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Formação Presencial do SIPIA Conselho Tutelar em Santa Cruz do Capibaribe: Capacitação essencial para a defesa dos direitos da infância e adolescência

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JAIRO GOMES Santa Cruz do Capibaribe, PE - Em um esforço contínuo para fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e Toritama, a Coordenação Estadual do Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar) convida os conselheiros para a Formação Presencial de Uso do SIPIA – CT. O evento acontecerá no dia 30 de janeiro, próxima terça-feira, das 9h às 17h, nas dependências do Cidatec, localizado na Rua Tito Sinésio Aragão, Centro de Santa Cruz do Capibaribe. O objetivo principal da formação é orientar as equipes dos Conselhos Tutelares no uso eficaz do sistema SIPIA para o registro e tratamento de informações relacionadas à garantia e defesa dos direitos fundamentais, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Coordenação Estadual destaca a relevância desta capacitação, visto que o SIPIA Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na promoção e proteção dos direitos das

O papel crucial do Conselheiro Tutelar na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes

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JAIRO GOMES No complexo tecido social, onde desafios e adversidades se entrelaçam, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes se tornou uma prioridade incontestável. Nesse cenário, o Conselho Tutelar emerge como uma peça fundamental na defesa e promoção dos direitos desses jovens, assumindo um papel vital na estrutura de amparo e proteção. Os Conselheiros Tutelares representam um pilar essencial na garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação que visa salvaguardar os direitos fundamentais desses indivíduos em todas as esferas da sociedade. Seu papel transcende meramente a aplicação de leis, envolvendo uma atuação empática e comprometida com a realidade de cada criança e adolescente sob sua responsabilidade. Estes profissionais desempenham um trabalho incansável na prevenção e intervenção em situações de vulnerabilidade, abuso, exploração, negligência e quaisquer formas de violação dos direitos infantojuvenis. São verdadeir

Cartilha “Parou Aqui” traz informações sobre como combater a violência sexual contra crianças e adolescentes

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Orientações de como identificar e como denunciar as violências fazem parte da publicação Para que a sociedade entenda e enfrente a violência sexual como um problema endêmico e silencioso que demarca a vida de milhares de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) preparou a cartilha Parou Aqui. Trata-se de uma publicação online que informa e alerta as pessoas sobre como identificar e denunciar os crimes, assim como despertar nelas o dever legal e ético de agir para proteger crianças e adolescentes e como acionar os poderes públicos nessa proteção. O material relata como crianças e adolescentes podem sofrer inúmeras violações de direitos e o papel da sociedade em construir uma rede forte que possa prevenir a violação e atender as vítimas e suas famílias. O objetivo, sobretudo, é facilitar a compreensão do tema pela comunidade escolar, com estudantes, parentes, profissionais da educação e gestores públicos promovendo o entendimento da violência sexual, sua prevenç

MPPE consegue liminar na Justiça para que o Município de Caruaru distribua kit alimentação para todos os alunos sem exceção

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A Justiça em Caruaru concedeu liminar na ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para impor ao Poder Público local a obrigação de fornecer de imediato merenda escolar de qualidade a todos os alunos matriculados na rede pública, indistintamente e independente de ter outros irmãos estudando na mesma escola. Trata-se de um direito reconhecido, com prioridade absoluta, pela Constituição Federal*, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)**, bem como regulamentado em Lei Federal. Conforme o texto da decisão do juiz de Direito José Fernando Santos de Souza, datada de 17 de julho, o Poder Público não pode se furtar ao dever de prestar efetiva alimentação escolar de qualidade a todos os alunos da rede municipal de ensino, porquanto todas as crianças e adolescentes que estudam em escola municipal, fazem jus ao recebimento de merenda escolar, em conformidade com o preconizado pela Lei Federal nº 11.947/2009, cujo registro é de que o ente público recebe o repasse d

Projeto de autoria de Lessa que combate abuso contra crianças e adolescentes é aprovado na Alepe

