BLOG DO JAIRO GOMES

Empregadores não podem fazer ameaças para interferir ou retaliar voto Iara Balduino - repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Mesmo com o fim das eleições, ainda é possível denunciar casos de assédio eleitoral. Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça continuará combatendo esse tipo de prática e que todas as denúncias serão julgadas .  Até o dia 26, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia recebido 1.937 denúncias de assédio eleitoral .  O que é o assédio eleitoral Assédio eleitoral é quando um chefe ou superiores hierárquicos pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um determinado candidato. Essa conduta ocorre, por exemplo, quando o chefe ameaça demitir o funcionário ou fechar a empresa caso um dos candidatos perca a eleição ou pede ao funcionário para gravar vídeo de apoio político . Coações sutis, como promessas de vantagens para...

Petista teve 64 milhões de votos e governará pelo quarto mandato André Richter - repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/ Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ligou neste domingo (25) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para parabenizá-lo pela reeleição no segundo turno das eleições .  Após a totalização dos votos atingir 99,9%, Kassio telefonou para Lula para confirmar que ele obteve mais de 64 milhões de votos e será o 40º presidente do Brasil , a partir de 5 de janeiro de 2027.  “Ao presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por sua participação em mais este processo democrático e pela vitória nas urnas. Sua trajetória política atravessa diferentes períodos da história democrática brasileira. Participou como candidato de oito eleições, tendo vencido 4 delas”, ressaltou.  Nunes Marques também ligou para o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) e ressaltou que o filho d...

Será necessário escolher dois candidatos Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil Há um voto que precisa de especial atenção dos eleitores: o voto para senador. Diferentemente dos demais cargos, será necessário votar duas vezes. Além disso, não será possível optar pelo voto de legenda, no qual se digita apenas o número do partido. >> Saiba em quantos candidatos votar e a ordem de votação. E as peculiaridades do cargo vão além do voto. Apesar de o Senado compor o Poder Legislativo federal, ao lado da Câmara dos Deputados, os senadores eleitos terão mandato de oito anos, enquanto o dos deputados federais é de quatro anos. Há diferenças também de atribuições, uma vez que o Senado representa as unidades federativas, os estados e o Distrito Federal, enquanto a Câmara dos Deputados representa a população. >> Saiba como baixar o e-Título para votar. Não há voto de legenda para o Senado A eleição para o Senado é majoritária, o que não permit...

São Paulo lidera ranking com 10,3 mil denúncias pelo aplicativo Pardal Iara Balduino – repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal , um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência. Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172). O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional. Durante o pe...

Quando se aproxima o período eleitoral, é comum associar a Justiça Eleitoral apenas à organização da votação e à apuração dos votos. No entanto, sua atuação vai muito além dessas atribuições. A Justiça Eleitoral é responsável por garantir que as eleições ocorram de forma livre, transparente e em igualdade de condições para todos os candidatos. Sua missão é assegurar que a vontade do eleitor seja respeitada, sempre dentro dos limites da Constituição Federal e da legislação eleitoral. Quem faz parte da Justiça Eleitoral? A Justiça Eleitoral é composta por diferentes órgãos, cada um com competências específicas. No âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordena o processo eleitoral, edita resoluções, julga recursos e uniformiza a interpretação da legislação. Nos estados, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) administram as eleições em suas respectivas unidades da Federação, além de julgar processos eleitorais de sua competência. Já nas zonas eleitorais, os juízes eleit...

Nomes de 6,1 mil pessoas estão irregulares Agência Brasil Brasília © Divulgação/TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (4) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 6,1 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU,  Vital do Rêgo, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.  Com os dados em mãos, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições gerais de outubro. O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. As irregularidades é uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação.  A lista é composta por 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além dos demais citados.  As contas são irregulares quando é reconhecida omissão na prestação dos valores g...