BLOG DO JAIRO GOMES

O partido alega que "jamais teve a intenção" de tumultuar o processo eleitoral e pediu também o desbloqueio das contas da sigla TA  Tainá Andrade (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press) Em tom moderado, a defesa do Partido Liberal (PL) entrou com recurso, nesta quarta-feira (30/11), para revisão da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A sigla alega que “jamais teve a intenção” de tumultuar o processo eleitoral, como foi declarado na decisão do ministro em função da multa de R$ 22,9 milhões aplicada no partido. “É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”, frisou, no documento. Após a entrada de pedido do PL para anular cerca de 60% dos votos computados nas urnas de fabricação anterior ao ano de 2020 e usadas nesta eleição apenas no segundo tur...

TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica Mudanças envolvem da data da posse à distribuição de recursos Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais. O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês. Conheça as regras: Recursos Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres o...

Ambos os recursos podem ser utilizados para financiar campanhas de candidatos nas eleições Tribunal Superior Eleitoral Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos  para  financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições: o  Fundo  Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como  Fundo  Eleitoral, e o  Fundo  Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o  Fundo   Partidário . O  Fundo  Eleitoral foi criado em 2017 pelas Leis  nº 13.487  e  13.488 , aprovadas pelo Congresso Nacional. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, o  Fundo  Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita  para  a realização das campanhas eleitorais. O  Fundo   Partidário  (FP), por sua vez, é mais antigo. Instituído em 1995 pela  Lei nº 9.096 (L...

Operação Sufrágio Ostentação investiga suposto esquema do partido em Minas Gerais, comandado por Marcelo Álvaro Antônio nas Eleições 2018 Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas Assessor preso é próximo do ministro (foto) Christian Rizzi/Fotoarena/Estadão Conteúdo - 15.5.2019 A Polícia Federal desencadeou, nesta quinta-feira (27), a segunda fase da operação Sufrágio Ostentação, que investiga um suposto esquema de candidaturas laranja do PSL em Minas .  Em Brasília, a PF prendeu Mateus Von Randon, assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Randon teve prisão temporária autorizada pela Justiça. Em Minas, foram presos dois ex-assessores do ministro: Roberto Soares da Silva, o Robertinho, e Haissander Souza de Paula. A PF investiga repasses do fundo partidário do PSL para candidaturas supostamente laranja. A investigação mira pelo menos quatro candidatas laranja. Elas receberam verbas significativas do fundo partidário do PSL, m...

Como justificativa para convocação de Gustavo Bebianno, partidos citam suposto desvio de recursos do Fundo Partidário do PSL nas eleições Pedro Venceslau e Renan Truffi TERRA BRASÍLIA - Os partidos de oposição na Câmara pressionam o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em pauta no plenário um pedido de convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL). Como justificativa para a convocação do ministro, citam o suposto desvio de recursos do Fundo Partidário do PSL nas eleições de outubro. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP)- Foto: Divulgação / Estadão Conteúdo Dois pedidos já foram protocolados: um pelo líder da bancada do PSOL, Ivan Valente (RJ), e outro pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). O objetivo dos deputados é se reunir na próxima terça-feira com Maia para tratar do assunto. Na semana que vem, a oposição vai definir outras linhas de atuação para manter acesa a crise no governo. "O episódio é gravíssimo...

Proximidade do início do período permitido para a mudança de legenda intensifica negociações com deputados; recursos para campanha são a principal oferta Isadora Peron e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Com a proximidade do início do período permitido para a mudança de partido, em 7 de março, legendas intensificaram as negociações para atrair novos deputados e aumentar as chances de eleger uma bancada maior na Câmara em outubro. A principal moeda de troca usada pelos partidos tem sido o dinheiro público que bancará as campanhas. Além do fundo eleitoral, estimado em R$ 1,7 bilhão, mais R$ 888 milhões do Fundo Partidário poderão ser distribuídos aos candidatos. Sessão na Câmara dos Deputados. Foto: Adriano Machado/Reuters A chamada “janela partidária” foi instituída em 2016 por meio de uma emenda constitucional que, na prática, estabelece um período de 30 dias no qual parlamentares podem mudar de partido sem que percam os seus mandatos.  Esta será a p...

Propaganda no rádio e na televisão também será focada nos políticos mais conhecidos; estratégia dificulta a possibilidade de renovação na disputa de 2018 Isadora Peron e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Líderes dos dez maiores partidos ouvidos pelo Estadão/Broadcast pretendem direcionar os recursos eleitorais em 2018 para campanhas de candidatos que já tenham mandato político. Além disso, também devem priorizar o espaço da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para caciques partidários e candidatos conhecidos em seus redutos. Reforma política aprovada pelo Congresso criou fundo público para campanhas eleitorais a partir de 2018 Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO Com recursos limitados – o fundo eleitoral terá R$ 1,7 bilhão – e um período menor de propaganda gratuita, os partidos avaliam que precisam concentrar a estratégia em quem já é conhecido para garantir a eleição. A tática vai na contramão da expectativa de que as novas regras eleitorais, aprovadas...

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados  Sessão da Câmara dos Deputados, que terá comissão especial sobre a reforma política RANIER BRAGON Da Folha de São Paulo Brasília - A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta terça-feira (25) a comissão especial que debaterá mais uma vez reformas no sistema político nacional. Foi eleito para presidir o colegiado o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro Geddel Vieira Lima (Governo). O relator será o petista Vicente Cândido (SP). Nos últimos anos, tanto Câmara quanto Senado debateram e aprovaram alterações em pontos específicos do sistema político e eleitoral, sempre em arranjos fragmentários e sem unidade que caracterizasse uma reforma ampla e significativa. Coube ao Supremo Tribunal Federal definir, em 2015, a mais importante alteração dos últimos anos, a proibição de que empresas financiem partidos e candidatos . A regra começou a valer nas eleições deste ano e é a principal motivação da intenção d...