BLOG DO JAIRO GOMES

Beneficiários terão também mais tempo para pagar empréstimos Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Novas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer a partir desta terça-feira (19). Aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito terão que validar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou site Meu INSS . Os empréstimos consignados são valores descontados diretamente do benefício . A "anuência biométrica" está prevista na Lei nº 15.327/2026 , que teve o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos. A nova lei proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros. Veja o que muda 1) A partir de agora, o beneficiário, quando solicitar o consignado, receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status "pendente de confirmação" .  2) A pessoa terá até cinco dias corridos par...

Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Lula Marques/Agência Brasil O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o  projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado  sem a manifestação favorável expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o beneficiário que receber, sem solicitar, o valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento do pagamento de quaisquer encargos. Em caso de fraude ou engano justificável, isto é, nos casos em que não houve má-fé por parte da prestadora de empréstimo, ela terá até 45 dias para provar o ocorrido ou será multada em 10% do valor do empréstimo.  O valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso. O projeto define ainda que, nas contratações realizadas po...