BLOG DO JAIRO GOMES

Caso chegou ao STF por denúncia da deputada Tabata Amaral André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Câmara dos Deputados dar explicações sobre a viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao Bahrein e aos Estados Unidos.  Em entrevista concedida ontem ao SBT News, Frias disse que, na semana passada, esteve no Bahrein para "propor investimentos no Brasil", e agora está nos Estados Unidos, onde fará a "prospecção de um investimento em segurança pública" . O deputado disse que vai voltar ao Brasil nos próximos dias. "Eu tenho passagem de volta para o Brasil. Tenho uma filha de 14 anos no Brasil, a minha esposa está no Brasil. Não devo nada e estou pronto para prestar contas", completou. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Notificação A decisão do ministro Flávio Dino foi assinada, nesta quarta-feira (20), após oficial de Jus...

Novas regras para o Marco Civil da Internet foram assinadas por Lula Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasíia © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas. A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet. O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, Lula também fi...

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe realizou, na manhã desta terça-feira (19), na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Loteamento Santa Filomena, uma programação especial dedicada às gestantes do município. A ação reuniu atividades lúdicas, orientações sobre saúde materno-infantil e um ensaio fotográfico, criando um espaço de acolhimento, informação e celebração para as futuras mamães. A iniciativa contou com a participação da doula Gorete Lima, enfermeira obstetra do Hospital Municipal Raymundo Francelino Aragão, responsável por conduzir orientações sobre amamentação, higiene e as etapas do parto. As gestantes também receberam informações sobre os procedimentos de internação e os protocolos adotados em casos que exijam transferência para outras unidades de saúde. O conjunto de orientações contribui para que cada mãe chegue ao momento do parto mais segura e bem preparada. Entre as participantes estava Wiliane da Silva, que já é mãe e aguarda com alegria o nascimento do segundo filho. ...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), ao lado do deputado federal Lula da Fonte e da deputada estadual Roberta Arraes (PP/UP), garantiu, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, o credenciamento do setor de cintilografia do primeiro Hospital de Câncer do Sertão do Araripe, através do SUS. O setor de cintilografia é responsável pela realização de exames laboratoriais que auxiliam no diagnóstico do câncer, o serviço é essencial para a identificação precoce da doença e para o início rápido do tratamento. O credenciamento marca oficialmente a abertura das portas da unidade hospitalar, que passa a oferecer atendimento oncológico especializado de forma inédita na região do Araripe. A conquista é resultado da articulação dos parlamentares, responsáveis pelo envio de mais de R$ 10 milhões em emendas para a estruturação do hospital. A unidade já conta também com o setor de quimioterapia totalmente equipado e preparado, aguardando o credenciamento no SU...

Cinco bancos passam a reter valores poucas horas após ordem da Justiça Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais. A principal mudança é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano . Até agora, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens. Com o novo sistema, que começou a funcionar na semana passada, o tempo de execução caiu para duas horas após a decisão judicial, com os tribunais enviando as ordens duas vezes por dia: às 13h e às 20h. Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos q...

Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria , norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão também opinou pela manutenção da suspensão da aplicação da lei. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes , que suspendeu a aplicação da lei até decisão final da Suprema Corte sobre a constitucionalidade da norma.  A AGU disse que a promulgação da Lei da Dosimetria pelo Congresso representa um “retrocesso institucional”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Para o órgão, os atentados contra a democracia devem receber a resposta firme diante da gravidade das condutas.  “A Le...

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se tornou a primeira associação de municípios do Brasil a firmar um convênio com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a implantação de uma plataforma de e-commerce voltada para a gestão pública. A assinatura do termo aconteceu nesta terça-feira, 19, durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e vai beneficiar diretamente as 184 cidades pernambucanas com a modernização de seus processos de aquisição. Batizada de e-compras CNM, a plataforma funciona como um grande marketplace voltado para a administração pública e já nasce com um catálogo de mais de 80 mil fornecedores credenciados. O principal objetivo da ferramenta é desburocratizar as aquisições governamentais, transformando processos de compra que antes demoravam cerca de três meses em operações ágeis, concluídas em apenas dois dias, por meio do credenciamento direto de municípios e fornecedores no sistema. "Esse portal de compras da CNM nasce como o ma...