BLOG DO JAIRO GOMES

Por Thaís Moura   Congresso em Foco Candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa não podem disputar a eleição Roberto Jayme/Ascom/TSE A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 9/2021, que flexibiliza a Lei da Inelegibilidade e Ficha Limpa para que não sejam declarados inelegíveis os gestores e políticos que tiverem suas contas rejeitadas, em casos cuja punição seja apenas de multa. Hoje, a punição para esse tipo de caso é de inelegibilidade por oito anos. Porém, para o advogado e ex-juiz Márlon Reis , um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, as mudanças aprovadas são "desnecessárias" e têm "vistas em 2022". A proposta foi aprovada por 345 votos a 98, e 4 abstenções. O texto precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial até outubro para valer para as próximas eleições. "Esse projeto representa um grande retrocesso para a Justiça Eleitoral, além de ser desnecessário e facilitar a corrupção por n...

Rafael Moraes Moura, do Estadão Conteúdo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, determinou que presidentes das Câmaras municipais assumam temporariamente as prefeituras até nova manifestação do Supremo Foto: Nelson Jr. - 23.out.2013 / SCO - STF O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , Luís Roberto Barroso, decidiu no sábado (26) não garantir a diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho, no interior de São Paulo, que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. A decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques, encurtando o período de inelegibilidade para certos crimes , provocou uma corrida de candidatos a prefeito e vereador ao TSE. Barroso determinou a paralisação do processo de Pinhalzinho, até uma nova manifestação do Supremo sobre o assunto. Ao menos cinco candidatos já acionaram o TSE para conseguir ser diplomados e assumir o cargo, em janeiro de 2021. Os casos foram encaminhados a Barroso, responsável pelo plantão ...

Juntos, Fernando Aragão e Cleiton Barboza, homenagearam José Augusto Maia, agora ficha limpa, segundo TCE. Em noite de muita alegria, o palanque da caravana de Fernando Aragão, mais uma vez contou com a presença maciça dos candidatos a vereador das coligações de apoio ao seu nome a Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, desta vez no bairro Arcoverde. O destaque dessa noite foi a presença especial do ex-prefeito e ex-deputado José Augusto Maia, agora ficha limpa, segundo o TCE. Em quase todos os discursos proferidos, os temas “mãos limpas” e “corrupção” foram destaque nas falas dos vereadores, convidados e das perguntas feitas por populares. José Augusto, ladeado por seus filhos, Tallys Maia advogado e Augusto Maia candidato a vereador, recebeu homenagem dos candidatos da majoritária Fernando e Cleiton. Com um público expressivo, Fernando Aragão aproveitou para fazer o convite a todos, para estarem presentes na primeira mala da coligação, a qual será realizada,...

Cristiano Mariz/Veja Paulo Maluf, deputado federal: mesmo impedido de concorrer, Maluf recebeu mais de 250 mil votos André Richter AGÊNCIA BRASIL Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) liberou hoje (17) o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Os ministros aceitaram recurso da defesa do candidato e entenderam que Maluf está liberado para ser diplomado, porque ele não se enquadra na Lei da Ficha Limpa . De acordo com o tribunal, não houve dolo na condenação por improbidade. Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a participação de políticos condenados pela segunda instância da Justiça. Mesmo impedido de concorrer, Maluf recebeu mais de 250 mil votos, sendo o oitavo deputado mais votação em São Paulo. A aprovação da candidatura provocará mudanças na bancada eleita pelo estado. A recontagem será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)....