BLOG DO JAIRO GOMES

Texto pode seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Andressa Anholete/Agência Senado Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil,  a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil . A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis . Como tramitou em caráter terminativo, o  texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado , a não ser que seja apresentado algum recurso. O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem re...

O presidente da CAE, Omar Aziz (de máscara), conversa com Ney Suassuna,  relator dos pedidos de empréstimo da Paraíba Edilson Rodrigues/Agência Senado Proposições legislativas  MSF 62/2020  MSF 63/2020  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou nesta terça-feira (20) operações de crédito externo do governo da Paraíba com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Banco Mundial. O dinheiro do Banco Mundial, US$ 126,9 milhões, será usado na melhoria da infraestrutura hídrica e de saneamento, enquanto o empréstimo com o BID destina outros US$ 45,2 milhões para a melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e na consolidação da Rede de Atenção à Saúde no estado. Os projetos de resolução que autorizam o endividamento do governo paraibano seguem com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.  O programa prevê investimentos em infraestrutura tecnológica dos 33 hospitais estaduais; implantação de prontuário eletrônico dos pacie...

Ministro da Economia diz que seria irresponsabilidade sair se Previdência não for aprovada, mas acrescentou que não pretende permanecer se não houver colaboração do Legislativo e do presidente para conter os gastos públicos RH Rosana Hessel Correio Braziliense (foto: Wilson Dias/Agência Brasil) O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não pretende deixar o cargo se for derrotado na votação da reforma da Previdência, ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira (27/03).  “Não tenho apego ao cargo, mas não tenho a irresponsabilidade de sair na primeira derrota”, afirmou ele, acrescentando, no entanto, que não pretende continuar no governo se não houver colaboração do Legislativo para conter os gastos públicos, com aprovação de pautas que aumentem despesas. “Aí eu vou ter que entrar para o corpo de bombeiros, se for só para apagar incêndio”, afirmou...

Plenário agora deve validar indicações de Bruno Fernandes e João de Mello para a diretoria da autoridade monetária. Flávia Perlingeiro presidirá a CVM Alexandre Garcia, do R7 Nome de Campos Neto foi aprovado por 55 senadores Pedro França/Agência Senado - 26.2.2019 O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), com 55 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, a indicação do economista Roberto Campos Neto como substituto de Ilan Goldfajn na presidência do BC (Banco Central). Mais cedo, Campos Neto havia sido sabatinado pelos membros da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e teve seu nome aprovado por todos os 26 senadores que compõem o colegiado. Durante a sabatina na Comissão, Campos Neto garantiu que vai atuar pela estabilidade do real e controle da inflação. Ao citar especificamente o sistema financeiro, ele afirma que, apesar da concentração, ainda há competição . O novo presidente do BC ainda destacou a necessidade da apr...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que estabelece prioridade para despesas com Saúde e Educação na execução orçamentária dos entes da Federação. O PLS 329/2017 modifica a Lei nº 4.320, para prever que o Poder Executivo, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária deverá priorizar as despesas destinadas a serviços públicos de Saúde e Educação, de forma a garantir a observação dos limites mínimos previstos na Constituição. Ou seja, ao destinar as verbas para os diversos setores do serviço público, primeiro devem ser garantidos os recursos para essas duas áreas. Em seu relatório, Armando ressalta que “a despeito de todas as garantias constitucionais, são frequentes os casos de programas e ações de Saúde e Educação ficarem comprometidos ou mesmo paralisados em decorrência do atraso ...

O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) propondo reformas microeconômicas, aprovado nesta terça-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), listou 15 projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados cuja aprovação deve ser acelerada para aumentar a produtividade da economia e melhorar o ambiente de negócios no país. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a votar rapidamente alguns deles em plenário. Armando propôs também a edição de seis novos projetos de lei e várias portarias e instruções normativas. Entre outras medidas, os projetos em exame nas duas Casas do Congresso estabelecem a ampla e plena compensação de débitos por créditos tributários, simplificam e agilizam as licitações e os licenciamentos ambientais, diminuem os prazos de concessão de patentes. Outras propostas em análise por senadores e deputados federais que Armando sugere agilizar fixam um novo marco legal para as agências reguladoras, reduzem...

Os projetos de revitalização do rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano. A medida está contida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado. A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou na sessão da CAE a senadora Simone Tebet (PMD...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas. As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto - PLS 16/ 2015 – segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados. Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas. Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tan...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (20), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei instituindo a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, que determina como uma das diretrizes das aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) a preservação ambiental do bioma, que será beneficiado, também, por linhas de crédito especiais. O projeto vai agora à votação da Comissão de Meio Ambiente, de onde, se aprovado, seguirá ao exame da Câmara dos Deputados. “A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga servirá para orientar a formulação e implementação de políticas públicas que garantam a atuação articulada entre os organismos públicos e a sociedade para compatibilizar as atividades econômicas e a proteção ambiental”, destacou Armando, em seu parecer. O projeto de lei – PLS 222/2016, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – estabelece que a nova política será a contrapartida ambie...

Da Redação Agência Senado Marcos Oliveira/Agência Senado Mais um passo foi dado para a implantação da reforma trabalhista com a aprovação do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Foram 14 votos favoráveis e 11 contrários após mais de nove horas de debates nesta terça-feira (6). Todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas. Pelo acordo firmado entre governo e oposição, de seguir os trâmites normais do processo legislativo, a matéria agora será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ela ainda precisará ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário. O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. Ferraço fez apenas sugestões de vetos à Presidência da República em temas polêmicos. Esta postura foi criticada pela oposição,...

A maioria dos senadores presentes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apoiou, nesta terça-feira (29), o projeto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB) retomando boa parte das contrapartidas dos Estados na renegociação da dívida com a União suprimidas na Câmara dos Deputados. O relatório foi lido hoje por Armando e, diante de pedido de vista coletiva, será votado na sessão da CAE da próxima terça-feira (6), devendo seguir, no mesmo dia, à apreciação do plenário do Senado.   Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais. “Está absolutamente correta a direção do senador Armando Monteiro para que os Estados façam seu dever de casa”, declarou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acompanhado, no mesmo tom, pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA),. Lúcia Vânia (PSB -GO) e Hélio José (PMDB-DF). ...