BLOG DO JAIRO GOMES

  INCLUSÃO ENERGÉTICA Medida garante abatimento de cerca de 11,8% na tarifa de energia elétrica para inscritos no CadÚnico e amplia inclusão energética de milhões de brasileiros Novo desconto social é mais uma etapa da reforma do setor elétrico, criado para atender consumidores  que não se enquadram nos critérios de gratuidade estabelecidos pelo Luz do Povo  Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR O novo desconto social na conta de luz já está valendo para as famílias brasileiras de baixa renda. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro e beneficia os consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo cujo consumo chegue até 120 kWh por mês.   O novo desconto social garante um alívio imediato no bolso do consumidor brasileiro e garante que ninguém fique para trás no acesso a um serviço tão essencial como a energia elétrica” Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia   O desconto na tarifa de energia elétr...

Ano começará com a bandeira tarifária verde Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Arquivo/Agência Brasil A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde. A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas. "Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor", explicou a Aneel. Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885. De aco...

Segundo Aneel, bandeira tarifária passa de vermelha para amarela Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Arquivo/Agência Brasil A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha no patamar 1, em novembro, para amarela em dezembro. Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passa a pagar R$ 1,885 . De acordo com a Aneel, a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país. "Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda", informou a Agência. A Aneel acresce...

Medida atende 60 milhões de pessoas; outras 55 milhões terão desconto Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Ricardo Stuckert / PR A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo.  O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua  aprovação definitiva, no mês passado .  A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.  Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao tod...

Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE) votaram a favor da manutenção do veto presidencial que impediria um aumento bilionário nas contas de luz dos brasileiros. Com a derrubada do veto pelo Congresso, especialistas estimam um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia até 2050, o que pode gerar aumento direto na fatura dos consumidores. A atuação dos parlamentares reforça o compromisso histórico com a defesa do bolso da população e o combate aos abusos praticados pelas operadoras de energia. Eduardo da Fonte tem projetos de lei e posicionamentos firmes em favor de uma tarifa mais justa e de maior transparência no setor elétrico. “Nosso mandato sempre esteve ao lado do povo, lutando por uma conta de luz mais justa. Não podemos permitir que manobras legislativas incluam custos bilionários que serão pagos por quem mais precisa de proteção: o consumidor brasileiro”, afirmou Eduardo da Fonte. “Não é justo que o consumidor pernambucano e brasileiro ...

Medida provisória assinada por Lula garante gratuidade para famílias pobres e liberdade de escolha para todos os consumidores Ricardo Stuckert Governo Lula inicia nova fase do setor elétrico com mais justiça social Com a assinatura da medida provisória que reforma o setor elétrico, o governo Lula deu início a uma das principais ações deste mandato voltadas ao bem-estar da população: a nova tarifa social de energia. A iniciativa, que poderá beneficiar até 100 milhões de brasileiros, terá grande impacto na vida das pessoas mais pobres e no equilíbrio do setor, que agora passa a funcionar com mais transparência e justiça. “Eu tenho certeza que a sociedade brasileira vai acompanhar com muita precisão esse discurso e essas negociações, porque é preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula, na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e líderes do Congresso. Em suas redes sociais,...

Pontos do PL da Dívida dos Estados também serão vetados Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Os “jabutis” incluídos no Projeto de Lei das Usinas Eólicas Offshore (em alto-mar) que encarecerão a conta de luz serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "Jabutis" são trechos incluídos em projetos de lei mesmo sem ter relação com o tema original. O texto aprovado pelo Senado no fim do ano passado tem até esta sexta-feira (10) para ser sancionado ou vetado. Segundo Haddad, a recomendação foi unânime entre os ministérios envolvidos no projeto. “Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso [ao veto dos "jabutis"], inclusive porque há um grave prejuízo à economia popular. Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres é afetada por essa decisão”, disse o ministro antes de sair para reun...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) quer instituir no Brasil uma avaliação sistemática da satisfação dos consumidores de energia elétrica e vinculá-la à aplicação de penalidades e à fixação do valor das tarifas aplicadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Neste segunda (15) ele protocolou uma emenda na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1212/2024, que analisa formas legais de redução nas contas de luz no curto prazo e alternativas para a produção e distribuição de energia elétrica limpa e renovável. “As distribuidoras que não atinjam um patamar de pelo menos 50% serão multadas. Persistindo a baixa avaliação, a tarifa será reduzida pela metade no processo de revisão tarifária periódica”, salientou Eduardo da Fonte“. Para o parlamentar, é seu dever dar voz e valorizar o pagador de impostos que consome energia elétrica e demais serviços públicos e atender de forma concreta à sua crescente demanda por transparência e prestação de co...