BLOG DO JAIRO GOMES

Quando se aproxima o período eleitoral, é comum associar a Justiça Eleitoral apenas à organização da votação e à apuração dos votos. No entanto, sua atuação vai muito além dessas atribuições. A Justiça Eleitoral é responsável por garantir que as eleições ocorram de forma livre, transparente e em igualdade de condições para todos os candidatos. Sua missão é assegurar que a vontade do eleitor seja respeitada, sempre dentro dos limites da Constituição Federal e da legislação eleitoral. Quem faz parte da Justiça Eleitoral? A Justiça Eleitoral é composta por diferentes órgãos, cada um com competências específicas. No âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordena o processo eleitoral, edita resoluções, julga recursos e uniformiza a interpretação da legislação. Nos estados, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) administram as eleições em suas respectivas unidades da Federação, além de julgar processos eleitorais de sua competência. Já nas zonas eleitorais, os juízes eleit...

Nomes de 6,1 mil pessoas estão irregulares Agência Brasil Brasília © Divulgação/TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (4) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 6,1 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU,  Vital do Rêgo, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.  Com os dados em mãos, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições gerais de outubro. O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. As irregularidades é uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação.  A lista é composta por 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além dos demais citados.  As contas são irregulares quando é reconhecida omissão na prestação dos valores g...

Eleitor sem cadastro não pode ser impedido de votar Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir a lisura do pleito. Apesar da requisição, a biometria não é obrigatória para exercer o direito ao voto. Se o título estiver regular, o eleitor pode votar mesmo sem ter realizado esse cadastro . Neste caso, será exigido o documento de identificação para acesso à urna eletrônica. Se a urna eletrônica não reconhecer a biometria já realizada, o eleitor continua tendo o direito ao voto. A orientação é que a leitura biométrica possa ser repetida até quatro vezes. Persistindo a dificuldade, a mesa receptora vai confirmar a identidade do eleitor por outros meios de conferência do cadastro. Se as informações coincidirem, o eleitor assina o caderno de votação ou registra a impressão digital, caso ...

As redes sociais se tornaram uma das principais ferramentas de comunicação entre candidatos e eleitores. Para ampliar o alcance de uma mensagem, existe um recurso bastante conhecido: o impulsionamento de publicações. Mas atenção: na campanha eleitoral, impulsionar conteúdo não é simplesmente clicar no botão "promover". A legislação estabelece regras específicas sobre quem pode contratar esse serviço, quando ele é permitido e quais são os limites da sua utilização. O que é impulsionamento? Impulsionar uma publicação significa pagar à plataforma digital para que determinado conteúdo alcance um número maior de pessoas ou um público previamente segmentado. No ambiente eleitoral, essa é a única forma de propaganda paga na internet admitida pela Lei nº 9.504/1997, desde que sejam cumpridas todas as exigências legais. Quem pode contratar? A legislação é bastante clara: o impulsionamento eleitoral somente pode ser contratado pelos responsáveis autorizados pela campanha, observadas as...

As convenções partidárias estão em andamento, os partidos estão homologando candidaturas e as redes sociais já fervilham com manifestações de apoio aos futuros candidatos. Diante desse cenário, uma dúvida é recorrente: a propaganda eleitoral já está liberada? A resposta é não . Embora as convenções ocorram entre 20 de julho e 5 de agosto , a propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 16 de agosto , conforme estabelece o calendário oficial das Eleições 2026 aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conformidade com a Lei nº 9.504/1997. Convenção não é campanha Muitas pessoas confundem a realização das convenções partidárias com o início da campanha eleitoral. Na prática, são momentos distintos. As convenções servem para que partidos e federações escolham oficialmente seus candidatos, definam coligações e aprovem estratégias eleitorais. Somente depois do registro das candidaturas e da chegada da data prevista no calendário eleitoral é que a propaganda passa a ser p...

Com a proximidade do início da campanha eleitoral, um alerta merece atenção de candidatos, coordenadores, militantes e apoiadores: uma candidatura não é colocada em risco apenas pelos atos praticados pelo próprio candidato. Integrantes da equipe, cabos eleitorais e até simpatizantes podem adotar condutas que resultem em representações na Justiça Eleitoral, aplicação de multas e, em situações mais graves, comprometam o mandato ou o registro da candidatura. A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece uma série de regras para garantir a lisura do processo eleitoral. O objetivo é assegurar igualdade de oportunidades entre os concorrentes e proteger a liberdade de escolha do eleitor. Entre as condutas mais preocupantes está a promessa ou oferta de vantagens em troca de voto. O artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 prevê que a captação ilícita de sufrágio ocorre quando o candidato, ou alguém agindo em seu nome, oferece, promete ou entrega bem ou vantagem pessoal ao eleitor co...

Convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições , e nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir das próximas semanas, as principais datas já começam a mobilizar eleitores, candidatos e partidos. Convenções As convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto. Para concorrer às vagas disputadas nas eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções. Após serem chanceladas pelas legendas, as candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Voto em trânsito O dia 20 de julho também marcará a abertura do prazo par...

Em solenidade de posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada nesta terça-feira (12), em Brasília, a governadora Raquel Lyra defendeu o fortalecimento das instituições democráticas e a garantia de um processo eleitoral democrático, consciente e pautado pela pluralidade nas eleições de 2026. O evento foi realizado no plenário do edifício-sede do TSE e reuniu autoridades dos três poderes. “Participar deste momento é reafirmar a importância da união entre as instituições para garantir eleições transparentes, seguras e democráticas em 2026. O fortalecimento da Justiça Eleitoral, o respeito à pluralidade de ideias e à vontade soberana do povo brasileiro são fundamentais para a estabilidade democrática do nosso país. Desejo um ótimo trabalho ao ministro Nunes Marques à frente do processo deste ano”, afirmou a governadora Raquel Lyra. Ao assumir a presidência do TSE, o ministro Nunes Marques terá papel central na condução das Eleições Ge...

Federação Brasil da Esperança protocola ação contra propagandas feitas por IA, com cenas agressivas a mulheres, ao PT e à fé. Partidos querem identificar perfil anônimo TSE/Ascom A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, protocolou neste domingo, 12, uma representação à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, em que pede ação urgente e responsabilização da plataforma Tiktok por “prática de violência política e violência política de gênero”. Os partidos reagem à publicação e viralização de “vídeos produzidos por inteligência artificial e divulgados na internet que trazem mulheres com camisetas com a estampa do Partido dos Trabalhadores sofrendo agressões em razão de seu posicionamento políticos”, numa espécie de simulação de “exorcismos”. Na representação, a Federação sustenta que “a violência que mata, mutila, machuca e ofende se inicia, ou tem como a ponta de seu iceberg, justamente uma prática de propaganda em que se demonstra a ...