BLOG DO JAIRO GOMES

Na defesa, órgão cita malefícios provocados pelas apostas virtuais André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração das apostas de quota fixa, as chamadas bets. Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão pediu que a Corte declare incompatíveis com a Constituição as leis 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023.  A solicitação foi protocolada na ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou, em 2024, que as leis não protegem os apostadores. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que solicitou manifestação da AGU.   A norma de 2018 instituiu a modalidade de apostas on-line. A lei de 2023, chamada de Lei das Bets, regulamentou as apostas virtuais. A AGU citou diversos malefícios provocados pelas bets, como o endividamento das famílias, desproteção de crianças e adolescent...

Advocacia-Geral da União pediu que plataforma exclua contas falsas Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Uma força-tarefa do governo federal identificou 97 perfis que usam Inteligência Artificial (IA) no Youtube para simular médicos e outros profissionais de saúde e disseminar informações falsas, incluindo promessas de curas e tratamentos sem comprovação científica. A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nessa terça-feira (9), o Google, que controla o Youtube, para que remova essas contas e alerte os usuários sobre os riscos à saúde que correm ao seguir recomendações de falsos profissionais. “Os conteúdos usam avatares de aparência humana apresentados como médicos ou especialistas, atribuem qualificações profissionais fictícias e recorrem a linguagem alarmista para conferir credibilidade às informações”, diz nota do Ministério da Saúde (MS). A pasta identificou os perfis por meio do programa Saúde com Ciência, que analisa desinf...

Segundo o órgão, decisão de Mendonça fere prerrogativa presidencial Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (STF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8). A AGU pediu ainda o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, ao cargo, que também foi afastado por André Mendonça. O ministro havia atendido um pedido do partido Novo. No pedido feito a Fachin, a AGU destaca que a decisão de Mendonça é uma violação à prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, o órgão destaca que a saída abrupta do diretor-geral da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judici...

Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria , norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão também opinou pela manutenção da suspensão da aplicação da lei. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes , que suspendeu a aplicação da lei até decisão final da Suprema Corte sobre a constitucionalidade da norma.  A AGU disse que a promulgação da Lei da Dosimetria pelo Congresso representa um “retrocesso institucional”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Para o órgão, os atentados contra a democracia devem receber a resposta firme diante da gravidade das condutas.  “A Le...

Nome precisará passar por sabatina na CCJ e votação no plenário André Richter - repórter da Agência Brasil Brasília © José Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nesta terça-feira (31), ao Senado, a mensagem presidencial que oficializa a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU). No dia 20 de novembro do ano passado, o Palácio do Planalto confirmou a indicação de Messias , mas a mensagem não foi enviada em função da falta de apoio político.  Messias será indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso , que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e  deixou o tribunal em outubro de 2025 .  Diante da possibilidade de envio da mensagem, o ministro da AGU declarou que vai continuar na busca do diálogo com os senadores. “Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissiona...

Conteúdo se espalhou nos últimos dias nas redes sociais André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (9) que acionou a Polícia Federal (PF) para investigar usuários da internet que publicaram vídeos em que fazem apologia à violência contra a mulher. Os  vídeos se espalharam nos últimos dias  pelas redes sociais e mostram homens simulando chutes, facadas e socos para casos de recusa em relacionamentos, como um fora, beijos ou pedido de casamento. As publicações foram legendadas com os dizeres: “Treinando caso ela diga não”. Segundo a AGU, os vídeos tiveram origem em quatro perfis do TikTok e já foram removidos, mas devem os responsáveis devem ser investigados por incitar crimes contra a mulher. “A circulação sistemática de conteúdo misógino em plataformas digitais representa ameaça concreta aos direitos fundamentais das mulheres”, disse o órgão. Os acusados podem responder pela inc...