BLOG DO JAIRO GOMES

  Advogada tributária destaca estratégias necessárias para companhias, que deverão ocorrer por conta da reforma   Com a iminente implementação da Reforma Tributária, mudanças significativas ocorrerão no sistema tributário brasileiro. As propostas em discussão incluem mudanças que exigirão adaptações importantes por parte das empresas, especialmente, no que tange à unificação dos tributos e à simplificação dos processos fiscais. A Reforma Tributária propõe mudanças significativas na estrutura tributária brasileira, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que visa unificar diversos tributos federais, estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o  Imposto Sobre Serviços (ISS) . Esse imposto terá incidência no destino do consumo, simplificando a tributação sobre bens e serviços e promovendo uma distribuição mais justa das receitas tributárias entre os entes federativos.   Além disso, a reforma inclui a im...

Da Agência Senado O senador Marcelo Castro comentou, em entrevista coletiva, a proposta do governo para a Lei Orçamentária para 2023. Roque de Sá/Agência Senado O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira (1) que cabe ao governo propor uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e do candidato que lidera as pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, a manutenção do valor não está prevista na peça orçamentária para o próximo ano, o que segundo Castro foi uma “surpresa”. — Para nós foi uma surpresa o governo não ter mandado. O Lula está prometendo, o Bolsonaro está prometendo. A nossa expectativa era de que ele tivesse mandado uma proposta dando o reajuste de 200 reais. Uma pessoa de oposição pode prometer, mas o executivo não precisa prometer, ele propõe. Nada o impede [...] Ele[ Bolsonaro] diz que vai continuar com esse valor no ano que vem, mas não propõe. Fi...

Por Brasil Econômico – com informações das agências Câmara e O Globo Proposta unifica cinco tributos que incidem sobre o consumo – IPI, PIS, ISS, ICMS e Cofins – e cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) Marcelo Camargo/Agência Brasil A proposta aprovada acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins),  com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da reforma tributária apresentada por Baleia Rossi (MDB) e encabeçada por deputados do centrão. A proposta de reforma tributária acaba com três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, este de competência a...