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Auxílio Brasil: relator do Orçamento critica governo por ausência de previsão de R$ 600

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Da Agência Senado O senador Marcelo Castro comentou, em entrevista coletiva, a proposta do governo para a Lei Orçamentária para 2023. Roque de Sá/Agência Senado O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira (1) que cabe ao governo propor uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e do candidato que lidera as pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, a manutenção do valor não está prevista na peça orçamentária para o próximo ano, o que segundo Castro foi uma “surpresa”. — Para nós foi uma surpresa o governo não ter mandado. O Lula está prometendo, o Bolsonaro está prometendo. A nossa expectativa era de que ele tivesse mandado uma proposta dando o reajuste de 200 reais. Uma pessoa de oposição pode prometer, mas o executivo não precisa prometer, ele propõe. Nada o impede [...] Ele[ Bolsonaro] diz que vai continuar com esse valor no ano que vem, mas não propõe. Fi

Orçamento Participativo: Prefeitura de Santa Cruz divulga formulário para formação da LDO de 2023

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Populares têm até o dia 4 de julho para enviar suas sugestões de forma online Dando continuidade ao Programa Orçamento Participativo, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe disponibilizou o mais novo formulário do programa, com o objetivo de aproximar a população da administração pública por meio de informações e sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. O formulário pode ser acessado através do link https://forms.gle/46dC2D2JWRKRLXNXA . O prefeito Fábio Aragão destacou a participação da população na elaboração da LDO. "Com as sugestões oferecidas, teremos um orçamento focado nas principais prioridades do nosso município, que também age de forma transparente através da participação direta da população no orçamento da prefeitura", declarou. O formulário digital estará disponível até o dia 4 de julho. Após isso, será realizada uma audiência pública presencial, que acontece no dia 8 de julho, a partir das 10h, no Teatro Municipal. Na oc

Aberto prazo para parlamentares proporem emendas ao Orçamento de 2019

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Arquivo/Agência Brasil Deputados e senadores tem até o dia 20 para apresentarem propostas Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil  Brasília - Começou nesta segunda-feira (1º) o prazo para deputados e senadores proporem emendas ao Orçamento de 2019, indicando a destinação de recursos para suas bases eleitorais. Apesar do período eleitoral, eles têm até o dia 20 deste mês para acessarem o sistema online do Congresso Nacional determinando para que ações, obras ou serviço público o dinheiro será direcionado. Cada parlamentar tem direito a propor até R$ 15,4 milhões, distribuídos em no máximo 25 emendas individuais. Segundo a legislação, metade dos recursos deve ser destinada a executar serviços públicos de saúde. Ao todo, R$ 9,2 bilhões estão previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, conhecido como Ploa 2019. Visando garantir uma liberação mais equilibrada das verbas por parte do Poder Executivo, em 2015 foi aprovada uma Emenda Const