BLOG DO JAIRO GOMES

Foto: Wilton Junior/Estadão A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas , sem redução salarial. No primeiro turno , o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários , superando com folga os 308 votos mínimos necessários para aprovação de uma PEC. Já no segundo turno , a proposta voltou a receber amplo apoio do plenário, sendo aprovada por 461 votos a 19 . A proposta estabelece a adoção da escala 5x2 , garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores , além da redução gradual da carga horária. Pelo texto aprovado, a jornada cairá inicialmente para 42 horas semanais , chegando a 40 horas em até 14 meses após a promulgação da medida . O tema é uma das principais bandeiras trabalhistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve forte articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ava...

Texto prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  São Luís © Lula Marques/Agência Brasil. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1.  O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A matéria segue agora para o plenário da Casa para votação em dois turnos, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira. O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação da proposta para hoje. A Câmara dos Deputados realizou uma sessão protocolar de oito minutos, pela manhã, para que fosse liberada a votação do te...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, ao lado do deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), um Projeto de Lei que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais de saúde no exercício da função ou em razão dela. A proposta também amplia a proteção para cônjuges e parentes até o terceiro grau das vítimas. O texto prevê agravantes e aumento de pena para crimes como homicídio, lesão corporal, ameaça e perseguição contra médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários, profissionais administrativos e demais trabalhadores da área da saúde. Dados apresentados na justificativa do projeto reforçam a gravidade da situação. Um levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em maio de 2025, apontou que quase 40 mil boletins de ocorrência envolvendo violência contra médicos foram registrados no Brasil desde 2013. Apenas em 2024, o país registrou cerca de 12 casos de violência por dia em estabelecimentos de saúde. “Os profissionais de saúde dedicam ...

PL e PSDB pediram vista de proposta que reduz jornada de trabalho Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.  Além do fim da escala 6x1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.  A sessão está marcada para começar às 14h30.  A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada.  O  relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA) , votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.  Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei nº 4.265/2021 e nº 2.575/2023, de autoria dos deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UP) e Lula da Fonte (PP/UP). As propostas foram analisadas em conjunto com o PL nº 4.156/2021 e receberam voto favorável da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP/UP), na forma de substitutivo. Os textos tornam obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia para estudantes da educação básica da rede pública. A medida amplia a política atual e busca garantir melhores condições de aprendizagem, ao assegurar que os alunos tenham acesso regular à alimentação adequada durante o período escolar. Para o deputado Eduardo da Fonte, a iniciativa enfrenta uma realidade vivida por milhares de estudantes no país. “Muitos alunos chegam à escola sem se alimentar. Garantir duas refeições por dia é assegurar dignidade, melhorar o aprendizado e combater a evasão escolar”, afi...

Proposta cria uma área de livre comércio entre os dois blocos Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  São Luís © Bruno Spada/Câmara dos Deputados O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o  Mercosul e a União Europeia .  O texto do acordo  foi aprovado ontem  (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).  Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai. O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia  uma avaliação jurídica sobre o acordo .  A entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites. O acordo, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíve...

Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial. O texto  - de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) - acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp ...

Nesta semana, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UPB) apresentou dois requerimentos na Câmara dos Deputados propondo a realização de uma semana de esforço concentrado dedicada exclusivamente à votação de projetos voltados ao fortalecimento da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem como objetivo acelerar a tramitação de proposições consideradas estratégicas para ampliar o acesso da população a exames, tratamentos e tecnologias, além de aprimorar a gestão e garantir direitos dos usuários do SUS. Segundo o parlamentar, as medidas terão impacto direto na vida de milhões de brasileiros. Requerimentos apresentados O primeiro requerimento (REQ nº 186/2026), protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara, propõe uma semana de esforço concentrado no Plenário com prioridade para a votação dos seguintes projetos de lei: • PL 667/2021 – Cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para incorporação de novas tecnologias ao SUS; • PL 1167/2025 – Garante o fornecimento grat...

Salários são de R$ 21 mil ou R$ 30 mil para jornada de 40 horas Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Joel Rodrigues/Agência Brasília A Câmara dos Deputados publicou, nesta terça-feira (30), edital de concurso público para preencher 70 vagas imediatas e outras 70 para cadastro reserva.   Os salários iniciais são de R$ 21 mil ou R$ 30 mil para uma jornada de 40 horas semanais. Os interessados podem se inscrever a partir da segunda-feira (5) até o dia 26 de janeiro. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para ocorrer no dia 8 de março de 2026 em todas as capitais do país. As vagas são para os cargos de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão; e Técnico Legislativo – especialidade Assistente Legislativo e Administrativo. Ambos os cargos são para nível superior, sendo aceito qualquer diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, desde que a instituição de ensino seja reconhecida pelo Ministério da Educ...