BLOG DO JAIRO GOMES

A Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, a Medida Provisória nº 1323/2025, que estabelece novas regras para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso). O texto incorpora emenda do deputado federal Eduardo da Fonte e projeto de lei do deputado federal Lula da Fonte. Entre os principais avanços, está o reconhecimento das marisqueiras como pescadoras artesanais para fins de acesso ao benefício. A medida corrige uma distorção histórica que excluía trabalhadoras diretamente impactadas pelas restrições do período de defeso. Com a mudança, as marisqueiras passam a ter direito à renda temporária durante a paralisação obrigatória da atividade pesqueira, período necessário para a preservação das espécies e a sustentabilidade da pesca. “Essa é uma conquista importante para milhares de mulheres que sustentam suas famílias com o trabalho no mangue. Garantir o acesso ao Seguro-Defeso é reconhecer a dignidade dessas trabalhadoras e fortalecer a pesca artesanal no Br...

Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UP) e Lula da Fonte (PP/UP) apresentaram emenda à Medida Provisória nº 1323/2025 para regulamentar a atividade das marisqueiras, incluindo-as no grupo de pescadores e pescadoras artesanais reconhecidos pela legislação federal. A proposta busca valorizar o trabalho das mulheres que vivem da coleta de mariscos, crustáceos e moluscos em comunidades como Maracaípe (Ipojuca), Aver-o-Mar (Sirinhaém) e Mangue Seco (Igarassu). Essas trabalhadoras desempenham um papel essencial para a economia local, a preservação ambiental e a manutenção de saberes tradicionais. “Reconhecer as marisqueiras como pescadoras artesanais é valorizar quem mantém viva a tradição e a economia do nosso litoral. Pernambuco conhece a luta, a força e a importância dessas mulheres”, afirmou Eduardo da Fonte. O deputado Lula da Fonte destacou que a maioria dessas mulheres também são as principais sustentadoras de seus lares. “Além de preservar a cultura de Pernambuco, o trabalho da...