BLOG DO JAIRO GOMES

Um dos pontos é que seja retirada a definição que casamento é formado entre “um homem e uma mulher” e que seja adicionado entre “duas pessoas” Preste a ser lançada a versão final do anteprojeto da Reforma do Código Civil  ( Lei 10.406, de 2002 ), a comissão formada por 38 juristas  e presidida pelo  ministro Luis Felipe Salomão, tem a missão de sugerir alterações  importantes de diversos artigos do Código e a inclusão de novos, que abrangem diversos temas, tais como: a definição de família, reprodução assistida, doação de órgãos, animais, herança, doação de bens, dívidas, prescrição, casamento, divórcio, dentre outros. A Reforma do Código Civil também tem como proposta trazer facilidades e a simplificação em alguns atos jurídicos, como no casamento e divórcio. De acordo com o Artigo 1.511, “o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”.  Um dos pontos do anteprojeto, é que se retire a definição que casam...

Dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a outros direitos básicos e a equipamentos públicos ainda é realidade para muitas mulheres. Especialistas destacam a importância de redes de proteção formadas por políticas intersetoriais. Conheça as ações do DF AB  Adriana Bernardes Correio Braziliense (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press) Ter uma vida plena e digna implica na garantia de direitos humanos. Se isso já é difícil para a sociedade em geral, para as mulheres, o abismo é ainda maior, como mostra a terceira reportagem da série Incansáveis — A luta das mulheres por direitos fundamentais. Estudo publicado este ano pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) evidencia as razões que dificultam a entrada delas no mercado de trabalho e o acesso à educação, por exemplo. Intitulado As mulheres do Distrito Federal: desigualdade, inserção no mercado de trabalho e cuidados com a casa e a família, o levantamento mostra não apenas as discrepâncias entre os gêneros, como ...

Brasília – O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) fez um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (04), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134, que propõe o aumento da presença feminina no Poder Legislativo. Para o parlamentar, a baixa representação feminina no parlamento brasileiro é um reflexo do machismo arraigado na sociedade. “Nós vivemos num país que é conservador, machista e sexista”, afirma o deputado. “Conclamo meu partido, o PSB, a aprovar a PEC 134, que é uma questão de correção e justiça histórica”, concluiu. Hoje, apesar da mulher compor a maioria da população nacional e, segundo o IBGE, ser responsável por 37,3% das famílias brasileiras, temos apenas 10% de presença feminina na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado. Esses dados deixam o Congresso Brasileiro atrás de todos os Países da América Latina e da Arábia Saudita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134, que deve ser votada logo mais na Câmara,...