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Mostrando postagens com o rótulo licitações

STF proíbe governo de privatizar estatais sem o aval do Congresso

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Por Brasil Econômico Apenas a venda de subsidiárias de empresas públicas dispensa a aprovação do Legislativo; decisão também vale para os governos estaduais e municipais Carlos Moura/SCO/STF - 7.6.2017 Uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski em 2018  proibia a venda de quaisquer estatais sem o aval do Congresso O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo não pode privatizar estatais sem licitação e autorização prévia do Congresso Nacional quando a venda implicar em perda do controle acionário. A privatização sem o aval do Legislativo só será permitida para empresas estatais subsidiárias. A decisão também vale para os governos estaduais e municipais. A flexibilização nas regras para subsidiárias já era esperada e pretendida pelo governo federal. Para a maioria dos ministros, a decisão não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico. A mudança também derruba parte de uma liminar concedida no ano passado pelo

Obras e compras públicas: haja burrice, incompetência ou... má fé!!!

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Por  DAVID NOGUEIRA * 1 - OBRAS E COMPRAS PÚBLICAS: HAJA BURRICE, INCOMPETÊNCIA... OU MÁ FÉ!!! É recorrente, dentro da administração pública, vermos obras, serviços e ações diversas paradas, suspensas, ou canceladas por motivos vários. Não quero entrar no mérito das legalidades ou ilegalidades, das conveniências, dos erros jurídicos, das questiúnculas vexatórias de um preciosismo fisiológico acachapante, cujo objetivo maior, por vezes, está atrelado a interesses difusos. A Lei, a Justiça e a Gestão Pública já deram provas consideráveis de sua enorme burrice em desfavor dos interesses do povo. Precisamos mudar algo e avançar em benefício dos impostos recolhidos e das necessidades reais das pessoas. 2 - Fazer o óbvio! É necessário dar um basta na situação de termos obras e serviços sendo interrompidos indefinidamente, em decorrência da Justiça não saber "como resolver" as demandas recorridas por motivações diversas. São prazos, diligências, perí

EX-GOVERNADORA ROSINHA GAROTINHO DEIXA PRISÃO

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Ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no início da madrugada desta quinta-feira (30) e já se está em seu apartamento, no Flamengo, na zona sul da cidade; proibida de deixar o Rio, a ex-governadora ficará em liberdade restrita, com recolhimento noturno, e terá de usar tornozeleira eletrônica; ela foi beneficiada por decisão unânime nos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acolheram um habeas corpus impetrado por sua defesa Nielmar de Oliveira, repórter da Agência Brasil - A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade, no início da madrugada desta quinta-feira (30) e já se está em seu apartamento, no Flamengo, na zona sul da cidade. Ao deixar a prisão, na companhia do advogado Carlos Azeredo, Rosinha foi recebida por sua filha, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Proibida de deixar o Rio,

Esquema de fraude de licitações no Agreste é alvo de operação

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De acordo com a polícia, as fraudes de mais de R$ 6 milhões ocorreram entre 2013 e 2017 e beneficiaram as empresas CJ de Figueiredo e SplendourTur Por: Portal FolhaPE  Operação da Polícia Civil - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco Onze integrantes de uma organização criminosa comandada por quatro empresários que fraudaram licitações de transporte escolar e coleta de resíduos sólidos no município de João Alfredo, no Agreste de Pernambuco, são alvo de uma operação deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Civil de Pernambuco nos municípios de Recife, João Alfredo, Surubim, Orobó e Bom Jardim. De acordo com a polícia, as fraudes de mais de R$ 6 milhões ocorreram entre 2013 e 2017 e beneficiaram as empresas CJ de Figueiredo e SplendourTur. O verdadeiro proprietário é o empresário Adriano Barbosa da Fonseca, conhecido por “Preto”, que usava os nomes de Flávio Roberto Barbosa de Souza, Cláudio José de Figueiredo e Luciano Barbosa da Fonseca. A operação adsumus

Candidatos terão doações menores nas eleições de 2018

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Ana Viriato Do Correio Braziliense Depois dos escândalos ligados ao financiamento de campanhas e também da decisão do STF em restringir doações empresariais, candidatos terão um cenário difícil para obter voto do brasiliense Alcance a obras milionárias, proteção em comissões parlamentares de inquérito, favorecimento por meio de licitações fraudadas, facilidades asseguradas via projetos de lei, benesses no serviço público. Por anos, grandes empresas abasteceram os cofres de campanhas eleitorais em trocas desses — e outros — favores políticos. Parte dos esquemas de corrupção, inclusive, tornou-se alvo das Operações Lava-Jato, Patmos e Panatenaico (leia Investigações), que resultaram em prisões e medidas cautelares, como bloqueio de bens de gestores. Nas eleições de 2018, porém, a tendência é de que a farra diminua: pela primeira vez, os candidatos não poderão contar com as polpudas doações empresariais. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada em 20

