Lei estabelece mecanismos de proteção à mulher em casas noturnas, bares, shows
Advogada explica a importância de estabelecimentos implantarem o Protocolo “Não é Não” A campanha “Não é Não” se tornou popular durante o Carnaval de 2018, como forma de enfrentar qualquer tipo de assédio ou violência contra mulheres, mas foi em dezembro de 2023 que tomou forma e se tornou Lei. O protocolo “Não é Não” foi criado para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, sendo instituído por meio da Lei 14.786/2023. Tal Lei já foi sancionada, mas entrará em vigor apenas em junho deste ano. Contudo, donos de casas noturnas, bares e de locais onde há o consumo de bebidas alcoólicas, além das produtoras de eventos e shows, já podem começar a implementar, como muitos locais já vem fazendo, o protocolo “Não é Não”. Além disso, o protocolo “ Não é Não” também abarca competições esportivas, como partidas de futebol em estádios . A Lei define que os estabelecimentos devem assegurar que na sua equipe tenha pelo menos uma pessoa qualificada para atender as mulheres que