BLOG DO JAIRO GOMES

Desvios foram apurados pela Operação Sem Desconto, da PF Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Wesley Mcallister/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a  Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU. Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas.  Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial. De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para pratic...

Especialistas se manifestaram em audiência pública realizada pela AGU Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal jr/Agência Brasil Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp.  Na audiência pública,  realizada pela Advocacia-Geral da União  (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o fato que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem ...

Possibilidade de empresa deixar de controlar conteúdo preocupa Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto. “Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto). Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais contr...

Montagem com IA estava circulando em redes sociais Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Cruz/Agência Brasil A empresa Meta, que controla as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, removeu das plataformas um vídeo adulterado com o uso de inteligência artificial (IA) em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece fazendo declarações inexistentes. Em  notificação extrajudicial  à empresa, enviada nesta quinta-feira (9), a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a postagem manipulada contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes "sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal". O órgão deu 24 horas para que a empresa removesse o vídeo de um link informado no pedido. Na tarde desta sexta-feira (10), a própria AGU confirmou a remoção. "A empresa Meta manifestou-se oficialmente por e-mail informando que fez a remoção da postagem indicada na notificação extrajudici...

Fontes que acompanham o caso avaliam que, hoje, a tendência do ministro é atender ao pedido do ex-ministro Sérgio Moro e levantar o sigilo da íntegra do vídeo do presidente Jair Bolsonaro com seus auxiliares, em nome do interesse público Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Celso de Mello , ficou incrédulo com o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, segundo o Estadão apurou. Fontes que acompanham o caso avaliam que, hoje, a tendência do ministro é atender ao pedido do ex-ministro Sérgio Moro e levantar o sigilo da íntegra do vídeo do presidente Jair Bolsonaro com seus auxiliares, em nome do interesse público . Celso já destacou em uma decisão publicada no início deste mês “não haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério”. O vídeo é considerado uma peça-chave nas investigações do “inquérito Moro X Bolsonaro”, que apura se o presidente da República tentou interferir polit...

Convite foi feito no fim da tarde desta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro Márcio Neves, do R7, e Thiago Nolasco, da RecordTV André Mendonça é o novo Ministro da Justiça Valter Campanato/Agência Brasil O advogado-geral da União, André Mendonça, aceitou, nesta segunda-feira (27) o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de Sérgio Moro. A nomeação para o cargo será publicada em edição do Diário Oficial que será publicado nesta terça-feira (28). Leia mais: Novo ministro da Justiça, André Mendonça fez carreira na AGU O ex-titular da pasta pediu demissão na última sexta-feira (24) após exoneração do diretor-geral da PF (Polícia Federal) , Maurício Valeixo. Outro nome cotado para substituir Moro era o do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Com o aceite para o cargo, o comando da AGU deve ficar com o atual procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mell...

Decisão vale para todos os entes O ministro do STF Alexandre de Moraes permitiu que todas as unidades da Federação deixem de seguir trechos da Lei de Responsabilidade enquanto durar a pandemia Sérgio Lima/Poder360 - 2.out.2019 PODER360 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes liberou o governo federal e todos os entes federativos em estado de calamidade de cumprir trechos da LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal ) durante o estado de calamidade declarado por causa do avanço do coronavírus. A decisão do ministro é deste domingo (29.mar.2020). Leia a íntegra (179 KB). Trata-se de medida cautelar concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade. O pedido foi do governo federal, representado pela AGU (Advocacia Geral da União). Os artigos são o 14, o 16, o 17 e o 24 da LRF. Também ao artigo 114 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. Os governos se preparam para 1 período de gastos públicos elevados para combater os efeito...

A decisão do juiz Leonardo da Costa atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista Paulo de Tarso Lyra Correio Braziliense Cristina Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida semana passada para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara da Fazenda Nacional, suspendeu a posse, marcada para terça-feira (9/1), da futura ministra do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB_RJ). A decisão do juiz atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista. De acordo com o autor de uma das ações e fundador da MATI, o advogado Marcos Chehab, é "um escárnio dar posse, como ministra do Trabalho, a alguém que foi condenada por descumprir a legislação trabalhista", disse ele, ao Correio. A Advocacia-Geral da Un...

O valor é um honorário pago em razão de causas ganhas pelos advogados ao defender os interesses da União e suas autarquias Por: Agência Estado Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas O governo federal já pagou a advogados públicos R$ 286 milhões em "extras" neste ano. No País, 96% dos municípios têm orçamento inferior ao volume total de recursos transferidos como "bônus" a 12.555 funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Concursados para defender o setor público em disputas judiciais, advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central ganharam um "bônus" mensal de R$ 3,5 mil em seus contracheques, além de seus vencimentos entre R$ 19 mil e R$ 25 mil. A média se refere aos pagamentos efetuados entre janeiro e junho deste ano - últimos dados disponíveis. O órgão não divulga o repasse individualizado por servidor. O valor...

A ação é uma resposta às investidas do Ministério Público Federal contra essa prática, que, embora comum, é vedada pela Constituição                                                                                                                             Lula Marques / AGPT Por meio da AGU, Temer evocou os preceitos da livre iniciativa e da liberdade de expressão O Presidente Michel Temer ingressou na quarta-feira 9 com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de decisões judiciais que têm impedido a outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a políticos detentores de ...