BLOG DO JAIRO GOMES

A advocacia pernambucana elegeu nesta terça-feira (06), seus representantes ao Quinto Constitucional para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Garantindo maior acessibilidade e participação de advogados e advogadas, do Cais ao Sertão, a eleição foi realizada de forma 100% on-line.   No processo realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio de sua Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, foram eleitos, listados por quantidade de votos, Janielly Nunes (com 6.829 votos), Leonardo Oliveira (com 5.460 votos), Diana Câmara (com 5.359 votos), Isabela Lessa (com 4.759 votos), Henrique Seixas (com 4.561 votos) e Eliel Gomes (com 2.036 votos).   A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destaca que a eleição ocorreu dentro da expectativa prevista, com total transparência e celeridade. “Foi um processo limpo, justo, que contou com a participação de 14.836 advogados e advogadas do Cais ao Sertão de Pernambuco”, disse.   Ao analisar o ...

Com a aproximação das Eleições 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) lança a “Cartilha Eleitoral 2026 – Guia da Advocacia”. Produzido pelo Comitê de Acompanhamento das Eleições 2026 da OAB-PE, o material reúne orientações sobre regras, condutas vedadas e o papel da advocacia no pleito.   Além da elaboração do guia, o Comitê atuará no monitoramento do processo eleitoral no Estado e no encaminhamento de denúncias de irregularidades, como desinformação e descumprimento de cotas.   A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforçou o papel estratégico da advocacia na manutenção da segurança e da transparência no processo eleitoral. Segundo a dirigente, o material lançado pela instituição surge como uma ferramenta essencial para orientar os profissionais em um cenário de constantes mudanças tecnológicas e regulatórias. “Uma eleição forte exige instituições fortes. E uma democracia sólida precisa de uma advocacia livre, independente e atuante”, declarou...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promoveu, nesta quinta-feira (9), audiência pública em que debateu a proposta de extinção da escala de trabalho 6x1. O encontro aconteceu no auditório da sede da instituição, no bairro de Santo Antônio, no Recife, e reuniu representantes da advocacia, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do movimento sindical, da sociedade civil e da política para discutir os impactos jurídicos, sociais e econômicos da matéria.   A discussão ocorre em um momento de ampla repercussão nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com o fim da escala 6x1 e sem redução salarial. A proposta encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.   O debate foi aberto pela vice-presidente da OAB Pernambuco, Schamkypou Bezerra, conduzido pelo secretário-geral, Max Maciel, e contou com a participação do presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do Co...

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) assinaram, nesta quinta-feira (4), Convênio de Cooperação Institucional formalizando parceria para a implementação da advocacia dativa em Pernambuco. A solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Campo das Princesas e comandada pela governadora Raquel Lyra, assegura a atuação de advogados particulares nomeados para prestar assistência jurídica gratuita a cidadãos que não possuem condições financeiras para contratação de um profissional. “Agradeço a parceria com o Poder Judiciário e a OAB-PE. Essa assinatura é uma construção coletiva que assegura um novo momento de acesso à Justiça em Pernambuco e garante um legado para nosso futuro. Temos orçamento específico para que a advocacia dativa possa atingir, de imediato, a população que mais precisa em nosso Estado. Nosso governo trabalha, desde o primeiro momento, para o fortalecimento das instituições pernambucanas”, des...

Para fortalecer a advocacia feminina e a atuação da mulher na sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) realizou evento em sua plenária, nesta quarta-feira (18). O “1° Encontro Estadual de Lideranças Femininas” foi aberto pela presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella. Ao lado dela, a sua vice, Schamkypou Bezerra; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-PE, Roberta Sôusa.   Também fizeram parte da mesa de abertura, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a ouvidora geral da OAB-PE, Renata Berenguer; e a conselheira federal da OAB por Pernambuco, Shynaide Mafra. As secretárias-gerais da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Juliane de Lima Barros e Ana Firmino, respectivamente, também compuseram a mesa.   “A OAB de Pernambuco faz, diariamente, uma força tarefa, do Cais ao Sertão, para lutar por uma advocacia melhor, inclusive para as mulheres. Queremos que...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) participou, nesta segunda-feira (02), da assinatura de três leis que fortalecem a advocacia no município de Carpina. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade e reuniu representantes da advocacia e do poder público.   Resultado do trabalho conjunto da OAB-PE com a OAB Carpina, as Leis nº 3.015, 3.016 e 3.017/2026 tratam, respectivamente, da suspensão da contagem de prazos em processos administrativos em consonância com os prazos judiciais; do atendimento prioritário a advogados em bancos, concessionárias, permissionárias, órgãos e secretarias públicas; e do direito à representação por advogado em processos administrativos, com previsão de destaque de honorários contratuais.   “Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil que possibilita o destaque dos honorários e isso prova que nosso trabalho tem resultado concreto para o futuro da advocacia. Para nós da OAB-PE, a iniciativa representa um avanço importante...

Nesta terça-feira (30), a gestora estadual também sancionou a lei que modifica a estrutura e o funcionamento do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD)_ A governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, a primeira das seis Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres que irão rodar Pernambuco ao longo do próximo ano. Com a medida, que representa um investimento de R$ 15 milhões, a gestão estadual amplia de forma significativa o acesso a serviços especializados de acolhimento, proteção e orientação em todo o território pernambucano, reforçando, sobretudo, o cuidado com mulheres que vivem em áreas rurais, comunidades quilombolas, indígenas e territórios de difícil acesso, onde a presença da rede de enfrentamento à violência de gênero ainda é limitada. A vice-governadora Priscila Krause participou da entrega. “São seis unidades móveis que vão rodar o Estado inteiro como fazem as Carretas da Mulher Pernambucana, que levam atendimento em saúde pa...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) divulgou o balanço do primeiro ano da gestão da presidente Ingrid Zanella , marcado pela ampliação de serviços, modernização institucional e fortalecimento da estrutura de apoio à advocacia em todas as regiões do Estado. O período foi marcado por entregas consideradas estratégicas para o exercício profissional e pelo avanço de políticas voltadas à valorização da classe. Segundo Ingrid Zanella, os resultados refletem a atuação integrada da gestão e o diálogo constante com a categoria. “Trabalhamos para construir uma OAB moderna, acolhedora e conectada às necessidades da advocacia. Este primeiro ano confirma que estamos no caminho certo”, afirmou. Avanços na defesa das prerrogativas Um dos principais marcos do ano foi a criação da Diretoria de Prerrogativas, estruturada para atuar de forma preventiva e responsiva em todo o Estado. A nova diretoria ampliou a presença institucional e intensificou a proteção ao exercício profi...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promoveu, nesta sexta-feira (19), o Natal Solidário, iniciativa que reforça o compromisso institucional com a solidariedade, o acolhimento e a responsabilidade social, especialmente no período natalino. A ação foi realizada em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). A programação reuniu advogadas e advogados, colaboradores e convidados em um momento de confraternização marcado por apresentações culturais, musicais e artísticas, fortalecendo o espírito de integração e empatia que caracteriza o Natal. Entre as atrações, destacaram-se apresentações do cantor Alcymar Monteiro, poesia com Zé da Alfaia, da Livroteca Brincante da Comunidade do Bode, além de intervenções artísticas de integrantes de comissões da OAB-PE, valorizando a cultura popular, a diversidade e a inclusão. Como parte das ações do Natal Solidário, a presidente da OAB-PE, ...

A OAB Pernambuco reafirma seu compromisso firme e constante com a defesa das prerrogativas da advocacia, garantindo a liberdade e o pleno exercício profissional de todos os seus inscritos.   No processo em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Ipubi, a OAB-PE ingressou nos autos na qualidade de assistente, em apoio a um advogado inscrito regularmente, que teve sua atuação questionada sob a alegação de “advocacia predatória” por atuar em diferentes regiões do país, fato este que, conforme o juízo, indicaria captação ilegal de clientela.   Após a atuação para esclarecer a natureza da defesa e garantir o respeito às prerrogativas advocatícias previstas no artigo 133 da Constituição Federal e na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), a ação foi extinta sem resolução do mérito, reconhecendo-se que o simples fato do advogado atuar em comarcas distantes ou possuir diversos processos não configura, por si só, ilícito ou prática antiética.   A OAB-PE atuou prontame...