BLOG DO JAIRO GOMES

Medida atende 60 milhões de pessoas; outras 55 milhões terão desconto Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Ricardo Stuckert / PR A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo.  O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua  aprovação definitiva, no mês passado .  A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.  Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao tod...

Com uma longa trajetória de enfrentamento aos abusos da Neoenergia (antiga Celpe) e em defesa dos consumidores pernambucanos, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um novo projeto de lei que garante mais dignidade e proteção aos usuários de serviços públicos essenciais, como energia elétrica e água. O Projeto de Lei 157/2024 propõe que, antes do corte por inadimplência, as concessionárias sejam obrigadas a oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar seus débitos no momento da interrupção do serviço. A proposta prevê que essa comunicação ocorra de forma prévia, durante o horário comercial, e que o pagamento possa ser feito por diversos meios, como dinheiro, cartão de débito, crédito ou transferências eletrônicas instantâneas (Pix). “É inadmissível que uma família tenha o fornecimento de energia cortado sem sequer a chance de resolver sua pendência na hora. Estamos falando de serviços essenciais, e o mínimo que se espera é um tratamento mais humano e transparente”, ...

Bandeira vermelha na conta de luz pressionou IPCA para cima Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Marcelo Camargo/Agência Brasil O mês de junho foi marcado pela primeira queda no preço dos alimentos depois de 9 meses, o que ajudou a inflação oficial perder força pelo quarto mês seguido, fechando junho em 0,24%. No entanto, a bandeira vermelha na conta de energia elétrica fez a conta de luz subir e ser o subitem que mais pressionou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho do ano passado, a inflação oficial havia sido de 0,21%. Desde fevereiro de 2025, quando marcou 1,31%, o IPCA perdeu força seguidamente nos meses de março (0,56%), abril (0,43%), maio (0,26%) e junho (0,24%). Apesar da sequência de meses de desaceleração, ou seja, com inflação cada vez menor, o IPCA acumulado de 12 meses alcançou 5,35%, ficando pelo sexto mês seguido acima...

Beneficiários do CadÚnico que cumprem requisitos têm direito Luciano Nascimento - repórter da Agência Brasil São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh.  Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias . Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês. Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês. Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumid...

Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE) votaram a favor da manutenção do veto presidencial que impediria um aumento bilionário nas contas de luz dos brasileiros. Com a derrubada do veto pelo Congresso, especialistas estimam um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia até 2050, o que pode gerar aumento direto na fatura dos consumidores. A atuação dos parlamentares reforça o compromisso histórico com a defesa do bolso da população e o combate aos abusos praticados pelas operadoras de energia. Eduardo da Fonte tem projetos de lei e posicionamentos firmes em favor de uma tarifa mais justa e de maior transparência no setor elétrico. “Nosso mandato sempre esteve ao lado do povo, lutando por uma conta de luz mais justa. Não podemos permitir que manobras legislativas incluam custos bilionários que serão pagos por quem mais precisa de proteção: o consumidor brasileiro”, afirmou Eduardo da Fonte. “Não é justo que o consumidor pernambucano e brasileiro ...

Medida provisória assinada por Lula garante gratuidade para famílias pobres e liberdade de escolha para todos os consumidores Ricardo Stuckert Governo Lula inicia nova fase do setor elétrico com mais justiça social Com a assinatura da medida provisória que reforma o setor elétrico, o governo Lula deu início a uma das principais ações deste mandato voltadas ao bem-estar da população: a nova tarifa social de energia. A iniciativa, que poderá beneficiar até 100 milhões de brasileiros, terá grande impacto na vida das pessoas mais pobres e no equilíbrio do setor, que agora passa a funcionar com mais transparência e justiça. “Eu tenho certeza que a sociedade brasileira vai acompanhar com muita precisão esse discurso e essas negociações, porque é preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula, na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e líderes do Congresso. Em suas redes sociais,...

Durante o anúncio da primeira usina solar da Prefeitura de São Vicente Férrer, o deputado federal Eduardo da Fonte antecipou que os pernambucanos teriam uma grande notícia nos próximos dias. E ela chegou. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) propôs uma redução de -3,18% na tarifa de energia para os consumidores residenciais da Neoenergia Pernambuco (CELPE), a partir de abril de 2025. Para Eduardo da Fonte, essa conquista é resultado de uma luta intensa no Congresso Nacional e de suas contribuições enviadas ao processo de Revisão Tarifária da distribuidora. O parlamentar tem sido um defensor ativo dos consumidores, cobrando transparência e impedindo aumentos abusivos nas tarifas de energia. “Eu disse em São Vicente Férrer que teríamos uma boa notícia, e aqui está: vamos garantir a redução da conta de luz. Isso é fruto de muito trabalho, de cobranças firmes à ANEEL e de nossa atuação para que o consumidor não seja prejudicado. Enviamos contribuições ao processo de revisão tarif...

Aneel vai manter a bandeira verde pela terceira vez consecutiva Agência Brasil Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo. A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda. Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil. O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor ...