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Diogo Moraes aprova Projeto de Lei que propõe adequação de merendas escolares a alunos com restrições alimentares

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Vice-líder do governo concordou com proposta que beneficiará alunos da rede pública do Estado sem ônus para a gestão pública. Proposta é da deputada Priscila Krause Durante reunião da Comissão de Justiça, nesta terça-feira (24), o deputado estadual Diogo Moraes, membro do colegiado, foi relator do Projeto de Lei n° 474/2019, de autoria da deputada Priscila Krause.  A proposição visa que as escolas da rede pública estadual deverão disponibilizar opções de merenda escolar adequadas a alunos diagnosticados com restrições alimentares, como doença celíaca, intolerância a lactose ou diabetes. Relator do projeto, o deputado Diogo Moraes (PSB) explicou que a iniciativa não implicará gastos ao Poder Executivo Estadual, exigindo apenas adequações nos cardápios produzidos pelos nutricionistas da Secretaria de Educação e planejamento das escolas para atendimento a esses alunos. “Reservar alimentos dentro do próprio cardápio da merenda trará ganhos sociais e de saúde aos estudante...

Waldemar Borges é eleito presidente da Comissão de Justiça por aclamação

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Nesta segunda-feira (11.02), foi instalada oficialmente a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O colegiado é o primeiro a avaliar praticamente todos os projetos que tramitam na Casa.  Durante a reunião,  o deputado  Waldemar Borges  (PSB) foi reconduzido, por aclamação, ao cargo de presidente e terá  Tony Gel  (MDB) como vice.  O deputado agradeceu o gesto dos deputados em eleger ele e o vice Tony Gel por aclamação. “Essa comissão é de fato um espaço privilegiado nessa Casa, não só pela análise mais técnica que ela faz de todos os projetos que aqui chegam, sejam enviados pelos deputados, pelo Executivo ou por outros poderes, mas também porque aqui acaba sendo um primeiro momento de debate, de discussão sobre o mérito das propostas que chegam. Agradeço a todos os colegas”, disse. Borges também lembrou que desde a legislatura passada tem procurado fazer da comissão um espaço de debate...