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NOTA PÚBLICA SOBRE A REBELIÃO NO PRESÍDIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – PE

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A situação do Sistema Prisional Brasileiro há muito tempo é preocupante e apavorante. Quase sempre abandonados pelo Poder Púbico e esquecidos pela sociedade, as unidades parecem mais com campos de concentração para pobres, do que instituições que deveriam ressocializar. Locais onde são violados, nas mais das vezes, direitos básicos, inerentes a todos os seres humanos e, vale destacar, ocorrem casos de tortura, superlotação e discriminação de grupos, o cárcere sequer é lugar de gente, é local de morte e fonte de sofrimento físico e psicológico. Há, inclusive, inúmeros casos de presos que, sem julgamento, já estão encarcerados há mais tempo do que uma eventual pena máxima de condenação, outros casos, em já tendo decisões, não conseguem o direito de progredir de regime, passando a poder trabalhar e reconstruir a vida, por exemplo. Diante destes e outros fatores e com a omissão do Poder Público, torna-se comum o acontecimento de rebeliões, motins em todo o Brasil. Lamentavelment