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Artigo: O desafio de adequar e modernizar a CLT

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*Por Luara Rezende Ao longo de oito décadas, a legislação trabalhista tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores, impactando diretamente o mercado de trabalho em nosso país. Criada para regulamentar as relações de trabalho, a CLT prevê garantias e direitos tanto dos trabalhadores quanto das empresas e tem como principal objetivo propiciar um ambiente de trabalho justo e seguro, tornando essas relações mais equilibradas. Essas conquistas foram e continuam sendo essenciais para garantir a dignidade e a qualidade de vida dos trabalhadores, bem como a segurança jurídica aos empregadores. Do ponto de vista empresarial, tem-se que a segurança jurídica é vital para o crescimento e desenvolvimento das empresas, permitindo que elas se concentrem em seus negócios principais e desempenhem a sua função social, que, sob o aspecto trabalhista, significa a geração de empregos. Assim, um dos desafios de quem atua na área é evitar que as muitas interpretações da le

Governo federal simplifica mais de mil normas trabalhistas

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Mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/11). De acordo com o Ministério do Trabalho, medida é resultado da primeira revisão completa da legislação LP   Luana Patriolino Correio Braziliense (crédito: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil) O governo federal simplificou mais de mil normas do trabalho, com a instituição do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. As alterações foram publicadas nesta quinta-feira (11/11), no Diário Oficial da União. Foram consolidadas, em 15 normas, o conteúdo ainda válido de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. Segundo o Ministério do Trabalho , a simplificação é resultado da primeira revisão completa desses textos. Entre os principais pontos abordados estão a flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a obrigatoriedade do relógio de ponto nas empresas e a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que fará com que as normas sejam re

Governo propõe aumento da jornada de trabalho dos bancários para 8 horas

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Por Agência O Globo O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados, o que hoje não ocorre MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL Atualmente, todos que trabalham em bancos têm  jornada de trabalho de seis horas diárias BRASÍLIA — A medida provisória ( MP ) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens também altera a jornada de trabalho dos bancários.  O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados , o que hoje não ocorre. Leia também: Governo restringe programa de emprego e quem tiver mais de 55 anos será excluído A MP traz uma série de mudanças na legislação trabalhista . Entre elas, passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá jornada normal, de oito horas por dia. Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais). Mesmo para os caix