Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Agência Senado

Entenda o que significa votar nulo ou em branco

Imagem
Agência Senado De acordo com a Constituição, votos brancos e nulos não são contados como válidos Cássio Costa/Agência Senado À medida que as eleições se aproximam, surgem boatos sobre o processo eleitoral e as consequências dos votos. Alguns dos mais frequentes são sobre os votos nulos e em branco. Esse voto tem o poder de anular uma eleição inteira? A resposta do consultor legislativo Clay Teles é que não. De acordo com ele, a Constituição determina que esses votos não são contados como válidos. — No caso do presidente da República, o artigo 77 da Constituição Federal prevê expressamente que não são computados os votos brancos e os nulos. Essa regra se estende a governadores (artigos. 28 e 32) e prefeitos (artigo 29). Do mesmo modo, para os demais cargos, a legislação eleitoral também prevê que são considerados apenas os votos válidos — explicou. O voto em branco significa que o eleitor opta por não votar em nenhum candidato. Para fazer isso, ele aperta a tecla “branco” na urna eletrô

Retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU preocupa senadores e estudiosos

Imagem
Aline Guedes AGÊNCIA SENADO  A falta de acesso regular a uma alimentação adequada por grande parte da população brasileira tem sido um dos principais desafios enfrentados pela sociedade ao longo dos últimos anos. O país havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional aplicadas desde meados da década de 1990. Mas voltou a figurar no cenário a partir de 2015, obtendo um especial agravamento ao longo da pandemia de Covid-19 que afetou o mundo todo por dois anos a partir de 2020. Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave. Projetos de lei em tramitação no Senado buscam

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

Imagem
Da Agência Senado Folhetos devem ser editados sob a responsabilidade do partido político Paula Cinquetti/ Agência Senado O mês de agosto marca o início oficial da campanha eleitoral de 2022. O prazo para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais termina nesta segunda-feira (15). Na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro. Em 26 de agosto, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno. O segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos na p

Senado analisa projetos da pauta feminina nesta quarta-feira

Imagem
Da Agência Senado  Eliziane Gama, líder da bancada feminina no Senado, preside sessão especial em 8 de março: preocupação com avanço das pautas da mulher Pedro França/Agência Senado Saiba mais Senado vota projetos da pauta feminina nesta quarta-feira. Veja o que está programado Parlamentares cobram investimentos em políticas para mulheres Projeto simplifica tipificação do crime de assédio sexual Proposta relaciona assédio sexual a abuso de poder e corrupção Para Pacheco, pauta feminina deve estar presente no Senado durante todo o ano Desigualdade e abusos na pandemia impulsionam cobranças por Direitos Humanos Proposições legislativas PL 1679/2022 PL 1941/2022 PL 3855/2020 PL 4171/2021 ­­­Em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto, o Senado vai analisar nesta quarta-feira (10) quatro projetos da pauta feminina. Entre os temas das proposições estão métodos contraceptivos, atendimento às mulheres com câncer de mama e combate à violência contr

Congresso promulga emendas do estado de emergência e do piso salarial da enfermagem

Imagem
Da Agência Senado Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou três Emendas Constitucionais Waldemir Barreto/Agência Senado› Proposições legislativas PEC 1/2022 PEC 11/2022 PEC 15/2022 PL 2564/2020 Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado também o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso (EC 125). Já deliberadas pelos senadores, as três matérias foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13). Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 , também chamada de PEC dos Auxílios, a emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos

Congresso vota 20 vetos presidenciais na terça-feira

Imagem
No total, devem ser analisados 20 vetos do presidente Bolsonaro a projetos que haviam sido aprovados pelos parlamentares Por Edilson Rodrigues/Agência Senado Veja a pauta completa Proposições legislativas MPV 1031/2021 PL 12/2021 (Substitutivo-CD) PL 1518/2021 PLC 141/2015 PLS 293/2009 PLS 8/2016 VET 20/2022 VET 21/2022 VET 33/2021 VET 36/2021 VET 48/2021 VET 62/2021 Foi agendada para as 10h da terça-feira (14) sessão conjunta do Congresso Nacional para votação de 20 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos que haviam sido aprovados pelos parlamentares. Entre os itens pautados, está o veto total ( Veto 20/2022 ) ao projeto de lei que criava a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2 ( PL 1.518/2021 ). Esse projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. E estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ( Lei 14.017, de