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Garantir segurança a crianças e adolescentes no estado de Pernambuco. Esse é o objetivo de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Delegado Lessa, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Projeto de Lei nº 1.182/2020 estabelece a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet que sejam disponibilizadas pelas redes de ensino público e privado no Estado de Pernambuco.  De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser de forma pedagógica, em conformidade com a faixa etária das turmas escolares. Ainda segundo a norma, os municípios também poderão divulgar os canais de atendimento do Conselho Tutelar local, ao disponibilizarem teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo através da internet aos estudantes de suas redes de ensino,  “Ainda há muitas crianças e adolescentes com seus direitos violados. Divulgar informações sobre o assunto é fundamental, complementando o qu

Nos 30 anos do ECA, CNJ debate avanços e desafios na proteção de crianças e adolescentes

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Anna Luisa Praser Radio Agência Nacional No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, dados apontam que ainda há muito a ser feito para garantir os direitos dessa parcela da população. E é justamente para debater os avanços sobre esse tema e o que ainda precisa ser melhorado, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversas entidades, promove um congresso digital. A programação, que vai até terça-feira (13), conta com rodas de debates sobre essa legislação na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em diversos contextos, como a pandemia do novo coronavírus e a implementação da convenção sobre esses direitos no Brasil. Para se ter ideia, em 2019, dos 69 milhões de brasileiros entre 0 e 19 anos, quase a metade não teve acesso aos direitos mais básicos, de acordo com levantamento do IBGE. Ainda segundo o IBGE, em 2017, cerca de um 1,3 milhão adolescentes entre e 15 e 17 anos estavam fora da escola, confo

Marília pede atenção à educação no Recife nos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13) em meio à maior crise de saúde da história do Brasil. Para a deputada federal Marília Arraes , o momento de pandemia do novo coronavírus reforça a importância de que direitos fundamentais contidos no documento sejam rigorosamente garantidos. “O Estatuto proporcionou avanços sociais ao longo dessas décadas, mas há muito ainda a ser conquistado. No Recife, por exemplo, o direito básico à educação é um dos maiores problemas. Mesmo antes da pandemia já se percebia que a rede de ensino municipal não atende aos requisitos necessários para uma educação de qualidade, o que passa pela insuficiência de escolas próximas aos alunos, pela falta de infraestrutura adequada das unidades e até pela falta de valorização dos profissionais de educação", afirma. Marília tem conversado nos últimos meses com especialistas em educação infantil, representantes do Conselho Tutelar e principalmente com mães das c

Governo de Pernambuco detalha as ações de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes que serão executadas em maio

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As atividades buscam capacitar os profissionais que lidam com os casos e sensibilizar e alertar a população sobre como identificar e denunciar os crimes Maio marca a campanha Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) promove durante todo o mês de maio uma série de atividades de capacitação, que serão destinadas para os servidores estaduais e municipais, e de sensibilização, voltada para a população no intuito de destacar as formas de identificar e denunciar os crimes. As ações serão promovidas em conjunto com a Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Pernambuco e foram detalhadas durante coletiva de imprensa que apresentou a Campanha “Infâncias Protegidas – Quem é você nessa rede?”, para celebrar o 18 de maio - Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A coletiva aconteceu nes

3° Encontro Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes

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LAURO TRINDADE E RIMÁRIO CLISMÉRIO Desta segunda (08) até a próxima quinta-feira (11) o Cellebre Recepções, em Santa Cruz do Capibaribe, receberá palestrantes renomados para o 3º Encontro Nacional e Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Laércio Glicério, organizador do evento, trás mais uma vez para a Capital da Moda um seminário de suma importância conseguindo reunir nomes do quilate de Silvino Neto, Lauro Trindade, Romero Silva, entre tantos outros. Conselheiros Tutelares, educadores, estudantes, profissionais liberais e a população em geral estiveram neste primeiro dia participando da abertura. Nesta terça (09) tem palestra do Professor Rimário Clismério pela manhã e lançamento do livro "EU SOU A LEI", de Silvino Neto, a tarde. 