POLÍCIA FEDERAL PRENDE EX-GOVERNADOR DO TOCANTINS

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O ex-governador do Tocantins Sandoval Lobo Cardoso (2014 - 2015), do Solidariedade, foi preso na manhã desta quinta (13) na operação Ápia da Polícia Federal; outro ex-governador, Siqueira Campos (2011 - 2014), do PSDB, foi levado coercitivamente para depor na ação, que tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins fraudando licitações públicas de R$ 1,2 bilhão e execuções de contratos em rodovias Tocantins 247 - O ex-governador do Tocantins Sandoval Lobo Cardoso (2014 - 2015), do Solidariedade, foi preso na manhã desta quinta (13) na operação Ápia da Polícia Federal. A ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins fraudando licitações públicas e execuções de contratos administrativos na área de terraplanagem e pavimentação de rodovias estaduais.  Outro ex-governador, Siqueira Campos (2011 - 2014), do PSDB, foi levado coercitivamente para depor. Entre os alvos de busca está a secretaria de infraestrutura

OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL PRENDE SÓCIOS DA KMC LOCADORA

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Ilanna Motta e os prefeitos de Emas e São José de Espinharas são presos José Aloysio da Costa Machado Júnior, José Aloysio da Costa Machado Neto e Cláudio Roberto Medeiros Silva Os prefeitos de Emas, José William Segundo Madruga; de São José de Espinharas, Renê Trigueiro Caroca, além da chefe de Gabinete da prefeitura de Patos, Ilanna Motta, e dois sócios da empresa Malta Locações Ltda., Carlos Alexandre Fernandes Malta e Rafael Guilherme Caetano dos Santos foram presos na manhã desta sexta-feira (9) pela Polícia Federal, no bojo da operação Veiculação. Os dois prefeitos foram afastados do cargo e estão sendo presos temporariamente, enquanto que Ilanna e os outros dois foram presos preventivamente. A prefeita de Patos, Francisca Motta, mãe de Ilanna, também foi afastada temporariamente do cargo, mas não chegou a ser presa. Todos são acusados de participação em um suposto esquema de irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedi

REFRESCANDO A MEMÓRIA

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Chá de Cadeira de novo !

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Mais uma vez os vereadores Carlinhos da Cohab e Ernesto Maia esperaram em vão para poder ver a licitação correspondente a compra de itens para Coffee Break. Desde quando estourou a "Farra das Tortas" que eles peregrinam entre prefeitura, controladoria e Ministério Público. Até agora nada. ERNESTO MAIA E CARLINHOS DA COHAB Essa história ainda vai render um bocado. Enquanto a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe esconder esse documento as dúvidas perdurarão e as cobranças, em consequência disso tudo, só tendem a aumentar. Depois que saíram ontem da Controladoria da Prefeitura os vereadores foram até a Sede da Promotoria falar com a Dra Bianca Barroso,  para cobrar providências.  Será que vai ser preciso uma mobilização popular para que essa licitação apareça?  Prefeito, mostra a licitação !

Carlinhos da Cohab: "Nossa cidade sofre com o descaso"

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O vereador Carlinhos da Cohab falou sobre os discursos de outros vereadores, onde todos parabenizaram o prefeito pelo corte no número de dias dos festejos juninos. De acordo com o vereador Carlinhos, a prefeitura quer economizar, mas que, no entanto, acontecem licitações para coffee break.  “Enquanto o povo está passando necessidade por falta de remédios o povo da prefeitura é tudo comendo tortas, refrigerante e salgadinhos”. O vereador fez duras críticas a gestão municipal e finalizou seu discurso relatando que a Casa de Apoio, tem dificuldades em manutenção da casa para as pessoas que precisam quando viajam ao Recife. Finalizou seu discurso dizendo que a cidade sofre com o descaso.

Operação desarticula esquema de fraudes em licitações na Paraíba

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Sessenta e três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do Estado da Paraíba estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira (3), através da operação “Papel Timbrado”, desarticulada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Polícias Civil e Militar da Paraíba. Os mandados estão sendo cumpridos nas sedes de diversas prefeituras do Estado, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em