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Mostrando postagens com o rótulo MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

Relatório final da CPI da Reforma da Câmara foi apresentado e aprovado nesta quinta-feira

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JAIRO GOMES Santa Cruz do Capibaribe, 29 de Fevereiro de 2024 - Em uma reunião realizada nesta quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, foi apresentado e aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reforma da Câmara. A investigação teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na contratação e execução das obras de reforma e ampliação do Plenário Ciríaco Ramos, durante a gestão do então Presidente Cícero Cosmo da Silva (Capilé). A iniciativa para a criação da CPI partiu dos vereadores Augusto Maia, Emannuel Ramos, Flávio Pontes, Gilson José Julião, José Carlos da Silva (Carlinhos da Cohab), José Soares Correia (Irmão Soares), José Vando Bruna (Vando da Sertec). Eles solicitaram a instauração da Comissão com base nos artigos 112 e 117 do Regimento Interno da Casa, após receberem denúncia via ouvidoria da Câmara de Vereadores. A Presidência da Casa designou o vereador José Manoel de Lima para coordenar a formação da CPI, que te

Universitários de Santa Cruz do Capibaribe buscam justiça após fechamento da única Faculdade Presencial CESAC

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JAIRO GOMES A comunidade santacruzense enfrenta um cenário desafiador após o fechamento da única faculdade presencial, o Centro de Ensino Superior Santa Cruz (CESAC). O impacto direto recai sobre os universitários que, além de perderem sua instituição de ensino, enfrentam obstáculos para receberem seus diplomas. Diversas tentativas de acordo, junto a direção do CESAC, não obtiveram êxito e aos prejudicados não restou outra opção que não fosse ingressar na justiça. Diante desse quadro, estudantes e professores, munidos de vasta documentação, decidiram unir forças e buscar seus direitos na justiça, contando com o apoio de órgãos competentes. Idas a Delegacia de Polícia, Procon, Defensoria Pública, Ministério Público tornou-se rotina na vida deles. Leia também: EXCLUSIVO - CESAC, única faculdade presencial de Santa Cruz do Capibaribe poderá fechar as portas Em junho de 2023, o Blog do Jairo Gomes já havia alertado sobre a possibilidade de fechamento da CESAC, prenunciando os desafios atua

Justiça suspende processo de escolha dos conselheiros tutelares de Santa Cruz do Capibaribe

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  Jairo Alves - Advogado do Comdeca JAIRO GOMES Na manhã desta quarta-feira, 27 de setembro, nossa equipe esteve presente na sede do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) em Santa Cruz do Capibaribe, onde tivemos a oportunidade de entrevistar o Dr. Jairo Alves, advogado do conselho. Ele nos trouxe informações cruciais sobre a recente decisão judicial em caráter liminar que suspendeu o processo de escolha dos conselheiros tutelares, marcado para o próximo dia 1º de outubro. Em um momento de tensão para a comunidade santacruzense, o Dr. Jairo Alves esclareceu a situação e compartilhou as ações que o COMDECA pretende tomar para reverter essa suspensão, destacando a importância do processo para a sociedade local. "Como é de conhecimento público, as eleições que iriam acontecer no próximo dia 1º de outubro, infelizmente foram suspensas em razão de uma liminar concedida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude daqui de Santa Cruz. Cabe agora a

Prefeitura de Santa Cruz assina TAC visando segurança e organização do São João da Moda 2022

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Nesta quarta-feira (15), uma coletiva de imprensa será realizada para maiores explicações Na tarde desta terça-feira (14), representantes da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Câmara de Vereadores e empresa responsável pelo São João, estiveram na sede do Ministério Público, para assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a segurança e organização da festividade. Neste termo, foram definidos os horários de abertura e encerramento dos shows, como também, o que será permitido ou proibido na entrada e nas imediações do Pátio da Moda, no Parque Wellington Monteiro. O termo foi assinado pelo Promotor de Justiça de Santa Cruz Ariano Tércio, o Procurador Geral do município Rodrigo Aragão, o vice-prefeito Helinho Aragão, o secretário de Defesa Social, Coronel Sena e o secretário executivo de Mobilidade Urbana, Cleiton Barbosa, além de representantes do Corpo de Bombeiros, das Polícias Civil e Militar, da Câmara de

PP estadual aciona Ministério Público para apurar ato de improbidade e manipulação do orçamento por parte de vereadores da cidade de Sirinhaém

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O diretório estadual do Partido Progressistas de Pernambuco vai propor ao Ministério Público que apure ato de improbidade e manipulação do orçamento de Sirinhaém por vereadores que reduziram de 20% para apenas 1% o papel do executivo municipal em remanejar verbas orçamentárias para necessidades não previstas. Este corte dificulta o trabalho da prefeita Camila Machado para resolver eventuais imprevistos. Uma condenação pelo crime de improbidade pode cassar os direitos políticos e tornar os vereadores inelegíveis. Segundo a prefeita, a mudança no orçamento municipal compromete serviços essenciais básicos à população. “Esta mudança nos deixou com braços atados. No período chuvoso, por exemplo, não poderei fazer o remanejamento para dar assistências a famílias que porventura fiquem desabrigadas. Também não poderei concluir as melhorias na rede municipal de educação, já que a autorização mal dá para manter as escolas em funcionamento”, explicou Camila Machado. A prefeita destaca ainda que a