Vira lei registro imediato de medidas de proteção a mulher agredida

Imagem
Da Agência Senado  Nova norma deve facilitar fiscalização do cumprimento das medidas pelos órgãos de segurança e de Justiça Arthur Monteiro/Agência Senado Proposições legislativas PL 976/2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, uma lei que determina o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de mulheres em situação de violência doméstica ou de seus dependentes. Publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União, a Lei 14.310, de 2022 , tem origem no substitutivo da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ao PL 976/2019 , da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A norma, que entra vigor em 90 dias, aproveita redação já existente na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340, de 2006 ) para exigir esse registro, garantindo o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social para fiscalização do cumprimento d

Senadores criticam comemoração de Bolsonaro da suspensão dos testes da CoronaVac

Imagem
Agência Senado  O Instituto Butantan, de São Paulo, trabalha em conjunto com o  laboratório Sinovac para produzir vacina contra o coronavírus Rodrigo Nunes/MS Parlamentares reagiram, nesta terça-feira (10), a comentário do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a suspensão dos estudos para a produção da vacina CoronaVac, contra o novo coronavírus. Bolsonaro comemorou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender a vacina. Ao responder a um seguidor em suas redes sociais, o presidente publicou um comentário de que a vacina CoronaVac poderia causar “morte, invalidez, anomalia” e que não deveria ser obrigatória. O texto dizia ainda: "mais uma que Jair Bolsonaro ganha”.  A comemoração não repercutiu bem entre os senadores. Vários deles foram às redes sociais para criticar essas declarações. O senador Cid Gomes (PDT-CE), por exemplo, definiu o presidente como um “exterminador do futuro” e lamentou o fato de Bolsonaro continuar sua “campanha insana

No Senado, Weintraub diz que governo enviará proposta de novo Fundeb 'fiscalmente responsável'

Imagem
Rodrigo Baptista Agência Senado Ouvido pela Comissão de Educação, Weintraub disse que o governo apresentará sua própria proposta para dar continuidade ao Fundeb Geraldo Magela/Agência Senado Na corrida contra o tempo para a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), senadores questionaram o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta terça-feira (11), sobre a posição da pasta em relação à principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que só valerá até 31 de dezembro. Em resposta, o ministro reafirmou que o governo enviará ao Congresso uma proposta própria que seja “fiscalmente responsável”.  — Para melhorar o diálogo, nós vamos enviar agora um projeto nosso, porque eu tenho receio de que a proposta não avance como gostaríamos. Estamos enviando uma PEC também do governo sobre o novo Fundeb. Eu acho importante, mas o novo Fundeb tem de ter aspectos técnicos, ser fiscalmente responsável. Ele tem de ter alguns de

Humberto Costa critica fala de ministro da Economia, Paulo Guedes

Imagem
Jefferson Rudy/Agência Senado O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou nesta segunda-feira (10), em Plenário, como “manifestação inconveniente” o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que na semana passada comparou os servidores públicos brasileiros a parasitas. Segundo o senador, Guedes quer transformar os servidores públicos em “bodes expiatórios” para justificar a política de desmonte do Estado. O parlamentar lamentou a forma como os servidores foram tratados.  — Será que os professores de nível médio ou de educação infantil e os universitários merecem ser chamados de parasitas? Os garis, os juízes, os assessores legislativos ou do Executivo ou do Judiciário? Os médicos, os assistentes sociais, as merendeiras, os trabalhadores do Samu? Então, esse cidadão não tem o direito de tratar assim aqueles que trabalham para que as políticas públicas no nosso país sejam implementadas de forma correta —lamentou Humberto.  Na opinião do parlamentar, a política de redu