Estupro de vulnerável: decisão do TJMG abre "precedente perigoso"
Ex-secretário dos direitos da criança falou ao programa Revista Brasil Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil A absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, demonstra uma resistência de parte do Poder Judiciário em aplicar a legislação federal . A opinião é do ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o advogado Ariel de Castro Alves. “Importante lembrar que esta não é a primeira decisão [judicial] desse tipo, no país”, disse Alves ao ser entrevistado, nesta segunda-feira (23), no programa Revista Brasil , transmitido pela Rádio Nacional , em rede com as emissoras de rádio da Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ) e parceiras. Com décadas de atuação na promoção dos direitos humanos e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alves diz conhecer quase uma dezena de s...