Flordelis mandou matar pastor Anderson, diz polícia; ação busca suspeitos

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Agentes cumprem mandados em endereços na capital do Rio de Janeiro, nas cidades de Niterói e São Gonçalo, e também em Brasília Por Agência O Globo Reprodução/Instagram Deputada foi apontada pela polícia como mandante do crime As investigações sobre a morte do pastor Anderson do Carmo concluíram que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi a mandante do assassinato, diz a Polícia Civil. Ela foi denunciada à Justiça pelo crime. Nesta segunda-feira, equipes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI) e do Ministério Público Estadual do Rio tentam cumprir nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra onze envolvidos no crime. Quatro filhos do casal já estariam presos em casa, em Niterói, na Região Metropolitana. A ação desta segunda foi chamada de Operação Lucas 12". Leia também Testemunha: crianças apanhavam e tinham castigo com pimenta na casa de Flordelis Pais de acolhida por Flordelis dizem que nunca deixaram

Paulo Câmara comanda reunião com Poder Judiciário e outros órgãos de Pernambuco sobre Covid-19

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O momento foi realizado para que as instituições tomassem conhecimento das ações estaduais de enfrentamento ao coronavírus O governador Paulo Câmara reuniu, na manhã deste domingo (15.03), membros do Poder Judiciário e de outros órgãos de Pernambuco para apresentar as medidas que o Governo do Estado vem tomando em decorrência do enfrentamento ao coronavírus. Durante a reunião, realizada no Palácio do Campo das Princesas, os representantes das instituições divulgaram as ações que estão sendo tomadas dentro das suas competências e destacaram a importância da iniciativa . “Acabamos de realizar uma importante reunião com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas, Regional do Trabalho, Eleitoral, entre outros órgãos. O nosso objetivo foi o de repassar todas as informações sobre o covid-19 em nosso estado e alinhar medidas que vão nos ajudar a atravessar esse momento. O engajamento de todos é fundamental. Logo mais, r

Santa Cruz do Capibaribe - Dr Jefson Romaniuc fala sobre o afastamento do secretário de mobilidade urbana

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Em entrevista ao Blog do Jairo Gomes, nesta quarta-feira (05), o promotor de justiça Dr Jefson Romaniuc contou detalhes dos motivos que o levaram a pedir o afastamento do secretário de mobilidade urbana Fábio Aragão.  O promotor Jefson também falou da sua transferência da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe para a Comarca de Sanharó. O último dia de trabalho dele na Capital da Moda será na próxima sexta-feira (07). O promotor Ariano Aguiar será o seu substituto. Confira a entrevista clicando no link abaixo:

O SECRETÁRIO DE MOBILIDADE FÁBIO ARAGÃO É AFASTADO DO CARGO PELA JUSTIÇA

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Santa Cruz do Capibaribe - O Juiz Dr Moacir Ribeiro deferiu o pedido do Ministério Público e determinou o afastamento de Fábio Aragão do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana do município.

Petrolina: profissionais da área de direito se reúnem para realizar o julgamento de Lampião

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E se os crimes de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, fossem julgados? Essa é a proposta do júri histórico: O julgamento de Lampião. A primeira edição do evento será realizada na próxima quinta-feira (31), às 8h, no Teatro do Centro Cultural Colégio Dom Bosco, localizado na Rua Cel. Amorim, s/n. Idealizada pelo advogado e professor Anderson Wagner Araújo e pelo promotor de Justiça Fernando Della Latta, a iniciativa pretende reunir anualmente grandes nomes do cenário jurídico nacional para simular uma sessão jurídica, esclarecendo como funcionam os sistemas do direito. “A intenção do projeto é difundir a atuação dos profissionais do direito, espalhando a cultura do júri de forma didática. A ideia é que todo ano, no mês de outubro, tenha algum júri, sempre com casos de bastante repercussão da cultura nordestina e nacional. No final, os inscritos poderão escolher, por meio de votação, o próximo caso para ir a julgamento”, ressaltou Della Latta. Os participantes vão incor

Santa Cruz do Capibaribe recebe o projeto Cidadania com vez e voz

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Por Jairo Gomes* Promotora Dalva de Oliveira Santa Cruz do Capibaribe - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) promoveu audiência pública, na Câmara de Vereadores. A atividade procura captar demandas da população local a fim de desencadear ações que venham viabilizar políticas públicas. Os promotores de justiça Lúcio Malta e Jefson Márcio Silva Romaniuc , lotados em Santa Cruz do Capibaribe, participaram da Plenária e responderam aos diversos questionamentos dos cidadãos participantes. Os Vereadores Augusto Maia, Carlinhos da Cohab, Ronaldo Pacas, Marlos Melo, Jéssyca Cavalcanti, Cícero Capilé e Joab do Oscarzão se fizeram presentes. Carlinhos da Cohab, Joab do Oscarzão e Ivaldo Ferreira Ivaldo Ferreira, Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável também participou da plenária. O projeto já passou por 13 cidades pernambu