BLOG DO JAIRO GOMES

Urna eletrônica Agência Brasil  – Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018. Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas. LEIA TAMBÉM »  Parlamentares avaliam que reforma política não foi a ideal, mas a possível »  Reforma política permite censura de conteúdo mesmo sem ordem judicial »  Atrasada, reforma política já deixa 13 itens pelo caminho Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a pub...

Brasília – Na noite desta quarta-feira (04), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) votou contra a aprovação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições do próximo ano. Em suas redes sociais, o parlamentar criticou o teor da proposta: "Votamos contra o fundo eleitoral porque não concordamos com a forma com que ele foi proposto, com valores elevados, sem um teto limitador, lançando mão da reserva de contingência, o que pode comprometer recursos de áreas essenciais, como saúde e educação, prejudicando principalmente os municípios brasileiros, que já sofrem com a escassez de recursos", afirma o deputado. Para Tadeu, um financiamento público só pode ser feito com transparência, limites claros e controle.  "Sou a favor de um financiamento público que pudesse evitar a corrupção e essas campanhas escandalosamente caras no Brasil, não um fundo que a sociedade não entendeu e nem entenderá. Por tudo isto, v...

Contrário à criação de um fundo de financiamento público para campanhas eleitorais, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) lamentou a aprovação do projeto de lei do Senado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4). Desde o início deste debate, o parlamentar disse que votaria contra a criação de qualquer fundo que fosse financiado com recursos retirados de políticas públicas.  "Sempre defendemos que, no momento de grave crise que tem penalizado sobretudo o cidadão com retirada de direitos, cortes em programas sociais e elevado desemprego, uma proposta de criação de um fundo eleitoral nesta condição era inconcebível. Infelizmente, este não foi o entendimento da maioria da Câmara dos Deputados", afirmou Danilo Cabral.  O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano. Será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propag...

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos, que segue agora para a Câmara dos Deputados; segundo o texto aprovado em votação simbólica, o fundo será abastecido com 30 por cento de emendas parlamentares de bancada e com recursos equivalentes à compensação financeira que seria destinada a emissoras de rádio e televisão pela propaganda partidária gratuita. O horário gratuito em período eleitoral, porém, fica mantido BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos, que segue agora para a Câmara dos Deputados. Segundo o texto aprovado em votação simbólica, o fundo será abastecido com 30 por cento de emendas parlamentares de bancada e com recursos equivalentes à compensação financeira que seria destinada a emissoras de rádio e televisão pela propaganda partidária gratuita. O horário gratuito em período eleitoral, porém, fica mantido....

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) será o relator do projeto de lei que o plenário do Senado deve votar ainda nesta quarta-feira (20), criando o fundo de financiamento de campanha eleitoral do próximo ano. Segundo estimativo, o fundo deve ficar em torno de R$ 3,5 bilhões. A proposta relatado pelo petebista também disciplina a propaganda das eleições na internet.  Pelo projeto, que substitui o projeto de lei 206/2017, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o Fundo Especial de Financiamento de Campanha será formado por duas fontes: metade das emendas das bancadas ao Orçamento da União e o valor da compensação fiscal dada às emissoras de rádio e tevê pela propaganda eleitoral veiculada em 2016, corrigido pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desde desta terça-feira Armando está participando de grupo de trabalho criado no Senado para aprovar, a toque de caixa, mecanismos para financiar as eleições, que só terão validade para a campanha ...

Fundo eleitoral perde força. Crédito: Felipe Rau/Estadão A proposta que cria um fundo público bilionário para financiar campanhas em 2018 enfrenta resistência e terá dificuldade para ser aprovada no Congresso, avaliaram participantes do Fórum Estadão - Reforma Política em Debate. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do TSE, Gilmar Mendes - além de parlamentares e cientistas políticos -, indicaram que a retomada do financiamento empresarial se tornou uma alternativa . O valor bilionário recebe críticas, e PEC no Senado passa a ser cogitada. Pelo texto aprovado na Comissão Especial da Câmara, a reserva para campanhas seria de R$ 3,6 bilhões. Mas não é só isso. As alterações propostas teriam o objetivo de garantir a reeleição de parlamentares . Exemplo do 'distritão', que enfraquece partidos e aumenta o personalismo. Distrital misto e lista fechada são citados como opções por analistas. Enquanto no Congresso a briga é para se manter...

Por Josias de Souza Será instalada nesta terça-feira a comissão da Câmara sobre a reforma política. Na véspera, foi protocolada a primeira proposta a ser debatida. Prevê a criação de uma novidade chamada “Fundo de Financiamento da Democracia” (FFD). Destina 2% da arrecadação líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos partidos políticos. Isso equivale a cerca de R$ 3 bilhões anuais. A cifra supera em mais de quatro vezes o atual Fundo Partidário, que custará R$ 724 milhões ao Tesouro Nacional em 2016. A verba bancaria o funcionamento das legendas e a participação de cada uma delas nas campanhas eleitorais —de vereador a presidente. O autor do projeto é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Ele entregou cópias ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao colega Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que presidirá a comissão. A íntegra pode ser lida aqui . Pestana levantou a contabilidade oficial das eleições municipais de 2012 (R$ 5,2 bilhões) e do pleito geral de 2014 (R$...