Reforma Tributária deverá resultar na estabilidade ou redução dos preços praticados pelo setor de saúde, diz especialista em Direito Médico
Para a advogada Mérces da Silva Nunes, expectativa é que carga tributária do setor não aumente Neste mês, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para promover a mudança do sistema tributário brasileiro, aprovando a PEC 45/19 após décadas de tramitação e dezenas de substitutivos. A ideia é simplificar o sistema, reduzir o custo das empresas com a apuração dos tributos e diminuir a desigualdade na tributação do consumo. A PEC segue para o Senado e deverá ser apreciada e votada antes do final de 2023. No Senado, o texto poderá ser rejeitado, aprovado integralmente ou modificado. Se houver alteração da redação, o texto retorna à Câmara para nova aprovação. Serão criados dois IVAs, ou Imposto sobre Valor Agregado de Bens e Serviços: a CBS e o IBS. De acordo com o texto aprovado, três tributos federais - o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – se