Postagens

Mostrando postagens com o rótulo bets

BLOG DO JAIRO GOMES

Fux suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país

Imagem
PGR alega que liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil* Rio de Janeiro © Joédson Alves/Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets.  A decisão é válida até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 que proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets. A MP foi publicada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  A MP é questionada no STF em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), abertas por entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).  Paralelamente, empresas responsáveis pelas bets têm acionado a primeira instância da Justiça F...

Ministro aponta ligação entre bets e crime organizado

Imagem
Ministério da Justiça informa bloqueio de R$ 3,3 bilhões em operações André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/STF O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta terça-feira (3) que o governo federal constatou uma “proximidade indesejável” entre o setor de bets e o crime organizado. Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das bets, o ministro afirmou que a medida provisória que proibiu o funcionamento de empresas que operam sites de apostas online contribuiu para o combate ao crime. “Desafortunadamente, constatamos uma proximidade indesejável da atividade de bets com o crime organizado, com a lavagem de dinheiro”, afirmou. De acordo com dados do Ministério da Justiça apresentados ao Supremo, já foram bloqueados R$ 3,3 bilhões em movimentações suspeitas ligadas às bets. O montante foi alcançado após 21 operações policiais e do Ministério Público realizadas desde ...

Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas

Imagem
Ele lembrou que já tinha ouvido entidades contrárias em 2024 Felipe Pontes - Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil.   Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia - o vício em jogos de azar.  “Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de...

Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets

Imagem
Cerca de 26,5 milhões de pessoas têm valores a receber até o dia 14 Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antônio Cruz/ Agência Brasil Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026 , do governo federal. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14). O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5) . No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos. Como receber A devolução será realizada pelas instituições financeiras, conforme o c...

Bets começam a sair do ar nesta terça-feira

Imagem
De 9 a 14 de outubro bancos deverão devolver saldos remanescentes Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online , conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026 , que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil. O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5).  As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro...