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BLOG DO JAIRO GOMES

Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos

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Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas.  O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o chamado cambismo digital.  A medida busca coibir a abusividade de preços, taxas e outras condições de venda de ingressos, b...

Governadora Raquel Lyra anuncia que Pernambuco será sede dos Jogos Escolares Brasileiros pela primeira vez

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Pernambuco será a sede dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) pela primeira vez. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. Em parceria com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), o Governo do Estado garantiu a maior competição esportiva-educacional do País sendo disputada em Pernambuco. Os JEBs vão reunir milhares de alunos/atletas de todos os estados. A governadora Raquel Lyra destacou que a equipe do Governo do Estado vai trabalhar para permitir que Pernambuco entre na história dos JEBs. “Para nós é muito emblemático trazer um evento dessa dimensão para Pernambuco. O esporte, juntamente com a educação, tem o poder de transformar a vida de tantos adolescentes e estamos trabalhando para essa realidade no Estado. O incentivo ao esporte já está sendo praticado em Pernambuco, com programas como o Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e Time Pernambuco. Agradeço à confiança da CBDE por aceitar nosso convit...