BLOG DO JAIRO GOMES

Ministério da Justiça informa bloqueio de R$ 3,3 bilhões em operações André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/STF O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta terça-feira (3) que o governo federal constatou uma “proximidade indesejável” entre o setor de bets e o crime organizado. Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das bets, o ministro afirmou que a medida provisória que proibiu o funcionamento de empresas que operam sites de apostas online contribuiu para o combate ao crime. “Desafortunadamente, constatamos uma proximidade indesejável da atividade de bets com o crime organizado, com a lavagem de dinheiro”, afirmou. De acordo com dados do Ministério da Justiça apresentados ao Supremo, já foram bloqueados R$ 3,3 bilhões em movimentações suspeitas ligadas às bets. O montante foi alcançado após 21 operações policiais e do Ministério Público realizadas desde ...

Ele lembrou que já tinha ouvido entidades contrárias em 2024 Felipe Pontes - Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil.   Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia - o vício em jogos de azar.  “Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promoveu, nesta quinta-feira (9), audiência pública em que debateu a proposta de extinção da escala de trabalho 6x1. O encontro aconteceu no auditório da sede da instituição, no bairro de Santo Antônio, no Recife, e reuniu representantes da advocacia, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do movimento sindical, da sociedade civil e da política para discutir os impactos jurídicos, sociais e econômicos da matéria.   A discussão ocorre em um momento de ampla repercussão nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com o fim da escala 6x1 e sem redução salarial. A proposta encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.   O debate foi aberto pela vice-presidente da OAB Pernambuco, Schamkypou Bezerra, conduzido pelo secretário-geral, Max Maciel, e contou com a participação do presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do Co...

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizará, nesta terça-feira (16), a Audiência Pública de Prestação de Contas do Primeiro Semestre Legislativo de 2026 , reforçando o compromisso da Casa de Leis com a transparência, a responsabilidade administrativa e a aproximação com a população. O encontro acontecerá a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal , e contará com a presença de autoridades, vereadores, servidores, representantes da imprensa e da sociedade civil. Durante a audiência, serão apresentados os principais números, ações e resultados alcançados pelo Poder Legislativo nos primeiros seis meses do ano , oferecendo um panorama das atividades desenvolvidas pela instituição, além das medidas adotadas para fortalecer o trabalho legislativo e o atendimento à população. Além da prestação de contas, a programação também marcará a entrega oficial da reforma dos gabinetes dos vereadores , iniciativa voltada à modernização e melhoria da estrutura física da Câmara, ...

A situação da saúde pública em Caruaru foi tema de uma audiência realizada na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (13), reunindo autoridades e a população para discutir denúncias sobre atendimentos na rede. A iniciativa foi proposta pelo vereador Delegado Lessa (Republicanos) e contou com a presença do deputado estadual Sileno Guedes (PSB), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa (Alepe). Durante o encontro, relatos apontaram problemas graves no Hospital da Mulher do Agreste, incluindo casos de atendimentos inadequados denunciados por mães, além de críticas ao serviço de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) estaduais e municipais. Para Sileno, os relatos reforçam a necessidade de uma análise mais rigorosa da situação da saúde no estado. “O que ouvimos aqui hoje é muito sério e mostra uma realidade que não pode ser ignorada. Existe uma discrepância evidente entre o relatório apresentado pela Secretaria de Saúde de Pernambuco e o que a populaçã...

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para a realização de uma audiência pública que irá debater a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com atenção especial às pessoas com deficiência intelectual. O parlamentar destacou que, apesar dos avanços da Lei de Cotas (nº 8.213/91), que já possibilitou a inserção de mais de 545 mil pessoas com deficiência no mercado formal, ainda existem grandes desafios, como a baixa participação de pessoas com deficiência intelectual, que representam menos de 0,1% da força de trabalho. Além disso, dados mostram que trabalhadores com deficiência intelectual recebem, em média, 46% menos do que colegas sem deficiência em funções equivalentes, evidenciando as desigualdades enfrentadas por esse público. “Não basta cumprir cotas. Precisamos discutir políticas públicas e incentivar práticas que assegurem a verdadeira inclusão, garantindo oportunidades de crescimento, per...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) defendeu, em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei nº 667/2021, de sua autoria, que institui o Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR) para a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta já recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Simões, e deve ser votada ainda neste semestre. O ACR é um modelo inovador que permite a inclusão de medicamentos, tratamentos e dispositivos médicos de forma mais rápida e sustentável, especialmente para doenças raras e de alto custo. Pelo sistema, o risco financeiro e clínico é dividido entre o SUS e a indústria farmacêutica, com cláusulas que garantem redução de preços, monitoramento de resultados e custeio compartilhado. Eduardo da Fonte destacou que a medida tem potencial para acelerar o acesso a terapias inovadoras, citando o exemplo da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipos 2 e 3, que inicialment...

