Postagens

Mostrando postagens com o rótulo eleições 2019

Conheça as diferenças entre Fundo Partidário e Fundo Eleitoral

Imagem
Ambos os recursos podem ser utilizados para financiar campanhas de candidatos nas eleições Tribunal Superior Eleitoral Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos  para  financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições: o  Fundo  Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como  Fundo  Eleitoral, e o  Fundo  Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o  Fundo   Partidário . O  Fundo  Eleitoral foi criado em 2017 pelas Leis  nº 13.487  e  13.488 , aprovadas pelo Congresso Nacional. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, o  Fundo  Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita  para  a realização das campanhas eleitorais. O  Fundo   Partidário  (FP), por sua vez, é mais antigo. Instituído em 1995 pela  Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) , ele foi durante muito tempo a única fonte de recurso público dividida entre os partid