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Deputado José Patriota afirma que há um total desequilíbrio fiscal nos municípios

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Com a queda nas receitas das prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os prefeitos estão enfrentando bastante dificuldade para fechar as contas dos municípios. Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao blog do Alberes Xavier, o deputado estadual José Patriota (PSB) afirmou que “há um desequilíbrio fiscal total” nos municípios. Patriota, que já foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), aponta que falta recursos para manter os servidores, os fornecedores e os serviços básicos como saúde e educação que são prestados à sociedade. “São serviços corriqueiros que começam a ser ameaçados em alguns lugares, face à queda da arrecadação”. Uma das preocupações dos prefeitos é o equilíbrio fiscal. O deputado detalha que o município que precisa bater a meta, ter um percentual de aplicação em educação e saúde, muitos deles não vão ter essa condição e

Governo Federal repassa R$ 205,1 milhões a 184 municípios de Pernambuco para recompor perdas da gestão passada

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O estado também receberá R$ 137,18 milhões para repor perdas de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Dos 185 municípios do estado de Pernambuco, 184 começaram a receber R$ 205,1 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. A capital, Recife, é a que receberá a maior fatia, com R$ 23 milhões. Outros sete municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 3,78 milhões em repasses. São eles: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Petrolina. Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo

ENFRENTANDO CRISES POR MEIO DA GESTÃO FISCAL

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Por Alisson Eduardo Maul de Farias* Nos últimos dias, muitos prefeitos têm levado ao conhecimento da sociedade e da imprensa, a delicada situação que muitos municípios do Brasil têm enfrentado: a queda no repasse do recurso referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O que poucas pessoas sabem e muitos questionam, diz respeito ao que seria esse Fundo de Participação dos Municípios. E para respondermos a esses questionamentos, precisamos compreender primeiramente, como funciona toda a dinâmica constitutiva de tal recurso. Considerando o contexto histórico, datado em 1965, o Fundo foi criado, passando a ser pago em 1967, passando por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse. A República Federativa do Brasil, por sua vez, constitui-se na “união indissolúvel de Estados, Municípios e do Distrito Federal”.  Isso significa dizer que todos estes devem participar e cooperar para o desenvolvimento da nação, da região e da localidade.

Padilha diz que pagamento adicional ao FPE e FPM deve ser feito até começo de novembro

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ESTADÃO CONTEÚDOi O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou neste sábado, 23, que a expectativa do governo federal é de que os repasses da União para cobrir perdas reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam feitos até o começo de novembro, após a sanção do projeto de lei que foi aprovado na Câmara e ainda precisa ser analisado no Senado. “Dissemos a todos os prefeitos que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco já se comprometeu a votar o mais rápido possível o que aprovamos na Câmara (…) A expectativa do governo federal é que o projeto de lei seja sancionado em outubro e que no fim de outubro e começo de novembro a gente já possa fazer essa parcela adicional do FPM e FPE”, disse Padilha aos jornalistas durante agenda na região do Centro-Oeste paulista. Em meados de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas co

Câmara aprova projeto de compensação aos estados por perdas com ICMS de combustíveis

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JAIRO GOMES A Câmara dos Deputados acaba de dar um passo importante em direção à resolução de uma questão que preocupava estados e o Distrito Federal. Trata-se da aprovação do projeto de lei complementar que prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União para essas unidades federativas, em decorrência da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, no período de junho a dezembro de 2022. O texto agora segue para o Senado, representando um avanço significativo na busca por uma solução para esse impasse. O Relator do Projeto O projeto, conhecido como Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, passou por um processo de revisão e reformulação nas mãos do deputado Zeca Dirceu , representante do estado do Paraná e membro do Partido dos Trabalhadores (PT). O substitutivo apresentado pelo relator foi fundamental para a aprovação do projeto, incorporando ajustes e acordos que garantiram o amplo apoio dos deputados. Compensação e Recuperação de Perdas Uma das principais características do projeto

Lula socorre finanças de estados e municípios

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"Nenhuma prefeitura vai receber, em 2023, menos Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR) BRASÍLIA (Reuters) – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou medidas de compensação financeira a Estados e municípios para este ano, abrindo caminho para a votação na quarta-feira do PLP 136, mas a proposta que trata das recomposições não deve mais alterar regras de incidência do ICMS sobre combustíveis. Segundo o ministro, a ideia é que o projeto de lei complementar (PLP) já em tramitação na Câmara possa incorporar a antecipação de cerca de 10 bilhões de reais de compensação por perdas na arrecadação do ICMS a Estados e municípios e ainda uma compensação de aproximadamente 2,3 bilhões de reais diante de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Originalmente, o projeto também revogava dis