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) para a realização de uma audiência pública que irá discutir os critérios de distribuição de aparelhos de radioterapia pelo SUS, com foco na substituição dos aparelhos de cobalto por aceleradores lineares. Os aparelhos de cobalto, ainda presentes em muitos hospitais, utilizam tecnologia ultrapassada, provocam maior desgaste nos pacientes e oferecem menos precisão no tratamento. Já os aceleradores lineares representam um avanço: direcionam a radiação com exatidão apenas ao tumor, preservando tecidos saudáveis, o que reduz efeitos colaterais e aumenta as chances de cura. “Não faz sentido continuar investindo em uma tecnologia antiga, que só traz mais sofrimento ao paciente, enquanto temos equipamentos modernos que salvam vidas com muito mais eficiência. Precisamos garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados com responsabilidade”, defendeu Eduardo da Fonte. O parlam...

Além da Consulta Pública, disponível no site da Prefeitura, será realizada uma Audiência Pública em julho Dando início a mais uma edição do Orçamento Participativo, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe disponibilizou um formulário no seu site oficial ( www.santacruzdocapibaribe.pe. gov.br ) para Consulta Pública. Com o formulário, os cidadãos podem fazer suas sugestões de quais áreas devem ser a prioridade da Gestão Municipal para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O formulário estará disponível até o dia 18 de julho. Após esse período, será realizada uma Audiência Pública, no dia 21 de julho, a partir das 10h, no Auditório da ADEC, onde será apresentado o balanço dos resultados colhidos no formulário, além de dar a oportunidade de, mais uma vez, os cidadãos poderem fazer suas sugestões sobre a elaboração da LDO 2026. O formulário também pode ser acessado através do link:  https://forms.gle/ qXX4mY9VrMdXnNW69

A propositura prevê a abordagem de quatro temáticas relacionadas as Políticas Públicas de Meio Ambiente. Atenta as diversas questões ambientais que norteiam a Terra das Confecções, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe promove nesta quarta-feira (04), a partir das 8h, no plenário, uma Audiência Pública para discutir as questões ambientais, apresentadas no requerimento nº 1028/2025, de autoria da vereadora Jéssyca Cavalcanti (AVANTE). Aprovada por unanimidade pelos parlamentares da 17ª Legislatura, a propositura irá discutir: Adaptação e Preparação para Desastres: Prevenção de riscos e redução de perdas e danos causados por eventos climáticos; Justiça Climática: Superação das desigualdades sociais e ambientais; Transformação Ecológica: Descarbonização da economia e inclusão social; e Governança e Educação Ambiental: Participação e controle social na elaboração e gestão de políticas ambientais. A parlamentar Jéssyca justificou a importância da primeira audiência pública da n...

O vereador Carlinhos da Cohab voltou a se destacar como voz ativa na defesa da categoria dos toyoteiros (loteiros) da região do Polo de Confecções e de todo o estado de Pernambuco. Na manhã desta quarta-feira (14), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Carlinhos reafirmou seu compromisso com os trabalhadores do transporte alternativo, cobrando soluções concretas da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Carlinhos tem um histórico de lutas ao lado da categoria, tendo atuado de forma incisiva no processo de regularização do transporte alternativo junto à EPTI. Agora, a pauta é a renovação das autorizações para que os toyoteiros possam continuar operando sem o risco de multas, que inviabilizam economicamente o exercício da atividade. "Esses trabalhadores são essenciais para a mobilidade no Agreste e em outras regiões do estado. Não podemos permitir que eles sejam penalizados com multas enquanto tentam garantir o susten...

Especialistas se manifestaram em audiência pública realizada pela AGU Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal jr/Agência Brasil Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp.  Na audiência pública,  realizada pela Advocacia-Geral da União  (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o fato que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem ...