BLOG DO JAIRO GOMES

Não é preciso emitir novo documento, diz Contran Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026. A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279) , publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9). A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país. Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados. Sem burocracia Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer p...

Contran cria triagem para apontar álcool, prevê o uso de equipamentos para detectar substâncias psicoativas e define procedimentos para casos de recusa e álcool residual na boca. Por Redação g1 'Operação Lei Seca' — Foto: Divulgação/Detran-AM O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A resolução atualiza os procedimentos usados pelos agentes de trânsito e regulamenta também a possibilidade de testes para identificar outras substâncias psicoativas. Uma das principais mudanças é a criação de uma etapa inicial de triagem. Nela, os agentes poderão usar equipamentos de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool. Esse primeiro resultado não poderá, sozinho, gerar uma multa nem comprovar que o motorista dirigia sob influência de álcool. Se houver indicação positiva, será necessário seguir para os procedimentos previstos na regulamentação para confirmar a ...

  TRÂNSITO Resolução reduz em até 80% os custos e moderniza o processo de obtenção da habilitação. Presidente também assinou MP do Bom Condutor, que cria benefícios para motoristas que não acumularem pontos na carteira   O presidente Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a cerimônia de anúncio da CNH do Brasil - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira, 9 de dezembro, da cerimônia de regulamentação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. “O que nós estamos anunciando não é apenas o barateamento. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, no direito que eles têm que ter”, declarou o presidente.   “O que nós estamos anunciando não é apenas o barateamento. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos ...

TRÂNSITO Resolução implementa mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes para reduzir custos e modernizar o processo de habilitação no Brasil A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans.  Foto: Michel Corvello/MT OConselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, hoje, excluídos pelo alto preço e pela burocracia. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem...

Em obediência a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE implantou as alterações na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (documento de porte obrigatório). Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2, só podem circular com o CRLV 2020 (documento verdinho) até o dia 31 de maio de 2021. A partir de 1º de junho, só na versão em celular ou impresso em papel A4. O CRLV (documento de porte obrigatório) deixou de ser emitido, desde 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV Eletrônico (CRLV-e). Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o CRLV-e no celular/smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do DENATRAN:  https:// port...

  A partir de hoje, 04 de janeiro de 2021, obedecendo a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará realizando a implantação das alterações nas emissões do Certificado de Registro de Veículo - CRV (recibo/DUT) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (documento de porte obrigatório). O CRLV (documento de porte obrigatório) deixará de ser emitido, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV Eletrônico (CRLV-e). Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o CRLV-e no celular/smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do DENATRAN:  https://portalservicos. denatran.serpro.gov.br/#/ Já o CRV (recibo/DUT), deixará de existir ...

Decisão publicada no Diário Oficial da União leva em conta recomendação para evitar aglomeração de pessoas Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo O Conselho Nacional de Trânsito ( Contran ) suspendeu temporariamente os prazos dos serviços prestados por órgãos de trânsito em virtude do avanço do novo coronavírus no País . Dentre outros pontos, a medida amplia para 18 meses o prazo para que o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Motoristas ( CNH ) fique ativo. A ampliação do período vale também para candidatos com pedidos de renovação de CNH em curso. LEIA TAMBÉM >Ao Vivo - Acompanhe notícias do coronavírus em tempo real A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), leva em conta a recomendação para evitar a aglomeração de pessoas nos espaços de atendimento dos órgãos. Pelo Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas , a quem o Contran é vinculado, disse ainda que a deliberação segue a orientação do presidente Jair Bolsonar...

Menos aulas obrigatórias poderiam reduzir valor em cerca de R$ 300, mas avaliação é que autoescolas poderão compensar perdas com outros custos Márcio Pinho, do R7 Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderiam levar a uma redução de R$ 300 nos custos para obter o documento, segundo o governo federal, em razão da diminuição de aulas obrigatórias de 25 para 20. No entanto, especialistas em legislação de trânsito e no mercado de autoescolas avaliam que o preço não deverá mudar de forma significativa e que as empresas deverão incorporar essa redução aumentando o valor de outros serviços, como as aulas teóricas. A redução das aulas obrigatórias é uma das medidas da Resolução nº 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho, com o objetivo de reduzir a burocracia para tirar a CNH . A nova regra entra em vigor no dia 16 de setembro. Um dos impactos seria a redução d...