BLOG DO JAIRO GOMES

Presidente da Corte diz que buscará diálogo para aprovar texto André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. Fachin discursou durante a sessão solene de  abertura do Ano Judiciário de 2026 , cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. O ministro disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade. "Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República."  O presidente do STF afirmou que os ministros "respondem pelas escolhas que fazem" e que o momento é de "autocorreção". Diante da resistência interna de ministros que são contra a aprovação de regra...

Presidente da Primeira Turma do STF se somou à maioria que já estava formada para condenar ex-presidente e seus aliados por todos os crimes imputados na denúncia da PGR; penas ainda serão definidas Por Rayssa Motta ESTADÃO Zanin acompanha maioria e condena Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista Ministro concordou integralmente com todas as acusações da PGR.  Crédito: TV Justiça O ministro Cristiano Zanin , presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) , deu nesta quinta-feira, 11, o quarto e último voto para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista por todos os cinco crimes imputados a eles na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) . O placar julgamento está em 4 a 1. Completaram a maioria os ministros Alexandre de Moraes , Flávio Dino e Cármen Lúcia . O ministro Luiz Fux foi o único que divergiu e ficou vencido . As penas ainda serão definidas. Além do ex-presidente, foram condenados ...

Julgamento de Bolsonaro     STF Cármen Lúcia dá terceiro voto a favor de punição inédita na história do país; Fux abriu divergência A ministra Cármen Lúcia durante o julgamento da trama golpista no STF, à frente do ministro Gilmar Mendes - Gabriela Biló/Folhapress Ana Pompeu ,  Cézar Feitoza ,  José Marques ,  Ranier Bragon Folha de São Paulo Brasília A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar Jair Bolsonaro (PL), 70, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder . É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime . O resultado parcial de 3 votos a 1 foi alcançado com a ministra Cármen Lúcia . Em sua manifestação, ela se alinhou ao relator Alexandre de Moraes , apontou Bolsonaro como líder da trama e se contrapôs à posição do colega Luiz Fux , que votou pela absolvição de Bolsonaro e min...

Primeira Turma do Supremo se reúne na terça (25) e na quarta (26) para decidir sobre denúncia da PGR  Cézar Feitoza ,  Bruno Ribeiro ,  Ana Pompeu Brasília e São Paulo Folha de São Paulo A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022 . A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação. Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação. Jair Bolsonaro pode se tornar réu caso a Primeira Turma do STF receba a denúncia contra o ex-presidente - Pedro Ladeira - 25.nov.24/Folhapress A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Ale...

'Orçamento secreto' é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados no STF Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado " orçamento secreto ". "Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas . As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber , suspendeu os repasses de verba do "orçamento secreto". No mês seguinte, após...

Ministra do STF atendeu a pedido da PGR. Investigação pretende apurar suspeitas de que o ministro da Educação estaria favorecendo pedidos de pastores na liberação de verbas públicas Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (24) a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro , estaria favorecendo pedidos de pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A ministra atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido da PGR foi feito nesta quarta-feira (23) e teve como base a suspeita de que o ministro teria favorecido pedidos de pastores na concessão de verbas públicas. Segundo a procuradoria, o inquérito vai apurar "se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fu...