Santa Cruz do Capibaribe sedia encontro regional de Gestores de Juventude

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A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, junto com a Secretaria Nacional de Juventude e a Coordenadoria de Juventude de Santa Cruz do Capibaribe, promoveu um encontro regional para gestores municipais de juventude e uma oficina para apresentação do programa Identidade Jovem (ID-Jovem).  O encontro aconteceu no Centro de Artes e Esportes Unificados de Santa Cruz do Capibaribe e contou com a presença de gestores de juventude de Casinhas, Altinho, Caruaru, Buíque, João Alfredo, Surubim, Brejo da Madre de Deus, Limoeiro, Bom Jardim, Vertente do Lério, Belo Jardim, Machados e Toritama.  Da cidade anfitriã participaram o coordenador de Juventude, Marivaldo Andrade; o coordenador da Casa das Juventudes, Tito Feitosa; o vice-prefeito Dida de Nan; o vereador Pipoca e o chefe de gabinete do prefeito, Gilberto Silva.  Representando a secretaria estadual estavam Rhayan Vasconcelos, Adriana Luz e Antônio Mendes. Juliana Ivo, coordenadora do ID-Jovem e

ECA completa 25 anos nesta segunda

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Legislação orienta políticas que resultaram em inúmeros avanços para a infância e juventude. Especialistas e petistas defendem algumas atualizações no estatuto Por: Agência PT O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos nesta segunda-feira (13). A legislação é considerada um divisor em termos de garantia de direitos do público infanto-juvenil no Brasil. Avanços como redução da mortalidade infantil e da pobreza, universalização do acesso ao ensino fundamental e criação de conselhos tutelares são frutos do ECA. Para a deputada federal e ex-ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), o ECA é um diploma de cidadania da infância brasileira. “Quando o Estatuto foi aprovado, ele superou toda uma história de norma jurídica de controle sobre a criança e do adolescente e colocou no lugar o reconhecimento desse público como sujeito de direitos”, explica. Desde 1990, diversas políticas públicas foram criadas para garantir os direitos fundamentais co

Encontro Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes

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O problema é tão grande que o título por si só demonstra tudo isso e para falar de assunto tão polêmico nada melhor que juntar a sociedade e palestrantes para focar nesse debate PALESTRA COM LUCIANO BETIATE Isso é o que está acontecendo em Santa Cruz do Capibaribe, cidade localizada no agreste setentrional de Pernambuco. O Conselho Tutelar e vários outros órgãos ligados a Criança e ao Adolescente, juntamente com a sociedade civil organizada,  estão debatendo, entre outros assuntos, abuso e exploração sexual, redução da maioridade penal, direitos humanos e diversidade, pedofilia, o papel do CREAS para no final de tudo isso elaborar uma Carta Aberta em defesa da Criança e do Adolescente para que seja entregue nas Conferências Estadual e Nacional. JOTA CONCEIÇÃO Desde terça-feira que revezam-se nas palestras, oriundos de vários estados do país, nomes do quilate de Romero Silva, Jota Conceição, Maxwell Vignoli, Luciano Betiate, Rosemaura de Aguiar e Silvino Neto. La

25 DE MAIO - DIA NACIONAL DA ADOÇÃO

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Para celebrar o Dia da Adoção, matéria no portal do CNJ explica o funcionamento de um outro ato que demonstra amor ao próximo: o acolhimento temporário de crianças e adolescentes. Essa modalidade está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei n.12.010, de 2009, que passou a privilegiar esse tipo de guarda ao acolhimento institucional - os abrigos mantidos pelo Estado, organizações religiosas ou sem fins lucrativos. São cerca de 730 crianças e adolescentes acolhidos provisoriamente por famílias para 45,7 mil meninas e meninos abrigados em instituições, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA). ACESSE:  http://bit.ly/1r1IpYA