BLOG DO JAIRO GOMES

Crianças e adolescentes seguem expostos a velhas e novas violências Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil Brasília - DF © Colégio Cruzeiro/Divulgação O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos. “Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estad...

Da Agência Senado Senadores também aprovaram inclusões no rol de crimes hediondos e nova forma de investigação Carlos Moura/Agência Senado Proposições legislativas PL 3066/2025 O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive nos casos em que é usada a inteligência artificial. O PL 3.066/2025 segue para a sanção. Além de aumentar penas para crimes como produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de violência sexual contra menores por meio da internet ou das redes sociais, o projeto torna hediondos vários desses crimes, tornando mais rígidas as condições de cumprimento da pena. O autor do projeto é o deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No Senado, o texto foi analisado pelo Plenário em regime de urgência e teve como último relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que recomentou a aprovação do texto com ajustes apenas de redação. Para ele, as estatísticas indicam que as penas a...

Faixa etária de 10 a 13 anos é a única que registrou recuo em 2025 Tâmara Freire - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Tomaz Silva/Agência Brasil A preocupação com privacidade e segurança se consolidou como principal motivo para evitar que crianças e adolescentes tenham telefone celular. É o que mostra o módulo temático sobre tecnologia da informação e comunicação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgado nesta quinta-feira (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, a proporção de crianças de 10 a 13 anos que tinham o aparelho caiu pela primeira vez, desde que a pesquisa começou a ser feita em 2016. O IBGE identificou que 55,2% dos brasileiros nessa faixa etária tinham celular, um recuo de 1,5 ponto percentual na comparação com 2024. A principal explicação para essa queda pode estar entre aqueles que ainda não têm celular. O motivo mais alegado foi a preocupação com privacidade e segurança , indica...

Esta semana será de encanto e iniciação literária para as crianças da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe, que estão participando do projeto “Literatura no Parque”, realizado desta segunda-feira (11) até a próxima sexta-feira (15), no Parque Florestal, com programação nos turnos da manhã e da tarde. O projeto estimula o acesso à literatura e o desenvolvimento da criatividade na primeira infância. O público-alvo são crianças entre 3 e 5 anos, matriculadas na rede municipal de ensino, que terão a oportunidade de mergulhar no universo literário por meio de atividades lúdicas, dança, canto e encenação de textos, explorando personagens e narrativas através de diferentes linguagens artísticas acessíveis à faixa etária. Neste ano, o projeto tem como obra central “Os Saltimbancos”, fábula musical de Chico Buarque, que conta a história de quatro animais que fogem de seus donos após sofrerem maus-tratos e encontram um novo rumo para suas vidas ao formar um quarteto musical. Todo...

Legislação busca regular acesso online para proteger crianças e jovens Daniella Almeida e Luiz Claudio Ferreira* – repórteres da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)  n° 15.211/2025 , começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17).  A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele. Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital. Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela  Agência Brasil , qualificaram a nova lei como “histórica” ...