45% dos Municípios pernambucanos fecham o primeiro semestre no vermelho

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O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho . Em Pernambuco, 82 Municípios de 181 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 45%. Em 2022, no mesmo período, eram 19 (10% dos respondentes). Confira aqui o estudo completo. Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Em Pernambuco, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 94 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como

Governadora Raquel Lyra solicita ação do governo federal para combater queda do FPM

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Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra. Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesm

Em reunião com Fernando Haddad, Márcia Conrado mostra preocupação com redução do FPM

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A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), que também preside a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), se reuniu, nesta quinta-feira (10), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, Márcia Conrado levou ao ministro sua preocupação com as sucessivas reduções no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso fundamental para 7 a cada 10 cidades.  De acordo com dados repassados na reunião, somente em junho, foi registrada uma queda de 33% do FPM, com relação ao mesmo período do ano passado. Márcia ainda mostrou que, além disso, menos de 20% das emendas empenhadas pelo Governo Federal em 2022 foram pagas até então. “Muitos prefeitos estão apreensivos com este atraso, que piora toda a situação. Vários municípios têm como principal fonte de renda o FPM e precisamos nos unir para que serviços essenciais à população não sejam impactados", relatou a Prefeita.  No encontro, que também contou com a p

Lula da Fonte faz seu primeiro discurso na Câmara defendendo o pequeno agricultor e os municípios pernambucanos

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O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) foi o primeiro, entre os novos deputados da 57ª legislatura do estado de Pernambuco, a discursar na tribuna da Câmara. Em seu pronunciamento, o parlamentar levantou temas importantes e saiu em defesa da ampliação de programas sociais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da agricultura familiar e do pequeno agricultor. Verbalizou sobre a importância da luta por programas sociais que deem garantia a uma renda familiar básica e mais digna às famílias do estado de Pernambuco. O deputado demonstrou preocupação com a situação dos sessenta e três municípios pernambucanos que poderão ter queda na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), se forem adotados os dados incompletos do censo do IBGE, defendendo o Projeto de Lei 14/2023, de sua autoria, que tem como objetivo vedar a utilização de estimativas para definir os coeficientes do FPM. Assim, somente quando todo o levantamento do censo estiver acabado e revisado é que os coefic

Silvio Costa Filho sai em defesa dos municípios diante da possibilidade de queda nas receitas

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Do Blog do Magno A possibilidade de queda nas receitas dos municípios diante da redução da população brasileira, segundo censo demográfico 2022, gerou preocupação e acendeu o alerta do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, Silvio Filho quer levar o tema para discussão no Congresso Nacional e no Governo Federal. Na avaliação do deputado, os municípios brasileiros e, sobretudo, de Pernambuco já sofrem para honrar com os compromissos de custeio e manutenção dos serviços básicos com a baixa receita. Para ele, reduzir os recursos ainda mais pode comprometer as atividades nos municípios que vivem majoritariamente de verba federal. “Vamos, em fevereiro, promover ao lado da CNM, Amupe e a FNP um amplo debate sobre o censo do IBGE. Nós não podemos aceitar que os municípios percam essas receitas tendo em vista a dificuldade financeira e fiscal que vivem os municípios de todo Brasil. A perda de

Repasses federais privilegiam municípios de Estados mais ricos

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Fundo de Participação dos Municípios foi criado em 1965 para reduzir as desigualdades regionais, mas, de lá para cá, o País mudou, as cidades cresceram e as regras continuam as mesmas Renée Pereira, O Estado de S.Paulo Serra da Saudade, no interior de Minas Gerais, é a menor cidade do Brasil , com 781 habitantes. Tem uma escola, um posto de saúde, uma casa lotérica, dois mercadinhos e negócios ligados à pecuária. Emprega apenas 221 pessoas (27% da população), sendo 120 delas na prefeitura. No Piauí, a 2,1 mil quilômetros da cidade mineira, Miguel Leão tem uma população de 1.253 habitantes, conta com uma unidade de saúde, três escolas e 186 pessoas empregadas – 15,1% da população. LEIA TAMBÉM >Governo propõe ao Congresso fim de municípios com menos de 5 mil habitantes A diferença entre as duas é que uma recebe o dobro de repasses federais da outra, apesar de conseguir gerar mais receitas locais. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (

Senado aprova parecer de Armando aumentando o FPM

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em dois turnos, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos, vai agora à votação da Câmara dos Deputados. Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa do senador pernambucano é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “Ao final, os municípios vão dispor de R$ 10,5 bilhões adicionais acumulados ao final de 2021, sem que o ajuste fiscal vigente e os benefícios futu

