Sancionada lei que proíbe o uso de celular em escolas
Proibição vale para educação infantil e ensinos fundamental e médio de escolas públicas e particulares No centro da foto, o relator Renan Ferreirinha, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, com a lei sancionada/ Ricardo Stuckert /Presidência da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.100/25 , que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. Fica permitido usar o celular em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes. A legislação tem origem em projeto de lei ( PL 104/15 ) da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Alceu Mo...