BLOG DO JAIRO GOMES

O Ministério Público de Pernambuco informa que ofereceu denúncias nos dois inquéritos policiais sobre supostas práticas de crimes contra a dignidade sexual já concluídos pela Policia Civil. Informa ainda que as medidas cautelares em vigor visam assegurar o ambiente adequado para elucidação dos graves fatos apurados e para resguardar a instrução criminal, assegurando a livre produção de provas, especialmente em processos que, pela natureza dos ilícitos, produzem inequívoca vulnerabilidade em vítimas e testemunhas. O MPPE manterá seu trabalho institucional criterioso para assegurar a continuidade das investigações e das ações penais. Em virtude do necessário sigilo diante da natureza dos crimes contra a dignidade sexual (para preservação de direitos personalíssimos das vítimas), dados fáticos não podem ser divulgados. Para concluir, o MPPE ressalta que, na data de hoje (27), foi dado cumprimento a um dos mandados de prisão que estava em aberto.

Do total de 2.804 inquéritos policiais que tramitam na Delegacia Especializada de Crimes contra Criança e Adolescente do Recife (DECCA), cerca de 90% investigam a prática de crimes contra a dignidade sexual contra crianças e adolescentes. Nessa estatística estão incluídos estupros de vulnerável, divulgação de cenas de sexo ou pornografia infantil e demais atos cometidos, na sua maioria, por familiares ou pessoas fazem parte do convívio íntimo de crianças e adolescentes, o que dificulta ainda mais que os casos sejam denunciados. Para buscar uma melhor articulação dos órgãos que compõem a rede de proteção, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na manhã de sexta-feira (13), uma audiência pública que contou com a participação de representantes da Secretaria de Defesa Social, profissionais da saúde, assistentes sociais, conselheiros tutelares, professores e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O evento foi realizado no ...