Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso
Terminou neste mês o prazo dado pelo STF para regulamentação do tema Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Arquivo Agência Brasil Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade, o parlamento deve se debruçar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto . Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito . O prazo venceu em julho. A decisão do STF veio após julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros. Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi ...