BLOG DO JAIRO GOMES

Nesta terça-feira (30), a gestora estadual também sancionou a lei que modifica a estrutura e o funcionamento do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD)_ A governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, a primeira das seis Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres que irão rodar Pernambuco ao longo do próximo ano. Com a medida, que representa um investimento de R$ 15 milhões, a gestão estadual amplia de forma significativa o acesso a serviços especializados de acolhimento, proteção e orientação em todo o território pernambucano, reforçando, sobretudo, o cuidado com mulheres que vivem em áreas rurais, comunidades quilombolas, indígenas e territórios de difícil acesso, onde a presença da rede de enfrentamento à violência de gênero ainda é limitada. A vice-governadora Priscila Krause participou da entrega. “São seis unidades móveis que vão rodar o Estado inteiro como fazem as Carretas da Mulher Pernambucana, que levam atendimento em saúde pa...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) divulgou o balanço do primeiro ano da gestão da presidente Ingrid Zanella , marcado pela ampliação de serviços, modernização institucional e fortalecimento da estrutura de apoio à advocacia em todas as regiões do Estado. O período foi marcado por entregas consideradas estratégicas para o exercício profissional e pelo avanço de políticas voltadas à valorização da classe. Segundo Ingrid Zanella, os resultados refletem a atuação integrada da gestão e o diálogo constante com a categoria. “Trabalhamos para construir uma OAB moderna, acolhedora e conectada às necessidades da advocacia. Este primeiro ano confirma que estamos no caminho certo”, afirmou. Avanços na defesa das prerrogativas Um dos principais marcos do ano foi a criação da Diretoria de Prerrogativas, estruturada para atuar de forma preventiva e responsiva em todo o Estado. A nova diretoria ampliou a presença institucional e intensificou a proteção ao exercício profi...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promoveu, nesta sexta-feira (19), o Natal Solidário, iniciativa que reforça o compromisso institucional com a solidariedade, o acolhimento e a responsabilidade social, especialmente no período natalino. A ação foi realizada em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). A programação reuniu advogadas e advogados, colaboradores e convidados em um momento de confraternização marcado por apresentações culturais, musicais e artísticas, fortalecendo o espírito de integração e empatia que caracteriza o Natal. Entre as atrações, destacaram-se apresentações do cantor Alcymar Monteiro, poesia com Zé da Alfaia, da Livroteca Brincante da Comunidade do Bode, além de intervenções artísticas de integrantes de comissões da OAB-PE, valorizando a cultura popular, a diversidade e a inclusão. Como parte das ações do Natal Solidário, a presidente da OAB-PE, ...

A OAB Pernambuco reafirma seu compromisso firme e constante com a defesa das prerrogativas da advocacia, garantindo a liberdade e o pleno exercício profissional de todos os seus inscritos.   No processo em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Ipubi, a OAB-PE ingressou nos autos na qualidade de assistente, em apoio a um advogado inscrito regularmente, que teve sua atuação questionada sob a alegação de “advocacia predatória” por atuar em diferentes regiões do país, fato este que, conforme o juízo, indicaria captação ilegal de clientela.   Após a atuação para esclarecer a natureza da defesa e garantir o respeito às prerrogativas advocatícias previstas no artigo 133 da Constituição Federal e na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), a ação foi extinta sem resolução do mérito, reconhecendo-se que o simples fato do advogado atuar em comarcas distantes ou possuir diversos processos não configura, por si só, ilícito ou prática antiética.   A OAB-PE atuou prontame...