BLOG DO JAIRO GOMES

Brasília - O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 2862/04, pelo plenário da Câmara dos Deputados, que retira do Código Penal o atenuante obrigatório da pena para pessoas entre 18 e 21 anos. “A proposta é positiva, pois já não cabia este tipo de benefício nos tempos que correm. O Código Penal é da década de 40, então nesse aspecto ele precisava ser atualizado”, diz Tadeu sobre o PL, que agora segue para discussão no Senado. O parlamentar lembra que votou contrariamente à redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, que desde 2015 também está sob a apreciação do Senado. “Fomos contrários a esta redução pois à juventude cabe muito mais políticas públicas de educação e inserção social, de acesso ao mercado de trabalho, do que propriamente medidas como estas, meramente persecutórias e de quem não compreende que o mero encarceramento não resolve a questão da violência juvenil. Há que cuidar da juventude e lhes oferecer oportun

Redação Pragmatismo Um personagem é forte, alto, rico, tem oito passagens pela polícia por lesão corporal, invasão de domicilio e confessou um crime. O outro é baixo, negro, franzino, tem passagens por roubo, uso de drogas e negou um crime. Leia a comparação do comportamento de mídia, polícia e redes sociais entre os dois casos Jose Phillipe Ribeiro de Castro (divulgação) Um personagem tem 28 anos, é alto, forte, e conta oito passagens pela polícia por lesão corporal, invasão de domicilio e constrangimento ilegal, sendo conhecido por seu temperamento violento. No último sábado (6), na Gávea (RJ), portando um saca-rolha, ele perfurou três vezes o peito de Ana Carolina Romeiro, 21 anos, que está desde então em uma UTI , lutando pela vida. O noivo da moça, Gabriel Silva, que tentou defendê-la do ataque, teve a orelha decepada pelo agressor, e também está internado. A delegada responsável pelo caso disse que o acusado, que confessou o crime mas alega apenas ter se defendid

Após rejeitar PEC, Câmara aprova novo texto que reduz maioridade. Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo.  Proposta semelhantes havia sido rejeitada pelo plenário na quarta. Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta qunita-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Os parlamentares ainda terão que votar a PEC em segundo turno, o que deve ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é

Substitutivo do deputado federal Laerte Bessa previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos e ficaria restrita a crimes hediondos, tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado POR WILSON LIMA   Congresso em Foco Luis Macedo / Câmara dos Deputados Deputados discutiram redução da maioridade penal por horasEm uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos. Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos. O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisaria de pelo menos 308 votos a favor. O texto de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não seria integral. Ela ficaria restrit

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco ficou pequeno, nesta segunda-feira (29), para tanta gente que fez questão de participar da audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. E ainda mais positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida. A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB). Durante mais de três horas, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado se sucederam na tribuna da Assembleia para protestar contra a iniciativa de redução da maioridade penal. Em comum, a compreensão de que a medida é simplista e não irá resolver o grave problema da violência no País, conforme resumiu Tadeu Alencar, ao discursar. “É preciso levar em conta todas as causas da violência.