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OAB-PE tenta virar o jogo e recorre de decisão do presidente do TJPE

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A direção da Ordem de Advogados do Brasil – seccional de Pernambuco (OAB-PE) ingressou, nesta segunda-feira (27), com um recurso na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para reverter a decisão do presidente da Casa, desembargador Frederico Neves. Na última semanal, o magistrado suspendeu a medida liminar assinada pela juíza Mariza Borges, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que afastava os deputados Guilherme Uchoa (PDT) e Eriberto Medeiros (PTC), dos cargos, respectivamente, de presidente e 4º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A OAB utiliza de quatro argumentos para legitimar o recurso: a Inadequação da via do pedido de suspensão de liminar para o caso concreto em apreço, dada a ausência de demonstração de qualquer dano público e a impossibilidade de tal instituto ser usado como sucedâneo de recurso próprio (agravo de instrumento); Perfeita fundamentação jurídica que ampara a decisão liminar proferid