BLOG DO JAIRO GOMES

Por 4 votos a 0, colegiado formou placar unânime para aceitar acusação Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares. Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento.  Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção...

Em trabalho de investigação conjunta, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a Polícia Civil de Pernambuco (por meio da Delegacia de Polícia da 43ª Circunscrição - Porto de Galinhas) deflagraram na manhã de hoje (19) a segunda etapa da Operação Alvitre. Com apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco e das unidades de inteligência das instituições, a Alvitre II tem como objetivo desarticular uma organização criminosa dedicada ao desvio de recursos públicos do município de Ipojuca. Estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão, 19 mandados de busca e apreensão domiciliar e ordens judiciais de bloqueio de ativos financeiros, sequestro de bens e suspensão do exercício de função pública, todos expedidos pelo Juízo de Garantias. As investigações tiveram início em outubro de 2024, com a deflagração da primeira fase da operação, e prosseguiram com integração de esforços entre MPPE e PCPE. Como resultado dessa colaboraç...

  MPPE e Polícia Civil investigam organização que causou prejuízos ao Detran-PE 01/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – com o apoio da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta feira, 1/11/23, a operação “Brucia la Terra” que objetiva desmantelar uma organização criminosa que deu prejuízos ao Detran-PE em mais de R$ 64.000.000,00. Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. 16 Promotoras(es) de Justiça e Delegadas(os) da Polícia Civil além de servidores do MPPE e agentes da PC estão atuando no cumprimento dos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão. Apenas uma das empresas sob investigação recebeu do Detran, no período de março de 2016 a maio de 2020, mais de R$ 96.000.000,00. As fraudes em processos licitatórios envolver...

Inquérito dos Portos apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017 Agência Estado Temer responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação Ueslei Marcelino/Reuters - 21.03.2018 A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia que a força-tarefa Greenfield validou contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos.  O emedebista havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge , em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Temer agora é réu em cinco ações penais. O ex-presidente responde a processos perante a Justiça Federal em Brasília (2), em São Paulo (1) e no Rio de Janeiro (2). A denúncia sobre o Decreto dos Portos foi a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República ratificada pela Greenfield. No...

Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral Por: Agência Brasil Rovena Rosa/Agência Brasil A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo. Um grupo de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral.  As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na pre...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 26, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F; na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot; articulador principal do golpe de 2016 que arrasou o País, Aécio ficará solto, embora tenha sido flagrado nos grampos da JBS negociando propinas de R$ 2 milhões Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por co...

Senador é acusado de receber R$ 2 milhões da JB Do Estadão REUTERS/Ueslei Marcelino BRASÍLIA – Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17. A primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”. A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR. Alvo da Opera...

Subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio defendeu o recebimento da denúncia no Inquérito 4118 contra o deputado Federal Eduardo da Fonte e o executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza junto ao Supremo Tribunal Federal (STF); eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de propina para beneficiar a UTC Engenharia nas obras da Coquepar, que seria construída no Paraná para fazer o processamento de coque da Petrobras; julgamento na 2ª Turma STF foi suspenso após as sustentações orais e está previsto para ser retomado na próxima terça-feira, 29 de agosto, com o voto do relator, ministro Edson Fachin Pernambuco 247 - A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio defendeu, nessa terça-feira (22), o recebimento da denúncia no Inquérito 4118 contra o deputado Federal Eduardo da Fonte e o executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de propina para benef...

No próximo dia 2, a Câmara dos Deputados vai deliberar sobre a denúncia, por corrupção passiva, do procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer. É questão de suma gravidade a merecer a reflexão da sociedade brasileira. A Constituição Federal, sabiamente, impõe que a Câmara aprecie, antes que o faça em mais acurado juízo, o Supremo Tribunal Federal, a existência de indícios razoáveis na denúncia, para a instauração do respectivo processo penal. Tal exigência prestigia a soberania popular encarnada na figura presidencial e impede – ou reduz tal risco – de que seja objeto de manipulações ou acusações infundadas e, dessa forma, assegura o equilíbrio entres os poderes e a estabilidade institucional. Assim, antes que se delibere judicialmente sobre o recebimento da denúncia e se instaure o processo penal pela possível prática de crime comum, com o afastamento do presidente, por até 180 dias, deve a Câmara dos Deputados promover um juízo eminentemente político q...

Seis dos nove alvos de pedido de inquérito têm ao menos dois terços da Assembleia; Supremo julga nesta quarta-feira, 3, necessidade de aval de deputados Adriana Ferraz,  O Estado de S.Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 3, se mantém a regra que impede governadores de se tornarem réus em ações penais sem autorização prévia da Assembleia Legislativa. Pelo entendimento atual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só pode receber uma denúncia contra chefe de Executivo estadual após aval de dois terços dos deputados. Caso a regra seja mantida, apenas 3 dos 9 governadores alvo de pedido de inquérito com base nas delações da Odebrecht correm algum risco de serem investigados na Lava Jato, pois não têm o apoio necessário de suas bases. São eles Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.  Também citados nas delações, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSD...