Liminar de Gilmar desafoga pressão sobre PEC da Transição
Liminar de Gilmar desafoga pressão sobre PEC da Transição O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou na noite de ontem um apoio inesperado para manter em R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Como conta Malu Gaspar, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar a um pedido da Rede autorizando o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir na peça um crédito extraordinário para o benefício além do teto de gastos, mesmo que o Congresso não aprove a tempo a PEC da Transição. Para Gilmar a manutenção dos R$ 600 busca garantir ao cidadão o “mínimo existencial” previsto na Constituição. (Globo) A decisão do ministro dá margem para que Lula negocie com o Congresso. Ontem ele se reuniu em Brasília com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar destravar a PEC. O deputado promete botar a medida em votação amanhã , embora ainda não est...