BLOG DO JAIRO GOMES

A iniciativa foi apresentada durante Instalação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa A proteção da pessoa idosa contra golpes na contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, foi uma das propostas apresentadas pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT), durante a reunião de Instalação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.  O ato foi realizado nesta quarta-feira, 15 de maio, na Câmara Municipal do Recife. A proposta da Frente Parlamentar e do Projeto de Lei contra golpes são de autoria da vereadora Liana Cirne.  “Esses golpes acontecem com muita frequência e precisamos estabelecer mecanismos de proteção. A Frente Parlamentar já começa atacando um dos principais problemas enfrentados pela população idosa. Nosso Projeto procura evitar que eles sofram esse tipo de violência que coloca em risco o mínimo existencial dos nossos idosos”, disse Liana Cirne.  A ...

O principal objetivo da Frente é criar Leis e implementar ações que possam dar passos significativos na luta contra a discriminação racial em Pernambuco A manhã desta terça-feira (14) foi histórica para a Assembleia Legislativa de Pernambuco: a partir de solicitação do mandato do deputado Doriel Barros, a Casa instalou a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo. "Apesar de ser a maioria da nossa população, o povo negro ainda é o que mais enfrenta o empobrecimento, tem menos acesso à educação e saneamento básico e menos representatividade em cargos de poder. É por isso que essa Frente é tão importante, afinal, não existirá Democracia plena enquanto persistir o Racismo", afirma o presidente do PT em Pernambuco. A Frente Parlamentar de Combate ao Racismo teve alguns encaminhamentos, como: escuta sobre a questão do Racismo em cada região de Pernambuco; promoção de diálogo com a Amupe; promoção de diálogo com o Governo do Estado; diálogo com a Fundação Palmares e Ministérios da Ig...

A Frente foi lançada nesta quarta-feira, na Alepe, e contou com a participação de vários deputados e deputadas, além de representantes de movimentos sociais Na manhã desta quarta-feira (08), no plenarinho João Lyra Filho, na Alepe, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária em Pernambuco. Coordenada pelo deputado estadual Doriel Barros, o principal objetivo da Frente é a potencialização e o fortalecimento de iniciativas voltadas para a Economia Solidária no Estado. Durante reunião de instalação, alguns compromissos foram firmados: realização de uma Plenária Estadual de Economia Solidária; Criação de um Centro Público de Economia Solidária em Pernambuco; o apoio à formação de gestores públicos em Economia Solidária; e a solicitação de uma reunião com o secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Túlio Vilaça, para apresentação das propostas. "A Assembleia Legislativa pode e deve ter um papel de acompanhamento e articulação política no sentido de fazer c...

Deputado Waldemar Borges Na próxima terça-feira (09), às 17h, no auditório Sérgio Guerra, será instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco a Frente Parlamentar Pernambuco-China, que tem como coordenador geral, o deputado estadual Waldemar Borges. A Frente tem o objetivo de ser um instrumento para articulação de novos investimentos e parcerias, além de promover a interlocução junto aos agentes da agenda bilateral, tanto da iniciativa pública quanto da privada, para potencializar e diversificar o desenvolvimento econômico do Estado de Pernambuco. Também são membros titulares da Frente Parlamentar os deputados Lula Cabral, Mário Ricardo, Fabrizio Ferraz, Gilmar Júnior, João Paulo, Joãozinho Tenório, Luciano Duque, Diogo Moraes e a deputada Gleide Ângelo. “A Frente Parlamentar Pernambuco-China tem por objetivo estreitar, ainda mais, os laços entre os pernambucanos e os chineses e celebrar os 50 anos das relações bilaterais entre o Brasil e a China”, enfatiza Waldemar Borges. O grupo...

Foi aprovado nesta segunda-feira, 4 de março, o projeto de resolução de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa” da Câmara Municipal do Recife. “Ela foi uma sugestão da sociedade civil, de instituições como a Universidade de Formação Aberta, da Universidade Federal Rural de Pernambuco; do Instituto de Pesquisa e Estudos na Terceira Idade (IPET); Casa da Vovó Bibia; dos conselhos Estadual de Saúde, Psicologia, de Gerontologia; do Conselho Regional de Nutrição; dos conselhos municipal de Pessoa Idosa, de Saúde e da Saúde. A partir desse trabalho espero que daqui a alguns anos tenhamos menos relatos de violência contra idosos e mais relatos de vitórias e grandes conquistas. Num país marcado pelo idadismo é uma alegria criar essa frente que comemora a vida”, afirmou Liana Cirne. Liana Cirne disse que a Frente Parlamentar está sendo criada porque, no Brasil e no Recife especificamente, o idoso sofre violências e humilha...

O Presidente da Frente Parlamentar Brasil-EUA, deputado federal Eduardo da Fonte, recebeu nesta quarta (06), o Secretário de Estado Adjunto de Assuntos Econômicos e Negócios dos EUA, Ramin Toloui.  Na pauta intercâmbio de informações, capacitação e as oportunidades de negócios entre os dois países, sobretudo na área de turismo, incluindo questões como hospedagem e entretenimento, colocando o Brasil num patamar de destaque no setor.  No encontro com Toloui, que representa o órgão mais importante do Poder Executivo depois da Presidência norte-americana, também estiveram presentes os deputados federais Lula da Fonte (PP/PE), Dep. Bebeto (PP/RJ) e Fernando Máximo (União/RO).  Também presente ao encontro, o deputado estadual Romero Sales Filho (União/PE) ressaltou a importância da integração do Porto de Suape, em  Ipojuca a toda a região, como forma de desenvolvimento e geração de emprego. Já o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, que abordou a qualidade e...

JAIRO GOMES Nesta segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa de Pernambuco foi palco de um momento de suma importância para as políticas sociais do estado: a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento contou com a presença do Secretário Executivo de Governo e Desenvolvimento Social, Tody Dias, de Santa Cruz do Capibaribe, destacando a relevância da colaboração intermunicipal para fortalecer a assistência social em todo o estado. A bancada tem, ao todo, dez parlamentares: o deputado Sileno Guedes (PSB) como coordenador-geral, as deputadas Dani Portela (PSOL), Débora Almeida (PSDB) e Rosa Amorim (PT) e os deputados João de Nadegi (PV), José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos), Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB). A ideia é que o grupo atue como instância de articulação entre os poderes pelo fortalecimento do SUAS, que, nos últimos anos, sofreu cortes de recursos federais. “Estamos...

O Deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) lançou a Frente Parlamentar Brasil-Estados Unidos, da qual foi eleito presidente, nesta quarta-feira, 30. O evento, que aconteceu no Senado Federal, contou com a presença da Embaixadora dos Estados Unidos, Elizabeth Bagley. A criação da Frente representa um passo concreto para fortalecer as relações entre os legisladores dos países. Ao reconhecer a evolução das relações bilaterais entre Brasil e EUA, os parlamentares compreendem a importância de estabelecer canais de cooperação mais sólidos. Através dessa iniciativa, floresce a criação de uma relação estratégica mais forte, com grande potencial de desdobramentos positivos, tanto no plano econômico quanto no político. O deputado Eduardo da Fonte expressou a satisfação com o lançamento da Frente Parlamentar, que teve origem na legislatura anterior. Ressaltou a importância dessa interação entre as duas Nações que possuem significativos potenciais econômicos. A expectativa é a troca de informaçõe...

Acesso, qualidade e sustentabilidade dos serviços serão prioridades Com o desafio de criar medidas de apoio concretas aos prestadores de serviços de saúde no Brasil, o Congresso Nacional lançará na terça-feira (16) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde. Ela será presidida pelo deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que foi uma das lideranças mais atuantes na luta contra a COVID-19, tendo relatado o projeto que viabilizou a compra de vacinas. Deputado Pedro Westphalen será o Presidente da Frente Crédito da foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados “Historicamente, estamos devendo um olhar mais atento ao setor. Muitas ações precisam ser tomadas com urgência. Hoje, sozinho, ele representa 9,5% do PIB nacional, além de gerar milhões de empregos. É neste ecossistema delicado e interdependente que atuamos”, explica Westphalen. Financiamento O deputado destaca que o principal desafio do setor no Brasil é o financiamento e o equilíbrio das contas e a Frente irá tra...

Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou parte dos recursos de suas emendas ao orçamento da União em 2020 ao SUAS. O objetivo é ajudar os municípios a custear os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas), pois há registro de que várias unidades estão encerrando os serviços devido aos cortes de recursos da área. “Destinamos R$ 1,4 milhão em emendas para garantir o funcionamento dos serviços de atendimento à população mais vulnerável nos municípios”, afirmou Danilo Cabral durante a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, realizada no Recife, nesta terça-feira (29). Esses recursos correspondem a 80% do custo dos Cras e Creas em cada município beneficiado. O dinheiro não poderá ser aplicado no pagamento de pessoal, como determina a lei, mas serão aplicados na manutenção, pagamento de aluguel, aquisição de m...

O deputado defende ainda que "essa discussão de paternidade é completamente superada", uma vez que o dinheiro é do povo Por: Renata Bezerra de Melo FOLHA POLÍTICA Deputado federal Danilo Cabral (PSB), em entrevista à Rádio Folha Foto: Alfeu Tavares / Folha de Pernambuco Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) informou que vai protocolar na próxima quinta-feira (25) na Procuradoria Geral da República a ação contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em relação ao Nordeste. A frente reúne mais de 200 parlamentares e há um esforço de mobilização em meio ao recesso parlamentar. Indagado sobre a postura do governador da Bahia, Rui Costa (PT), que optou por não ir à inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia, nesta terça-feira (23), e trocou novas acusações com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a Segurança do evento, Danilo advertiu que os governadores nã...

Somente em Pernambuco, 22 mil trabalhadores e quase dois milhões de famílias poderão sentir o reflexo. Governo Federal aponta déficit de R$ 2,3 bilhões para a área Os impactos do desmonte das políticas sociais no País foram abordados durante a primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Assembleia Legislativa. Somente em Pernambuco, cerca de 22 mil trabalhadores que executam diretamente ações da área e quase dois milhões de famílias podem sentir o reflexo desse enfraquecimento dos últimos anos. Números apresentados pelo Governo Federal apontam que ainda falta R$ 1 bilhão para completar o orçamento de 2019, além de R$ 1,3 bilhão de débitos dos anos de 2017 e 2018. Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o secretário Sileno Guedes reforçou a importância da Frente Parlamentar e a discussão do fortalecimento do SUAS no âmbito de Pernambuco. “O governador Paulo Câmara ve...

A bancada federal pernambucana, composta por 25 deputados, se reúne com os reitores das universidades federais e institutos federais do estado na próxima segunda-feira (13), às 15h, na Universidade Federal Rural (UFRPE). O encontro é para tratar do contingenciamento de 30% dos recursos do orçamento das universidades promovido pelo governo federal e foi organizado a partir de uma articulação do deputado federal Danilo Cabral (PSB), que é coordenador das Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades e Institutos Federais. Na ocasião, as instituições de ensino vão apresentar o impacto do contingenciamento na continuidade de suas atividades de ensino, pesquisas, extensão e administração, além de articular estratégias para pressionar o governo a recompor o orçamento. No total, foram cortados R$ 140 milhões das universidades e dos institutos federais em Pernambuco. Segundo os reitores, se o corte for considerado de maneira fragmentada, existem rubricas cujo bloqueio de recurso...

Deputados vão acompanhar execução das emendas Os recursos orçamentários repassados a Pernambuco serão acompanhados bem de perto pelos deputados estaduais. Entre as demandas dos parlamentares pernambucanos estão os saldos às execuções orçamentárias entre 2014 e 2019, o grau e cronograma de execução das emendas propostas por senadores, deputados federais e estaduais e o montante repassado aos municípios por meio de diversos fundos, como o Nacional e Estadual de Saúde, o do Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o de Participação dos Municípios (FPM) e o Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura).  Os responsáveis por esse acompanhamento serão os deputados da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos, lançada nesta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa. Suprapartidário, o colegiado, que conta com dez parlamentares, tem a coordenação do deputado Alberto Feitosa (SD) e a relatoria dos deputados Romário Dias (PSD), acompanhando os recursos estaduais, e Antônio C...

