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FRENTE PARLAMENTAR SE POSICIONA CONTRA A PEC DOS PRECATÓRIOS

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VANESSA LIPPELT Congresso em Foco A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo , que reúne cerca de 200 parlamentares, entre deputados e senadores, divulgou nota nesta segunda-feira (1) em que se posiciona contra a PEC dos Precatórios e pela manutenção do teto de gastos. Para a Frente, os dois instrumentos são peças importantes no sentido da responsabilidade fiscal, e o equilíbrio das contas públicas seria, no entendimento dos parlamentares, instrumento essencial para garantir a confiabilidade necessária para que o país se mantenha competitivo. As duas medidas estão relacionadas com o plano do governo de obter recursos para pagar o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa-Família no valor de R$ 400. O governo quer permissão para parcelar os precatórios como forma de burlar a Lei de Responsabilidade. E admite furar o teto de gastos para pagar o auxílio no valor pretendido. Após três tentativas fracassadas de votar a PEC dos Precatórios na semana passada, a Câmara tentará votar ...