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Mostrando postagens com o rótulo Anistia

Clamor por Anistia: TSE cobra R$ 40 milhões de partidos, mas políticos buscam perdão

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O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 chegou ao fim no mês passado, revelando um cenário preocupante. Dezenove contas foram reprovadas e outras 16 foram parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos ressarçam o montante de R$ 40 milhões, sujeito a correção monetária de acordo com a inflação. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se gastos sem relação com as atividades partidárias, benefícios pessoais concedidos a dirigentes e falta de comprovação do destino dos recursos. No entanto, existe a possibilidade de que essas transgressões sejam perdoadas caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia seja aprovada. A PEC da Anistia, que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã, conta com o apoio tanto do governo quanto da oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos passaram a depender principalmente dos recursos públicos para financia

Paulo Câmara sanciona lei que concede anistia de IPVA vencidos em 2020 para motos

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Medida prevê ainda a quitação do IPVA 2021 sem juros e multa, para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 cilindradas O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física. “Tivemos a satisfação, recentemente, com o Plano Retomada, de apresentar projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco. A partir de outubro, as pessoas que quiserem regularizar sua situação já terão o beneficio da lei já aprovada. Isso é uma garantia para que a população possa circular e exercer o seu trabalho em todo o Estado com sua motocicleta, sem utilizá-la de maneira irregular”, disse Paulo Câmara, acrescentando que a medida vai ajudar Pernambuco

Bolsonaro sanciona anistia a partidos – medida que ele disse que vetaria

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No sábado, presidente chamou notícia sobre perdão de cerca de R$ 70 milhões de 'mentira' Por Redação VEJA O presidente Jair Bolsonaro (Adriano Machado/Reuters) O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, traz publicada a Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, que, entre outros pontos, anistia multas aplicadas a partidos que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. A estimativa é que esse perdão possa chegar a 70 milhões de reais. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto. No sábado, o presidente disse que não daria aval à anistia. A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. O partido que não cumprir a regra está sujeito a multa. Com a lei sancionada p

DEPOIS DO GOLPE, CONGRESSO FARÁ SUA PRÓPRIA ANISTIA

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Se o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff vier mesmo a ser confirmado no fim de agosto, a Câmara e o Senado passarão a discutir, em regime de urgência, um projeto que beneficia mais de 200 parlamentares: a anistia geral aos envolvidos na Operação Lava Jato; a tese que vem sendo construída é a de que o crime de caixa dois seria diferente da propina disfarçada como doação eleitoral; assim, os deputados e senadores ficariam livres das delações de empresários como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS), bem como do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse a um delator sustentar financeiramente mais de 200 parlamentares; a questão é combinar esse acordão, que tem o apoio de Renan Calheiros (PMDB-AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do interino Michel Temer, com o resto da sociedade 247 – Se o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff vier mesmo a ser confirmado no fim de agosto, a Câmara e o Senado passarão a discutir, em regime de urgência, um projeto que beneficia mai

VERISSIMO CONTESTA TESE DOS 'DOIS LADOS' NA DITADURA

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Num artigo sensato e corajoso, o escritor Luis Fernando Verissimo contesta a tese que se alastrou entre os veículos de comunicação conservadores, todos apoiadores do regime militar de 1964, de que a Comissão Nacional da Verdade deveria ter igualado os crimes cometidos por agentes do Estado aos atos de violência ligados à esquerda revolucionária; 'Não aceitar a diferença entre a violência clandestina de contestação a um regime ilegítimo e a violência que arrasta toda uma nação para os porões da ditadura é desonesto", diz Verissimo Do 247 Logo depois que a Comissão Nacional da Verdade apresentou seu relatório final, na semana passada, apontando os nomes de 377 agentes do Estado brasileiro que cometeram crimes contra a humanidade, durante o regime militar, alastraram-se editoriais, nos veículos de comunicação conservadores, todos apoiadores do regime, sobre a parcialidade da CNV. Segundo os Marinho, os Frias e os Mesquita, era necessário também condenar os responsávei

ALTMAN SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: NÃO BASTA CHORAR PELOS MORTOS

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Em novo artigo, o jornalista Breno Altman, editor do Opera Mundi e colunista do 247, defende o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, mas afirma que ele não se esgota no relatório; "O passo seguinte deveria ser a proposição, ao Congresso Nacional, de emenda constitucional que reforme a Lei de Anistia, permitindo o pronto ajuizamento de ações contra torturadores e assassinos", diz ele; "Mais uma vez, não há tempo para ter medo. A democracia refuta a revanche, mas exige justiça"; leia a íntegra Do 247  O jornalista Breno Altman , editor do Opera Mundi e colunista do 247, elogia o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, mas pede que o passo seguinte: a revisão da Lei de Anistia e a punição de agentes da repressão. "Trata-se do mais importante levantamento já feito sobre aquele sombrio período da história brasileira. Sua relevância maior, porém, está no caráter estatal do relatório que sintetiza o formidável trabalho realizado desde 2012&qu