Com a adesão de 250 deputados federais e 20 senadores foi instalada na tarde de hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo que terá como presidente o deputado republicano Silvio Costa Filho (PRB-PE). O colegiado tem caráter suprapartidário e visa a intensificar o diálogo sobre a nova pactuação federativa do país. “Sabemos que antes da Constituição Federal de 1988, cerca de 70% do que se arrecadava ficava sob a responsabilidade dos estados e municípios, mas essa pirâmide se inverteu. Hoje, quase 60% dos recursos ficam com a União. Esta frente tem o papel fundamental de a partir de agora fazer um amplo diálogo com os governadores e prefeitos de todo Brasil para que se construa uma nova pauta federativa que faça o país voltar a crescer”, adiantou o deputado Silvio Costa Filho. O republicano, que foi vereador pela cidade de Recife, disse ser municipalista convicto. “O futuro do Brasil não está só aqui em Brasília. Está nos estados e municípios que resolvem ...

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), autor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo, se reuniu com a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira (27). Durante o encontro, o parlamentar recebeu sugestões da entidade para discussão do tema na Frente que envolve Câmara e Senado Federal. Participaram da reunião, o prefeito de Aracaju-SE e vice-presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, representando os prefeitos de todo o Brasil, além do deputado federal Fernando Monteiro (PP) e membros da diretoria da Frente Nacional. Esta é a segunda reunião do pernambucano com entidades que representam os municípios. No dia 09 deste mês, o parlamentar se reuniu com o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, para tratar do tema. “O Governo Federal tem dado sinais que vai querer contribuir com essa discussão. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a pauta menos Brasília e mais Brasil. Ele está convencido que é ...

Recém-escolhido o próximo líder do PSB na Câmara Federal, o deputado Tadeu Alencar faz, este fim de semana, uma série de visitas a municípios do Agreste para prestar contas do mandato e manter contato com suas bases. Na programação estão agendas em Caruaru, Bezerros, Garanhuns, Palmeirina e Iati. “Sempre foi um compromisso nosso manter um contato permanente com os municípios e é isso que vamos fazer neste fim de semana. Além disso é importante ouvir os problemas que estão afetando as cidades, que não conseguiram ainda superar a crise econômica que perdura por mais de três anos”, afirma o deputado. Prestar contas das emendas parlamentares e de projetos que ele vêm defendendo na Câmara são temas que também vão pontuar as conversas do deputado com aliados. Tadeu Alencar destinou mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para beneficiar os municípios do Agreste durante o mandato. Ações de apoio à saúde, à infraestrutura urbana e ao desenvolvimento regional foram as mais c...

Em grande ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje (7), na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre. O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS. “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo. O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como u...

Em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Caruaru sobre a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, afirmou que é preciso fazer um movimento jurídico contra a venda da Eletrobras. Ele lembrou que a Frente já deu entrada em uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e que aguarda audiência com a procuradora Raquel Dodge para tratar sobre o assunto. O Ministério das Minas e Energia deve encaminhar nesta semana a proposta de modelagem da privatização da Eletrobras à Casa Civil, que ficará responsável por defini-la. Para fechar a proposta, o MME depende da análise do presidente Michel Temer. A definição se a modelagem será por meio de um projeto de lei com caráter de urgência urgentíssima ou se por meio de uma medida provisória será de responsabilidade da Casa Civil. Danilo Cabral afirmou que, com o andamento do processo de privatizaç...

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, no próximo dia 19, se reunirá com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para entregar uma representação contra a privatização da Eletrobras. O presidente do colegiado, deputado federal Danilo Cabral (PSB), afirmou, durante reunião com o governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (2), que esteve com a procuradora na última quarta-feira (27) para tratar sobre o assunto. “Foi uma reunião no sentido de solicitar que ela recebesse a Frente e, na ocasião, já apresentamos nossas preocupações em relação à forma e ao conteúdo da proposta do governo federal. Pelas consequências que esse ato tem, merece que a Procuradoria se incorpore a este debate”, afirmou Danilo Cabral. Segundo ele, a representação pedirá que o Ministério Público Federal (MPF) apure a privatização da Eletrobras dos pontos de vista da ordem econômica e do direito do consumidor. Danilo Cabral informou que à representação será anexado um conjunto de documentos que dã...