizados e que o mercado é concentrado em três empresas. A Senacon, por sua vez, ...

Transferência é simbólica e projeto segue ao Senado Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Reuters/Marx Vasconcelos/proibida reprodução A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto de lei (PL) que determina a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, enquanto durar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O texto agora segue para análise do Senado. De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o  PL 358 de 2025  permite a transferência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Brasília para a capital paraense.  Com isso, os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estados assinados no período da COP30 serão datados na cidade de Belém. Segundo Salabert, a transferência permite maior interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras. “Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com a...

O deputado federal e presidente estadual da Federação União Progressista, Eduardo da Fonte (PP/UP), anunciou nesta semana, na sede do partido, a pré-candidatura de Lívia Álvaro a deputada federal. Presidente municipal do Progressistas em Paulista, Lívia tem se consolidado como uma das principais revelações políticas do Litoral Norte. Ela iniciou sua trajetória nas eleições municipais de 2024, quando obteve expressiva votação na disputa pela Prefeitura do Paulista. Desde então, vem fortalecendo sua atuação nas comunidades, liderando movimentos sociais e participando ativamente da reestruturação do partido na região. Bacharel em Direito e gestora com experiência na área da segurança pública, Lívia já comandou diferentes pastas na administração municipal desde 2017, entre elas Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Educação, Administração, além de Planejamento e Gestão Estratégica. “Lívia Álvaro representa a renovação e a força da mulher na política. É uma liderança comprometida com as...

Ministro defendeu projeto que trata de devedores contumazes Pedro Peduzzi - repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (24) que a Receita Federal alcançará “os verdadeiros ladrões da nação”. Segundo ele,  as frentes de investigações serão reforçadas caso o Legislativo aprove o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, que tem, entre seus eixos, um que trata dos devedores contumazes. Haddad participou de audiência da Comissão de Agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, e defendeu o  Projeto de Lei 15 de 2024, em tramitação no Congresso Nacional , que pretende beneficiar bons contribuintes e punir devedores contumazes. “As recentes operações da Receita Federal estão chegando nos verdadeiros ladrões da nação. Fizemos uma operação no final de agosto, que desbaratou uma quadrilha grande na área de combustíveis e na área de fundos. V...