BLOG DO JAIRO GOMES

Por Rodrigo Baptista Agência Senado Mudança do termo "idoso" para "pessoa idosa" contempla as mulheres, maioria da população nessa faixa etária/ Marcos Santos/USP Imagens Proposições legislativas PLS 72/2018 A partir desta segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no Diário Oficial da União. A nova norma ( Lei 14.423 ) tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2018 , do senador Paulo Paim (PT-RS), que é também autor da proposta que originou o marco legal que garantiu direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em 2019, o PLS foi confirmado pela Câmara em junho deste ano. A norma substitui, em toda legislação, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente....

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) ironizou, nesta quarta-feira (10), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados. A auxiliar de Bolsonaro protagonizou diversas declarações controversas. “Tenho percebido que vossa excelência é uma pessoa diferenciada, uma pessoa especial, por isso, me reporto a senhora como uma pessoa que merece um tratamento especial”, ironizou o pedetista. Gadêlha, todavia, criticou a nomeação do advogado João Rodrigues Freitas como presidente da Comissão, visto que fere o princípio da impessoalidade e da moralidade. “A nova composição da Comissão de Anistia fere frontalmente princípios da impessoalidade e da moralidade, em virtude de ter nomeado um conselheiro que é contrário à concessão de anistia”, pontuou. Freitas é autor de ação pedindo a suspensão do pagamento de indenização mensal de dois salários mínimos a 44 camponeses em 2010. “O presidente ...

Por: Juliano Muta  Blog da Folha O mandato das Juntas (PSOL) conquistou a presidência da Comissão de Direitos Humanos Foto: Reprodução/Facebook O mandato coletivo das Juntas (PSOL) venceu sua primeira disputa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e assumirá a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular, que também era pretendida pela deputada Clarissa Tércio (PSC), da bancada evangélica. O embate é um aperitivo do que deverá ser o tom dos debates na Casa, principalmente em temas sensíveis como as bandeiras LGBTs, que inclusive estão em evidência nesta semana, numa decisão no Supremo Tribunal Federal a respeito da criminalização da LGBTfobia. Do lado governista, o objetivo de destinar às Juntas uma três das cadeiras da "cota" da oposição é atender a uma expectativa da sociedade que elegeu esse modelo de mandato coletivo que defende bandeiras das minorias sociais. Além disso, conforme argumentou o líder da situação ...

No mês da Consciência Negra, a OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direitos Humanos, promove o I Seminário de Direito à Cidade e Combate ao Racismo Ambiental como Promoção da Justiça Social. O evento será realizado na próxima segunda-feira (20), a partir das 17h, no auditório da OAB-PE, na Rua do Imperador Pedro II, 235, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O acesso é aberto ao público em geral e as inscrições, gratuitas, podem, ser feitas pelo site www.esape.com.br . O seminário pretende envolver a comunidade jurídica, especialistas e sociedade civil buscando aprofundar o debate sobre a participação da população negra na formação das cidades e as relações raciais no espaço urbano. Ele também pretende abordar as implicações do racismo no direito e na justiça social, demonstrando a relevância do debate para a promoção de políticas que tornem as cidades mais democráticas. O evento contará com três palestras sobre o tema. O racismo ambiental e a dimensão constitucional ...