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Justiça defere pedido do MPPE e determina restabelecimento de transporte para crianças com TEA para APAE, clínicas privadas e perícias previdenciárias

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Após interpor agravo de instrumento, visando reformar a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0000859-71.2024.8.17.2250, ingressado em desfavor do Município de Belém de São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve decisão favorável, na última quinta-feira (12). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 3ª Câmara de Direito Público, determinou o imediato restabelecimento do transporte público para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, incluindo acompanhante, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Serra Talhada, clínicas privadas e perícias previdenciárias. Conforme decisão do desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, foi dado um prazo de cinco dias úteis para o restabelecimento do serviço nos moldes do que era praticado anteriormente à suspensão, bem como para a adoção das medidas necessárias para que novos usuários em condições similares sejam igualment...

Sábado da Frente Popular começa com visita à feira-livre de Belém do São Francisco

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Governador Paulo Câmara e sua chapa realizam uma grande  agenda por municípios do Sertão BELÉM DO SÃO FRANCISCO - Faltando menos de 30 dias para a eleição, a Frente Popular segue em ritmo acelerado, com o governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), comandando uma intensa agenda pelo Interior do Estado. Ao lado do prefeito Licínio e dos seus colegas de chapa - Luciana Santos (PCdoB), Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT) - , o socialista iniciou o sábado (08/09) com uma visita à feira-livre deste município. Muito bem recebido pelos comerciantes e frequentadores do espaço, Paulo destacou a importância das feiras para as cidades. "A gente sempre tem a preocupação de conversar com as pessoas, conhecer suas necessidades, ouvir suas sugestões e as demandas dos municípios. E as feiras públicas são espaços onde podemos fazer isso, sempre recebendo esse carinho. Também temos a oportunidade ver o escoamento da produção da agricultura familiar, que tanto ...

Novaes faz visita a municípios do Sertão e discute novas ações

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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) esteve com agenda movimentada no último final de semana. O parlamentar visitou quatro municípios do Sertão do São Francisco para ouvir a população e lideranças, além de implementar ações que viabilizem melhorias para a vida do povo sertanejo. A primeira parada foi a cidade de Orocó. “Ouvi meus amigos de luta que me passaram as dificuldades do município e sugestões para que sejam intermediadas junto ao governo. A estrada de Urimamã, a saúde pública da cidade e o Banco do Brasil - que está fechado - são problemas que precisam de solução imediata”, afirmou Novaes. Em seguida, o vice-líder do governo visitou Belém do São Francisco, onde esteve com o prefeito Professor Licínio e o secretário de Obras Helionaldo Lustosa. Foram discutidos alguns detalhes para a vinda do governador do Estado ao município e os convênios que serão firmados para a realização de obras já programadas. A viagem seguiu para Cabrobó, onde Novaes conversou com o pre...