BLOG DO JAIRO GOMES

Responsabilidade fiscal também cabe ao Congresso e Judiciário Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo © BTG Pactual/Divulgação O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que o estabelecimento da política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não dependem apenas do Ministério da Fazenda ou do Poder Executivo, mas são também responsabilidades do Congresso e do Judiciário. De acordo com o ministro, o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios – dívidas judiciais da União – têm causado muita pressão sobre o Orçamento.  O ministro lembrou que foi criado um grupo de trabalho para estabelecer contatos constantes com o Judiciário para explicar o impacto que algumas ações judiciais provocam no Orçamento. “Goste-se ou não, e eu não estou fazendo juízo de valor, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, que não têm a ver com decisão tomada por esse governo, praticamente dobraram de tamanho. Você t...

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287). Autonomia Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente recon...

A mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe eleita para o biênio 2023/2024 tomou posse na tarde deste domingo, 1. A sessão solene aconteceu no Plenário Vereador Ciríaco Ramos de Lima. A mesa diretora que foi eleita no dia 15 de dezembro é composta pelo vereadores (as) Zeba (presidente), Nailson Ramos (vice-presidente), Jéssyca Cavalcanti (primeiro-secretário) e Zé Boi (segundo-secretário). Zeba agradeceu emocionado essa missão, segundo o próprio, dada por Deus. "Ser eleito presidente desta Casa de Leis foi uma missão desafiadora e gratificante permitida por Deus. [...] Reafirmo aqui meu compromisso com a transparência e com o uso correto dos recursos públicos," pontuou. A cerimônia contou com a presença de parlamentares, lideranças políticas e familiares.

Vereador se mostrou otimista quanto ao novo ano de gestão à frente da Câmara da Capital da Moda e não descartou concorrer a reeleição à presidência da Casa Em recente entrevista ao blog, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Capilé da Palestina, comentou sobre os desafios para 2022, sendo questionado sobre sua preparação para os mesmos. O atual presidente foi direto em sua resposta, afirmando estar completamente preparado para o novo ano. "Graças a Deus estamos preparados para 2022. Uma das primeiras coisas que vamos fazer, é o Plenário como ele deve ser. Muitos perguntaram por que não aconteceu a reforma, mas ela só se faz com recursos, e os que tínhamos, a população clamava para que fossem utilizados em outras questões, como foi o caso do carro adquirido para a Casa de Passagem", disse. "Mas quero dizer a população que o ano de 2022 será de muitas conquistas. Esperamos que o poder executivo use o recurso que será sobra da Câmara e possa impl...

Os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Nailson Ramos (MDB), Nego Zé (DEM), Demir da Saúde (PSDB), Gilson Julião (MDB), Zé Boi (DEM), Jéssyca (PSDB), Zezin Buxin (MDB) e Caetano (PSDB) apresentaram na manhã desta terça (22) um balanço com a atuação legislativa no ano de 2021. Ao todo foram apresentados pela bancada 137 projetos de lei, 40 projetos de resolução, 877 requerimentos, 849 ofícios e mais de 1,2 milhão em emendas impositivas para o município. Os vereadores do bloco de atuação parlamentar também se destacam fiscalizando e trabalhando nas comissões da Casa de Leis, realizando eventos em datas comemorativas de utilidade pública e participando de forma ativa em audiências públicas e reuniões temáticas. “Nossa bancada trabalha pelo povo de Santa Cruz, fazemos oposição séria e responsável, nessa prestação de contas, a gente percebe que todos estão atuando, propondo leis e cobrando através de requerimentos”, disse Nailson Ramos, líder da bancada. No comando da Comissão de Legisla...

Por Ana Krüger Congresso em Foco Roque de Sá/ Agência Senado Por 42 votos a 37, o Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o texto-base da Medida Provisória 1031/2021, que viabilizava a privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado mesmo em meio a duras críticas. Os senadores aprovaram o relatório ( leia a íntegra ) do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou desde esta quarta-feira (16) três versões de seu parecer, preservando as principais mudanças feitas pelos deputados. Parlamentares críticos ao texto argumentaram que, como veio da Câmara, encarecerá o custo da energia elétrica para o consumidor e favorecerá apenas determinados segmentos do setor. Eles alegaram, ainda, que várias das alterações feitas pela Câmara eram “jabutis”, ou seja, dispositivos estranhos ao tema original da MP. Pela manhã, Marcos Rogério retirou de seu parecer a exigência de contratação prévia de termelétricas para a venda da estatal. Rogério também alterou a distribuição das termelétricas a ser cont...