Deputado defende enfrentamento estratégico da pauta municipalista no Congresso

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Como representante da bancada da Frente Nacional dos Prefeitos no Congresso, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), participou da abertura da 72ª Reunião Geral da entidade, realizada hoje (27) no Recife. O parlamentar defendeu a revisão do Pacto Federativo, distribuindo de forma mais justa os recursos entre União, estados e municípios. “O conjunto de responsabilidades colocadas para os municípios não recebe o devido financiamento da União”, destacou o deputado durante a abertura do evento. Segundo Danilo Cabral, a crise que afeta a população também atinge os gestores públicos, “que enfrentam queda na arrecadação e aumento de demanda pelos serviços públicos”. Ele reforça que parte do esforço tem origem e solução no Congresso. Danilo afirmou que é preciso fazer um enfrentamento estratégico da pauta municipalista no Parlamento. “A cada ano, os prefeitos chegam em Brasília com uma pauta para socorrê-los. Em 2015, foi a questão dos royalties do petróleo; no ano seguinte, a d

Armando anuncia a prefeitos que aumento do FPM vai ao plenário

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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) informou, nesta terça-feira (21), ter acertado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação no plenário, amanhã (22), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relator da PEC, Armando fez o anúncio em reunião na Câmara dos Deputados da bancada federal com os prefeitos de Pernambuco. “Os municípios foram as maiores vítimas da grave crise econômica do país”, assinalou Armando, ao lado do presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota. O senador ressaltou ter “moderado otimismo” de que não haverá veto presidencial à PEC, porque elaborou um “parecer responsável", que dilui em quatro anos o aumento de um ponto percentual da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinada ao FPM. Seu parecer determina que a elevação será de 0,25% em 2018 e 2019

Na Câmara, Tadeu pede apoio a projeto que libera recursos para reconstrução de municípios atingidos pelas chuvas

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Brasília – Em discurso na tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (13), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) pediu a contribuição dos parlamentares na tramitação e aprovação de Projeto de Lei Complementar (PLC 379/2017) de sua autoria que proporciona mais recursos para a reconstrução dos municípios atingidos recentemente pelas fortes chuvas na Mata Sul e Agreste do Estado. Pela proposta, unidades estaduais e municipais, em estado de emergência ou calamidade, terão parcelamentos de débitos de tributos federais suspensos, por um período que não poderá ser inferior a 06 meses, podendo chegar a 30 meses para localidades com menor arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Por força de nosso modelo federativo, os municípios evidentemente têm parcelas significativas de suas receitas comprometidas com a dívida com a União”, apontou o deputado, reforçando que os municípios pernambucanos estão demandando recursos não só para as medidas emergenciais, mas para

O FPM DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE NÃO CAIU, COMO ALEGA EDSON VIEIRA

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EDSON VIEIRA O prefeito Edson Vieira encaminhou o Projeto de Lei 005/2016 à Câmara de Vereadores e pede celeridade na apreciação ao presidente da Casa. O projeto dispõe sobre o Parcelamento de débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe - Santa Cruz PREV Na alegação para o atraso das obrigações para com a Santa Cruz Prev (cópia da mensagem abaixo) ele cita a queda do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Uma simples busca no sítio do Tesouro Nacional desmente a alegação de que o FPM caiu. O que vemos é um aumento no valor, ano a ano, transferido para nosso município. Acesse  http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/  e comprove essa afirmativa. Abaixo segue o que foi repassado pelo governo federal, somente de FPM, nos últimos anos.

A VERDADE SOBRE O FPM DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

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O prefeito Edson Vieira muito tem falado em cortes nas contas municipais e também nos repasses federais. Em uma busca rápida que fiz sobre o repasse do FPM para Santa Cruz do Capibaribe, no sítio do Tesouro Nacional, vi que de janeiro a maio de 2015 o valor do repasse foi maior do que o mesmo período do ano passado. JANEIRO A MAIO/2014......R$ 26.712.114,32 JANEIRO A MAIO/2015......R$ 27.929.905,13 Essa desculpa de queda de repasses, pelo menos referente ao FPM não procede. Confira abaixo: Município: Santa Cruz do Capibaribe UF: PE A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF. A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB.

Armando recebe prefeitos para tratar de repasses aos municípios

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Fundo de Participação dos Municípios Brasília - O senador Armando Monteiro (PTB) recebeu em seu gabinete, em Brasília, uma comitiva de prefeitos pernambucanos que integram a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Na reunião, trataram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2013) que prevê aumento em 2% dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Armando Monteiro é o relator da PEC, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). O senador pernambucano ouviu as argumentações dos prefeitos sobre a necessidade de elevar o repasse e disse que está trabalhando intensamente de maneira a ajustar as demandas dos Executivos municipais à realidade do Brasil. Armando antecipou que vai se posicionar a favor do aumento do repasse, mas que fará um amplo estudo para que a medida seja tomada de forma responsável. Participaram da reunião os prefeitos Eduardo Tabosa (Cumaru/PSD), Sandra Félix (Condado/PSDB), Fred Gadelha (Goiana/PTB), Carlos Cecíli