BLOG DO JAIRO GOMES

Lei prevê anistia tributária e ampliação do faturamento Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026 , que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários. Batizado de Prospera MEI, o pacote inclui ainda medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas . Parte das mudanças, porém, só começa a valer em 2027. Além da lei, Lula assinou o decreto que dispensa os MEI da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A norma também prevê a dispensa para os chamados nanoempreendedores, conforme as condições estabelecidas na regulamentação. O que muda? Entre a...

Bancos terão cinco dias úteis para apresentar carteiras ao governo Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas a serem renegociadas na primeira etapa do Desenrola 3.0, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o edital de chamamento dos bancos e de outras instituições será publicado nesta quinta-feira (21), dando início ao processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União. Apesar do volume previsto, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa. As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. A etapa, no entanto, não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas, mas um procedimento para medir o interesse d...

Campanha de Lula deu prazo até as 11h de quinta (22) para o adversário Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília © Reuters/DIEGO HERCULANO/Proibida reprodução A coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição afirmou que o candidato do PT aceitou as condições de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para quebra do sigilo bancário e telefônico dele e de seus parentes. A informação foi dada pelo coordenador da campanha do petista, Camilo Santana. “Todas as condicionantes que ele [Flávio] colocou, a resposta do presidente é que ele não se opõe a absolutamente nada do que ele está propondo. Contanto que ele também cumpra e abra tudo que está no pedido protocolado junto ao TSE.” Camilo afirmou que estará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22), às 11h, para protocolar a resposta de Lula. E deu esse mesmo dia e horário como prazo para Flávio abrir seu sigilo bancário e telefônico e de seus parentes. “É o prazo que ele vai ter para estar lá e...

Marco Aurélio Filho (PV) foi escolhido para ocupar primeira-secretaria da Casa Por Anthony Santana Folha de Pernambuco Salazar assume o comando da Casa de José Mariano após atuar como líder do governo  Divulgação O vereador Samuel Salazar (MDB) foi eleito presidente da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2027-2028. Marco Aurélio Filho (PV) também foi eleito para ocupar o posto de primeiro-secretário. A votação foi realizada na tarde desta quarta-feira (21), no plenário do Legislativo municipal. Salazar assume o comando da Casa de José Mariano após atuar como líder do governo. A mesa diretora eleita tem ainda a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) como primeira vice-presidente, o vereador Hélio Guabiraba (PSB), como segundo e Fred Ferreira (PL), como terceiro. Na segunda-secretaria, o eleito foi o vereador Gilberto Alves (PRD), na terceira, Carlos Muniz (PSB) e Natália de Menudo (PSB) e Chico Kiko (PSB), como primeiro e segundo suplentes.

Unidade móvel ficará por 30 dias no município, com previsão de 120 exames diários de tomografia e ultrassonografia A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe recebeu, na manhã desta quarta-feira (21), a visita de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, às instalações da carreta de exames de imagem que está no município. A visita foi acompanhada pelo prefeito Helinho Aragão e pelo vice-prefeito Flávio Pontes. Instalada no Parque Wellington Monteiro, a unidade móvel permanecerá por 30 dias na cidade, com previsão de realizar, em média, 120 exames por dia, entre tomografias e ultrassonografias. A ação é gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e também contempla pacientes de municípios do Agreste Setentrional, como Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Taquaritinga do Norte e Santa Maria do Cambucá, entre outros. O prefeito Helinho Aragão destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso aos exames de ...

Caruaru Após constatar que alguns dirigentes de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) não têm conhecimento dos trâmites adequados para garantir o direito de voto às pessoas idosas lúcidas e que desejam participar das Eleições, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação a todas as instituições sediadas em Caruaru. Todas as entidades devem implementar as medidas recomendadas e informar as providências adotadas à 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, no prazo máximo de 48 horas. "O impedimento do exercício do voto, bem como a retenção dolosa do título de eleitor ou documento de identidade do idoso, configuram graves infrações administrativas e crimes eleitorais. A Justiça Eleitoral estabeleceu regras para prover acessibilidade e transporte aos eleitores nos dias de votação", ressaltou o Promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos. Confira as providências recomendadas: 1- Levantar quais pessoas idosas residentes nas insti...

Presidente do STF participou de seminário hoje na Corte Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que o Estado Democrático de Direito exige “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”.  O ministro discursou na abertura de um seminário realizado no STF sobre o papel dos tribunais constitucionais. Em sua fala, Fachin acrescentou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais bem fundamentadas, embora com frequência, em tempos de polarização política, elas sejam “reduzidas e instrumentalizadas por slogans”. Fachin deu as declarações a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (25).  Ele destacou que as democracias contemporâneas raramente são desfeitas por golpes abruptos, mas são corroídas por dentro, muitas vezes com aparência de legalidade: “pela captura gradual das instituições...

Bloqueio a casos importados depende de manter vacinação alta Tâmara Freire - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Paulo Pinto/Agencia Brasil Mudanças recentes no calendário vacinal dos Estados Unidos, impulsionadas por discursos antivacinação do governo Donald Trump, ajudam a explicar por que o país está passando pelo pior surto de sarampo em mais de três décadas . Mais de 4,4 mil casos já foram confirmados este ano, com três mortes. Entre os infectados, 98% não estavam totalmente vacinados.  A avaliação do diretor do Programa Nacional de Imunizações do Brasil, Eder Gatti, é que os Estados Unidos passam por um período de retrocessos que ameaça todo o continente . "O governo americano, além de chancelar discursos negacionistas, tem um secretário de Saúde, que é o equivalente ao nosso ministro, declaradamente antivacina", destaca.   "Espero que o mundo não olhe isso como exemplo. Eles estão colhendo frutos. A vacina contra o sarampo é uma vacina de bloqueio. Quem se...